O Ministério Público Federal que abominava a influência midiática, por Luis Nassif

Por Luis Nassif

Pesquisando os arquivos do GGN, encontrei artigo de novembro de 2013, sobre o seminário promovido em Brasilia para discutir a influência midiática no MPF e na Justiça: “A dura do MPF e da Ajufe sobre a exposição midiática”.

Uma das palestras mais festejadas foi a do subprocurador Nicolao Dino. O seminário foi realizado pós-mensalão e antes da Lava Jato. Posteriormente, Dino se tornou o candidato do PGR Rodrigo Janot à sua sucessão:

Dino Neto considera que, na era da informação, o princípio da presunção da inocência foi substituído pelo princípio da cognitividade: “O sujeito que aparece nas manchetes de jornais de domingo está condenado. Muitas vezes pela voz de um procurador, pela antecipação de um juízo de valor por um juiz. Devemos repudiar isso”.

 

O juiz deve responder aos anseios sociais, diz ele. Mas quem representa efetivamente os anseios sociais? Um dos mitos que devem ser trabalhados é o da suposta neutralidade da mídia. “Assim como Judiciário, MP e outros autores não são neutros, mídia não é neutra. Neutralidade é mito” Todos os que exercem atividade pública e privada trazem formação valorativa. “Nos não somos tabula rasa. Crescemos, formamos nossos conceitos e preconceitos, juízos a partir dos nossos pré-juízos construídos ao longo da nossa história. Portanto, não somos neutros. mas todos temos o dever de sermos imparciais”.

“No momento em que a imprensa, se dizendo neutra, informa algo no sentido de criar uma situação ou criar um fato, ou induzir determinada postura do MP e do juiz, não sendo neutra naquele papel, está trazendo para o bojo da arena forense uma postura que ela pretende ver realizada, levada a efeito. Essa instrumentalização tem sido percebida ao longo de vários episódios. E tem efeitos nefastos para o Judiciário e para o Ministério Público para que, no afã de exercer a transparência, não cedamos à tentação  de realizarmos interesses de outros personagens dessa mesma arena”.

Dino Neto considera que a história se move em pêndulos ou espiral – voltando sempre ao mesmo lugar, mas alguns degraus acima. E há dois momentos relevantes a serem analisados.

O primeiro momento foi o do fechamento, pré-constituinte. “Não havia possibilidade sequer de discussão em relação a posições dos governantes, vicejava a sombra do medo, insegurança, ausência de liberdade”.

A guinada do pêndulo ocorreu a partir de 1985 com a abertura que culminou com a constituição, “fixando novos valores, como muitos e muitos direitos fundamentais pendentes de concretização, e uma grande dose de responsabilidade do Judiciário e ao Ministério Público de tornar concreto o que a constituição efetivou como promessa”. Para concretizar as promessas da Constituição o Judiciário e o Ministério Público recorreram ao que foi denominado de “ativismo judicial”.

Com  a adoção da Lei Civil Pública, foram dadas novas responsabilidades ao MP e ao Judiciário. “Além de responsáveis pela efetivação do direitos, também tornaram-se responsivos: isto é, com o dever de responder e trazer à  sociedade respostas às demandas que vieram e que continuaram sendo apresentadas”.

Com a “responsividade”, o pêndulo foi para o outro lado, diz ele. “Esse anseio de responder, somado ao momento da sociedade informacional: que respira segundo a segundo novas informações, tomou de assalto as instituições”. “Não é um lado negativo, mas positivo: estamos reconhecendo a dificuldade, todas as agruras ligadas a esta carga de responsividade que o momento politico atual trouxe ao sistema de justiça”.

 “O problema está no aspecto exógeno, o âmbito externo, extrínseco, fora dos autos”, explica ele. “A sociedade cobra, exige, por intermédio da mídia. A mídia presta e continua prestando relevante papel à sociedade, trazendo para o âmbito da luz o que no passado ficava sob o abrigo da sobra. Mas isso ofusca”.

“O juiz que se sujeita a pressão da mídia, não atende com presteza a essa dimensão de responsabilidade. Não é aquilo que se pretende como ideal em termos de transparência. Uma coisa é transparência, outra é exposição”.

 

 

 

 

Luis Nassif

6 Comentários

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  1. Onde está Dino

    Não está sob os holofotes da mídia. Mas ainda assim queria saber quantos como ele estão no MP, e se ele segue os passos de Aragão na luta por resgatar o MPF da mão de pop stars mal intencionados.

  2. Como soa anacrônico ler isso

    Como soa anacrônico ler isso hoje, meu Deus ! Saber que já tivemos um País onde um prócer do Judiciario pensava dessa maneira ! E ver hoje que esse país foi levado pela aluvião de fétidos savonarolas que arrotam domínio do fato sem fato, com uma cegueira deliberada, comandados por uma Vênus que se intitula platinada mas na realidade é excrementada !  Quo usque tandem abutere, “abutres”, patientia nostra ?

  3. o….

    Brasil 2017. Como é fácil entendê-lo. Ainda estamos discutindo uma imbecilidade destas. E todos imbecis a reproduzí-la. Levamos 300 anos para entender a importância da Revolução Industrial. Desta forma levaremos outros 300 anos para entender a Democracia. A influência midiática que o Judiciário cita, na verdade, é a influência da sociedade. Já vi vários juízes se pronunciarem ser contra a pressão social e sua influência. Caros, sem pressão social não existe nem Justiça. O que existe é esta farsa que vivemos. “Do Povo, pelo Povo, para o Povo. Fora isto só fraude, corrupção e ditadura. Parece familiar com o Brasil? 

  4. Ativismo judicial ou golpismo criminoso?
    Nassif, um antigo juiz federal foi cassado pelo golpe de 64 simplesmente por considerar que sem fatos não há provas e sem estas não há como tipificar a culpabilidade ou não de determinada conduta. Esse juiz, Dácio de Arruda Campos, que foi nosso colega no Estadão, aplicava o mesmo raciocínio à informação falsa ou verdadeira e por correlação, à imprensa, que ao seu ver só podia abrir mão da neutralidade através de seus editoriais, sob pena de se tornar parcial ou partidária. O juiz, como o jornal, pode até expressar sua opinião ou convicção pessoal ressalvando tal condição, mas ao proferir sua sentença a neutralidade técnica é pressuposto ou garantia de imparcialidade. Caso contrário, aduzia, a verdade se transforma em falácia. Venho trabalhando há mais de meio século seguindo essa regrinha, razão pela qual sempre procurei reproduzir ipsis verbis o que falavam meus entrevistados ou fontes, pois os autos ou no caso meu bloco de anotações e a fita gravada são sagrados e tudo o que ali houver de acréscimo não pode ter aspas ou ser imputado a outrem, são de minha responsabilidade. Da mesma forma, o que o operador da Justiça pensa pessoalmente não pode constar da sentença assinada pelo magistrado, pois em parte alguma encontrei amparo legal para o tal “ativismo judicial” ou “responsavidade” que “tomou de assalto as instituições” , segundo o subprocurador Nicolao Dino, pois isso equivaleria a aceitar a mentira ou falsidade como verdade, já que a mídia não constitui poder independente comprovadamente ético, neutro e imparcial, mas, sim, meio de comunicação de propriedade privada que expressa o que os seus donos querem expressar, sejam estes da máfia ou outras organizações criminosas, sejam de grupos empresariais interessados em maior lucratividade mesmo em detrimento dos direitos sociais. Atribuir a tais empresários a função de “porta-voz” da sociedade soa como declaração de ingresso em facção criminosa até prova em contrário, mas Nicolao Dino vai além: “A sociedade cobra, exige, por intermédio da mídia. A mídia presta e continua prestando relevante papel à sociedade, trazendo para o âmbito da luz o que no passado ficava sob o abrigo da sombra. Mas isso ofusca”. Ofusca, cega e transforma o Judiciário em cúmplice de crimes como o impeachment de presidente eleita pelo voto popular e destituída sem prova alguma de crime capaz de justificar tal violência arbitrária. Tudo isto sem amparo legal e sem que a população possa ter a quem recorrer caracteriza a tal “responsavidade” como sinônimo de prática criminal lesa-soberania de uma nação refém dos bandidos de capa preta.

  5. O Dino não vivia seguindo o
    O Dino não vivia seguindo o golpista Janot em tudo e vem com essa…
    Adoram os holofotes da Globo corrupta e seus apêndices do partido da imprensa corrupta golpista.

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