“Não vamos entregar nossas terras raras”
por Arthur Oscar Guimarães[1]
Terras raras, políticas públicas e competitividade: esse é o tripé básico do debate em questão. Com esse breve texto trazemos ao debate uma tese: em momento de efervescência midiática, a discussão a respeito das terras raras brasileiras está com foco no que vem ocorrendo no cenário mundial. Não nos esqueçamos que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, e a nossa tarefa central deverá ser a definição de uma política pública clara, factível e com objetivos de curto, médio e longo prazos de como cuidaremos dessa nossa riqueza mineral. E, para início de conversa, o debate sobre terras raras só faz sentido se falarmos em política industrial e projeto nacional de desenvolvimento.
Ao menos três pressupostos ganham relevo nesse momento. Em qualquer das opções que adotar, o Brasil não pode:
- prescindir dos conhecimentos acumulados ao longo dos anos pelo SGB/CPRM – Serviço Geológico do Brasil;
- adotar medida que não seja discutida no âmbito do CNPM – Conselho Nacional de Política Mineral (de preferência, como fez o presidente Lula, incluindo Terras Raras no nome desse Conselho, pra indicar prioridade nesse momento); e
- deixar de ouvir, até mesmo por razões constitucionais, o Congresso Nacional em relação às proposições legislativas atinentes ao tema (com destaque para a criação da empresa estatal TERRABRAS S.A.)[2]
Nesses termos, a presença do Estado é primordial, mas o desenvolvimento do setor se dará com um setor produtivo dinâmico, público e privado, mas em estrita obediência à legislação vigente, mas fundamentalmente à soberania nacional.
Dois eventos ganharam destaque na mídia e partiremos deles para expor nosso posicionamento: um primeiro, ainda do final de 2025 e reforçado agora no início de 2026, relaciona-se à decisão do Governo Federal em relação ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que terá como foco os minerais críticos, entre os quais as terras raras, elementos essenciais para a fabricação de produtos de tecnologia como, por exemplo, smartphones e carros elétricos (mas sabemos que as aplicações industriais vão muito mais além, particularmente na área de energia – voltaremos a esse ponto); e um segundo, o debate que se amplia a cada dia, centrado na criação ou não de uma empresa estatal, já batizada de TERRABRAS – Terras Raras Brasileiras S.A.[3]
Todavia, é preciso reconhecer que o atual debate relacionado às terras raras se transformou, nesse momento, numa miríade de conceitos, sonhos, expectativas e barreiras que estão por demandar – de todos nós – pés no chão. É preciso que tenhamos claro que existem ações já em andamento, mas há um outro universo de ações ainda por implementar. E o Governo, ao menos de público, encontra-se mais lento que o demandado para esse tipo de cenário.
Segundo nossa concepção não há como desconsiderar a necessidade de definição de uma política pública que, segundo nos ensina a teoria, tem por objeto central “colocar o governo em ação”[4]. Estão explícitas as demonstrações que a tarefa cobra ação urgente do nosso País, em particular ao Governo Federal, visto estarem escancaradas as manifestações dos norte-americanos.
Sabemos que há ações em andamento, mas o ciclo da política pública é constituído por estágios, que muitas vezes não são considerados (às vezes porque demandam tempo), e no caso específico das terras raras talvez seja o caso de nos adequarmos a eles, sendo o papel do CNPM central nesse caso, senão vejamos: definição de agenda; identificação de alternativas; avaliação das opções; seleção das opções; implementação e avaliação[5], sendo esta última de caráter permanente, particularmente quanto ao impacto desejado com a nova política pública para o setor produtivo. Ratificamos, público e privado.
Poderíamos nos ater, preliminarmente, a debater os elementos que entendemos centrais da mencionada política pública, mas a opção aqui é indicar – mais à frente – um aspecto que entendemos basilar para posicionar o Brasil no mercado de terras raras, caso a nossa opção seja a de não nos mantermos como historicamente estivemos, posicionados no mercado mineral como fornecedores de commodities.
Em texto recente, denominado Lonely Empire (Império Solitário), Mark Blyth, Professor de Economia Internacional da Brown at University, afirma que “O imperialismo aberto da administração Trump desfez a ordem global de normas e instituições compartilhadas mais rápido do que qualquer um esperava.”[6] (grifamos) E complementa o autor:
Em tal mundo, a segurança aparentemente reside em tomar território antes que outras potências o façam, em vez de se apoiar em alianças e instituições multilaterais. Assim, a Groenlândia será americana, e a influência chinesa na América Latina será eliminada. O projeto de dividir o mundo em esferas de segurança, sustentadas por arquiteturas tecnológicas rivais e fontes de energia concorrentes, está avançando rapidamente. A única lei internacional agora é a lei da selva, na qual os fortes predam os fracos. (grifamos)
Se concordássemos com o cenário sombrio desenhado por Mark Blyth, caberia perguntar: o que nos resta fazer? Dentre outras, temos uma resposta. Ao Brasil será fundamental gerar competitividade no setor dos minerais críticos, incluso aí nossas terras taras.
Devemos partir de um conceito tradicional de competitividade vinculado à capacidade de uma indústria ou empresa de se destacar no mercado, buscando manter ou aumentar (melhorar) a sua posição em relação aos concorrentes (ou um país de alcançar maior espaço para seus produtos no comércio mundial).
Mas falar em gerar competitividade é falar primordialmente em investimento. Não há uma conta exata no setor mineral de quanto estamos falando, mas a despeito desse aparentemente desconhecimento, há indícios claros de que estamos diante de movimentações políticas e econômicas que não podem ser desconsideradas, senão vejamos:
Fato 1. Os governos dos Estados Unidos e de Goiás (Gov. Ronaldo Caiado, candidato a Presidente da República) assinaram um memorando de entendimento (na opinião de vários juristas um ato inconstitucional) cujo objetivo reside em aumentar o acesso de empresas americanas a minerais críticos e terras raras naquele estado. (Revista Exame, 18.03.2026)
Fato 2. O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a Presidente da República, em palestra proferida nos EUA (29.03.2026) afirmou: “O Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticos”. (CNN, Brasil, 30.03.2026)
Fato 3. O U.S. International Development Finance Corporation (DFC), uma agência financeira do governo dos EUA (um banco estatal de desenvolvimento voltado a projetos estratégicos no exterior), realizou um investimento na empresa Serra Verde (Goiás). Trata-se de um financiamento de US$ 565 milhões. (Folha de S.Paulo, 05.02.26)
Fato 4. A USA Rare Earth, empresa dos EUA comprou a mineradora brasileira de terras raras Serra Verde por US$ 2,8 bilhões. O acordo de 15 anos com capital do governo dos EUA garante escoamento total da produção da Serra Verde, consolidando o Brasil na corrida global por tecnologia. (REUTERS, 20.04.2026)[7]
Um resumo do que estamos assistindo indica que há uma clara estratégia de “pré-posicionamento” geoeconômico. Mais que isso: uma opção de participação futura, mesmo que minoritária. Não se trata de novidade, pois os norte-americanos usam esse tipo de instrumento financeiro (na África e na Ásia para minerais críticos), em que esse tipo de investimento é bastante revelador. O caso da DFC no Brasil segue um padrão já testado pelos Estados Unidos: financiar, garantir acesso e manter opção estratégica sem controle explícito imediato. Era o que se imaginava até a USA Rare Earth informar que adquiriu (?) a mineradora brasileira de terras raras Serra Verde por US$ 2,8 bilhões em dinheiro e ações.
Esse caso da empresa Serra Verde, com o DFC financiando e a USA Rare Earth comprando, revela exatamente o padrão que os americanos já usaram na África e na Ásia: entra como financiador, garante o fluxo da produção e compra quando o ativo está maduro. Enquanto o Brasil debate modelos e marcos regulatórios, o mercado já havia decidido.
Antes de tratar com maior acuidade de aspectos legais referentes a essa transação corporativa, chama a atenção de qualquer leitor mais atento o teor da cláusula de proibição de venda da produção da Serra Verde para qualquer empresa do resto do mundo, inclusive para empresas brasileiras.
Caberia, então, perguntar: o negócio entre a empresa Serra Verde e a USA Rare Earth não seria uma afronta à livre concorrência e à livre iniciativa, além de ser contra a soberania e o interesse nacional? O conjunto de informações disponível justifica e exige que a Justiça brasileira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE se posicionem rapidamente.
Por todos os motivos até aqui elencados, a proposição legislativa, já em tramitação na Câmara dos Deputados, de criação da empresa estatal TERRABRAS – Terras Raras Brasileiras S.A. (uma delas é o PL Nº 1.733q2026, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, do PSB/DF) passe, a cada dia, a fazer mais sentido político, econômico e social, pois abre o debate para um projeto de desenvolvimento nacional. Ainda está em aberto qual seria o melhor formato de inserção do Estado, mas de pronto traz à lume a ideia de que o Estado brasileiro deverá atuar em favor da nossa soberania no setor mineral, como indutor do desenvolvimento tecnológico nacional.
A realidade nos impõe como tarefa histórica destacar que o formato da TERRABRAS, se vier a se constituir e consolidar, precisa ter desde a concepção o que aqui denominaremos de mandato tecnológico, não apenas o extrativo mineral, mas termos em mente a necessidade de condicionar qualquer licença ou incentivo do setor a critérios de processamento mínimo em território nacional, como fizemos no caso do petróleo, quando da exploração do pré-sal.
Sem isso, continuaremos exportando minério bruto e repetindo com as terras raras o mesmo equívoco histórico que cometemos, por exemplo, com o minério de ferro. O risco concreto é trocar a dependência em relação à China pela dependência com os EUA, com a desvantagem de que, no segundo caso, os ativos já estarão fora do nosso controle quando a negociação começar.
Não se trata, nem de longe, de tarefa fácil. Construir uma empresa do porte que se faz necessário no setor mineral poderá custar alto ao País, mas a opção política, seja do atual Governo (e nas palavras do Presidente Lula, parece sim haver interesse no assunto), seja no próximo mandato presidencial (2027/2030), a TERRABRAS servirá como o pontapé para os debates e ações efetivas de como o Brasil deve proceder para alcançar uma inserção verdadeiramente competitiva no cenário internacional dos minerais críticos e das terras raras.
Referências
BLYTH, Mark. Império Solitário. Império Solitário de Mark Blyth – Project Syndicate. Mar 16, 2026. In https://project-syndicate.us10.list-manage.com/track/click?u=9116789a51839e0f88fa29b83&id=bb354800ae&e=db042cbac9 (Acessado em 20.04.2026)
GUIMARÃES, A.O. Terrabras – uma estatal necessária. Publicado 11/02/2026. In https://outraspalavras.net/crise-brasileira/terrabras-uma-estatal-necessaria/ (Acessado em 10.04.2026)
GUIMARÃES, A.O. e BRANDÃO, F.C. TERRABRAS S.A. – terras raras e soberania.Publicado 30/03/2026. https://revistaforum.com.br/opiniao/terrabras-s-a-terras-raras-e-soberania/ (Acessado em 20.04.2026)
SOUZA,Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=html&lang=pt (Acessado em 03.04.2026)
REUTERS. Empresa dos EUA compra mineradora brasileira de terras raras por US$ 2,8 bilhões – ISTOÉ DINHEIRO. In https://istoedinheiro.com.br/usa-rare-earth-mineradora (Acessado em 20.04.2026)
[1] Arthur Oscar Guimarães é Doutor em Sociologia pela UnB / C&T e Sociedade (1997). Mestre pela COPPE/UFRJ / PCT (1991). Graduado em Economia pela UnB (1981). Foi Presidente do ICT/DF (1996/1998). Atualmente é Pesquisador e Professor Voluntário do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/NPCTS/UnB – arthur.guimaraes@unb.br).
[2] GUIMARÃES, A.O. e BRANDÃO, F.C. TERRABRAS S.A. – terras raras e soberania.Publicado 30/03/2026. https://revistaforum.com.br/opiniao/terrabras-s-a-terras-raras-e-soberania/ (Acessado em 20.04.2026)
[3] GUIMARÃES, A.O. Terrabras – uma estatal necessária. Publicado 11/02/2026. In https://outraspalavras.net/crise-brasileira/terrabras-uma-estatal-necessaria/
[4] SOUZA,Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=html&lang=pt (Acessado em 03.04.2026)
[5] Idem.
[6] BLYTH, Mark. Império Solitário. Império Solitário de Mark Blyth – Project Syndicate. Mar 16, 2026. In https://project-syndicate.us10.list-manage.com/track/click?u=9116789a51839e0f88fa29b83&id=bb354800ae&e=db042cbac9
[7] In Empresa dos EUA compra mineradora brasileira de terras raras por US$ 2,8 bilhões – ISTOÉ DINHEIRO
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para dicasdepautaggn@gmail.com. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário