A escala 5×2 e a escassez de trabalhadores com nível médio no Brasil
por Marco Aurélio Cabral Pinto
Na segunda feira, dia 25 de maio de 2026, o Presidente Lula e o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta selaram acordo para viabilizar a aprovação da PEC que reduz o regime de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso consecutivos.
O texto aprovado na mesma semana prevê obrigatoriedade de dois dias de folga com eficácia em 60 dias após a aprovação no Congresso. Já a redução da jornada para 40 horas é prevista em duas etapas. Primeiro, redução para 42 horas passados 60 dias. Após um ano, redução para 40 horas semanais. É previsto que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
O resultado foi massivo com 469 votos favoráveis e 19 contra. Apenas o núcleo duro bolsonarista e uns outros poucos irrelevantes do partido Novo votaram contra. A mídia corporativa repercutiu comentários de analistas do PT, que alegaram “risco de exposição negativa” para os deputados, caso votassem contra, em período eleitoral.
Para se compreender o fenômeno, propõe-se partir das seguintes premissas: (i) o sistema político responde ou em defesa/benefício próprio e/ou de acordo com interesses corporativos oligopolizados; (ii) os deputados não avaliaram riscos de exposição em matérias polêmicas recentes, como no PL da Dosimetria (291 votos) ou no PL Anti-facção (370 votos), ou na PEC da Blindagem (353 votos), ou no caso da cassação do mandato de Zambelli (rejeitada com 217 votos).
Considerando-se que defender os interesses empresariais seja ao menos tão importante quanto legislar em causa própria, pergunta-se por que a Câmara dos Deputados teria “contrariado” de maneira tão massiva interesse profundo das elites em favor dos mais pobres?
A hipótese que se coloca para discussão é que, desfeito o paradoxo, a redução da jornada favorecerá de factu os interesses empresariais, que ora encontram dificuldade para recrutar empregados devido a “fuga” de mão-de-obra para trabalho autônomo com aplicativos.
Conforme se pode concluir, encontra-se em curso no Brasil revolução silenciosa no mundo do trabalho. Uma revolução motorizada pela tecnologia e que levará, inexoravelmente, ao restabelecimento de uma camada média no país. Ou seja, a autonomização do trabalho em aplicativos tem levado muitas pessoas com nível médio a escaparem dos resquícios corporativos da escravidão. Forçando-se as elites brasileiras a cederem em favor dos trabalhadores.
A seguir apresenta-se evolução recente do emprego e da escolaridade, com ênfase na faixa de nível médio. Em seguida, procurou-se mostrar o avanço do emprego em aplicativos nos últimos anos. Finalmente, procurou-se argumentar que a compensação de um dia a menos para o trabalhador terá custo efetivo de apenas 4 horas semanais para as empresas. Bem mais custo-efetivo que aumentar o salário para recuperar a mão-de-obra desviada para aplicativos.
O emprego formal em estabelecimentos comerciais e industriais no Brasil tem encolhido consistentemente desde 2021. Muitos buscaram o emprego formal no primeiro ano de recuperação da pandemia, provavelmente como seguro contra a incerteza e a penúria. Mas rapidamente este contingente começou a se reduzir, em total descompasso com o crescimento econômico que se observou desde então.
Fonte: Com IA a a partir de dados Gov BR
Quando examinada a evolução da escolaridade na faixa etária entre 16 e 20 anos entre 2015 e 2025, percebe-se avanço da proporção de jovens que tenham concluído ou cursando o ensino médio.
Os dados permitem concluir que os jovens que entram no mercado de trabalho após concluir o ensino médio eram de 2/3 em 2015 e cresceu, mesmo com a pandemia, a 80% em 2025. Estes jovens encontram-se aptos a ocuparem postos de trabalho em serviços, na indústria e no comércio em funções que exigem capacitação.
Fonte: Com IA a partir de dados IBGE (PNAD) e Ministério da Educação
Por outro lado, a evolução no número trabalhadores autônomos com uso de aplicativos para transporte de passageiros no Brasil experimentou crescimento renovado após a pandemia. Este fenômeno não era esperado de acontecer no período posterior a 2023, quando o país passou a crescer e a oferta de emprego formal para pessoas com ensino médio também.
Fonte: Com IA a partir de dados IBGE (PNAD) e plataformas de aplicativos.
Ocorre que os aplicativos de transporte de passageiros têm concorrido diretamente com a indústria, comércio e serviços pelo recrutamento de colaboradores. A razão é que a prova teórica aplicada como requisito para se alcançar a permissão para dirigir tem sido rigorosa. Rigorosa ao exigir capacidade de leitura, interpretação, análise lógica e sistematização de informações próprias a formação em ensino médio.
Segundo dados da PNAD/IBGE, o rendimento médio dos motoristas de aplicativos é de cerca de R$ 2.800 (valor bruto antes das despesas veiculares). Já os dados de admissão no Novo CAGED para o setor do Comércio, mostra salário em torno de R$ 2.200.
Se considerados os valores líquidos, os motoristas ficam em média com R$ 1550 e os trabalhadores formais com R$1840 mensais. Ou seja, nas condições atuais, a decisão de entrar ou não na formalidade depende mais de aspectos qualitativos, como férias, FGTS ou promessa de aposentadoria oficial.
Aparentemente, as condições adicionais oferecidas pelas grandes redes de comércio e indústrias não têm sido suficientes para fazer com que os jovens abram mão de independência, principalmente quanto ao emprego do tempo. Tempo este que, além da jornada de 6 dias semanais, vem sendo consumido por horas a fio no ir e vir de casa ao trabalho.
É neste contexto que se deve examinar a PEC 5×2 que reduz a jornada de trabalho. Trata-se da resposta de grandes redes de comércio, indústria e serviços que empregam mão-de-obra com formação em segundo grau e se vêem diante do dilema de ou mudar nisso ou aumentar a remuneração. Preferiu-se a mudança na jornada diária exigida dos mais pobres.
Por outro lado, o Governo Lula percebeu oportunidade para pressionar os empresários a aumentar a remuneração significativamente acima do mínimo, mesmo com a mudança no regime horário.
Ao garantir financiamento para motoristas de aplicativos comprarem veículos elétricos (lógica econômica), o que se faz na prática é induzir aumento de renda para uma camada da população que apostou e investiu na escolaridade.
Da mesma maneira, a doutrina de aumento da acessibilidade à carteira de motorista, com mudanças nos procedimentos, visa ampliar acesso mesmo àqueles que não puderam frequentar escolas públicas de melhor qualidade, principalmente nos municípios mais pobres.
Finalmente, conspira a favor da valorização do segmento escolarizado a ampliação do acesso ao ensino superior. Seja através de ampliação da rede de ensino público superior, seja através da continuidade da política de quotas.
O resultado esperado para os próximos anos é o ressurgimento de uma nova classe média no Brasil. Uma classe média dotada de ao menos nível médio de escolaridade e com remuneração significativamente acima do mínimo.
Já resistência no Senado Federal contra a votação da PEC 5×2 é resultado de uma oposição que acredita estar defendendo o interesse de patrões. No entanto, escutam apenas pequenos e médios empreendedores. Ainda que barulhentos, ainda que muito conservadores e muitas vezes ignorantes, essa gente não manda. Quem manda no capitalismo é quem é grande de verdade. E o andar de cima, que trabalha silenciosamente, dificilmente vai confiar em quem nem entende direito o jogo político que está jogando.
Marco Aurélio Cabral Pinto – Professor Universidade Federal Fluminense. [email protected]
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário