O ministro da Economia também é um problema, por Lauro Mattei

É importante registrar que durante todo o mês de março o ministro da economia se mostrou fiel ao presidente em sua desiderata pelo fim do isolamento social decretado pelos governos estaduais.

O ministro da Economia também é um problema

por Lauro Mattei[1]

Em 1993, sob a coordenação do sociólogo Betinho (fundador do Ibase), foi realizada a Campanha Nacional contra a Fome e a Miséria, tendo em vista a forte exclusão social decorrente dos impactos negativos advindos do processo de implantação das políticas econômicas neoliberais pelo Governo Collor no período entre 1990 e 1992. Naquela oportunidade, Betinho cunhou a frase “Quem tem Fome tem Pressa” exatamente para cobrar agilidade do governo federal em relação às medidas necessárias para combater tal flagelo social.

No período recente (2015-2019), a economia brasileira enfrentou um processo recessivo de grande magnitude, com impactos sociais bastante significativos, especialmente em termos do desemprego – cujas taxas voltaram a crescer e atingem mais de 12 milhões de pessoas – e da organização do próprio mercado de trabalho, que passou a ter como marca a elevada expansão da informalidade. Nesse contexto, a partir de 2015 também ganharam destaque as políticas neoliberais para fazer frente a esse cenário, que está sendo fortemente agravado no momento pela pandemia do novo coronavírus.

Para combater essa pandemia, o Ministério da Saúde do Brasil vem trabalhando dentro dos parâmetros indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, adotando o pressuposto do distanciamento social como forma de evitar a expansão em massa da doença, uma vez que ainda não existem medicamentos capazes de controlar a referida virose. Nessa estratégia, recentemente a sociedade brasileira ficou horrorizada e perplexa ao ver o presidente da república atuar frontalmente contra esse encaminhamento, inclusive instigando segmentos sociais a boicotar tal procedimento que vem sendo adotado pela maioria dos países acometidos pela mesma epidemia[2].

Na área econômica, notamos que está ocorrendo uma série de problemas em relação às medidas anunciadas para fazer frente aos efeitos negativos da epidemia sobre as atividades produtivas. Em grande parte, esses problemas decorrem da falta de um plano de ação organizado e articulado pela equipe da área econômica do governo federal, bem como pelo próprio comportamento do atual ministro, conforme iremos demonstrar na sequência.

Desde o início do mês de março a área econômica vem ensaiando algumas ações para minorar os problemas decorrentes da epidemia na área de saúde pública. Para tanto, na primeira quinzena do referido mês foi anunciado um conjunto de medidas com alcance bastante limitado e que até o momento poucas delas foram implementadas. É importante recordar o que dizia o ministro da economia naquela data: “o Brasil precisa aproveitar a crise e convertê-la em reformas”, destacando as reformas administrativa e tributária. Para tanto, apresentou aos presidentes da Câmara e Senado uma lista de propostas de reformas que, segundo ele, deveriam ser o foco das ações econômicas do governo[3]. Após ser criticado por diversos segmentos sociais e políticos durante vários dias, em 14.03.20 informou que “as respostas à crise estariam vindo”, uma vez que foram anunciadas medidas ontem e novas serão anunciadas na próxima semana.

Na semana seguinte, após o anúncio de outro “pacote” de medidas, cuja maioria ainda sequer foi implementada, o ministro voltou a afirmar que “a melhor resposta para conter a crise atual é aprovar as reformas no Congresso Nacional porque essas reformas são a base para gerar crescimento, emprego e renda”. E justificou esse posicionamento afirmando que “com as reformas você aumenta a resistência, ajuda a atravessar a turbulência que vem de fora”. Ainda naquele período externou algumas posições que revelam a falta de seriedade de uma autoridade pública diante da magnitude do problema que o Brasil e o mundo estão enfrentando, com destaque para três delas: “o coronavírus mata menos do que doenças tradicionalmente observadas no Brasil, como exemplo o Aedes aegypti” (na verdade, esse é o mosquito transmissor da dengue e da febre amarela); “quem ficou doente, ficou, os velhos vão sofrer mais”; se ficar todo mundo em casa, a economia vai entrar em colapso”.

Registre-se que no momento em que o ministro brasileiro se preocupava com as reformas estruturais, diversos países também afetados pela pandemia já tinham adotadas medidas econômicas efetivas em sentido totalmente oposto. Além disso, convém mencionar que organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, recomendavam que os governos nacionais deveriam deixar de lado o discurso da austeridade fiscal e adotar medidas imediatas para conter a epidemia e, ao mesmo tempo, estimular as atividades econômicas, visando evitar o caos econômico e social[4].

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Nas semanas seguintes percebe-se que houve um aparente abandono, por parte do ministro e de sua equipe, da ideia das reformas citadas anteriormente. A partir de então a temática do emprego e dos salários passam a dominar a agenda política, com medidas anunciadas a partir de pautas definidas pelas representações de setores empresariais. Na essência o que se pretendia era uma redução de 50% da jornada de trabalho com correspondente desconto nos salários[5]. Neste caso particular, chama atenção o lançamento no domingo à noite (22.03.20) de uma Medida Provisória (MP 927) que, além de desconfigurar a CLT, permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento dos salários. Tal MP foi cancelada no dia seguinte, ato em que o ministro reconheceu que “assinou a MP sem ler”, ao mesmo tempo em que seu chefe tentou se explicar afirmando que foi um erro apenas de digitação. Registre-se que a referida MP não foi reapresentada ao Congresso nacional até o momento em que este artigo estava sendo redigido.

É importante registrar que durante todo o mês de março o ministro da economia se mostrou fiel ao presidente em sua desiderata pelo fim do isolamento social decretado pelos governos estaduais. Vejamos algumas dessas manifestações. Em vídeo gravado em sua residência no dia 27.03.20 afirma que o COVID-19 não pode desorganizar a economia, mesmo que o governo precise cuidar da saúde. Voltou a repetir a mesma argumentação de que se todo mundo ficar em casa a economia vai entrar em colapso, levantando, inclusive, a hipótese do desabastecimento para reafirmar a necessidade de se implementar medidas de isolamento social menos duras[6]. Esses posicionamentos certamente contaminaram o presidente em sua cruzada contra o confinamento social.

O ápice desse comportamento ocorreu no dia 28.03.20 (sábado à noite) quando o ministro da economia fez uma conferência eletrônica com especuladores do mercado financeiro liderados pela XP Investimentos. Em sua exposição o ministro defendeu que se deveria implementar medidas menos duras de isolamento social porque era necessário impedir uma crise de desabastecimento e minimizar os impactos da pandemia na produção econômica. Após voltar a sua tese das duas ondas (na primeira a crise ocorre na saúde e na segunda provoca recessão econômica)[7], assim finalizou sua intervenção: “depois da crise e da pandemia, com juros baixos e câmbio elevado, vamos levar em frente as privatizações, além do que as reformas são nosso foco e as PECs vão ser aprovadas. Fiquem tranquilos que vai dar tudo certo, por isso conto com a XP”[8].

Ao longo desse período, diversos analistas econômicos se manifestaram sobre o comportamento do ministro. Em artigo intitulado A enrolação de Paulo Guedes: o Rolando Lero da Economia, José Oreiro afirma que “enquanto o Ministro Guedes fica brincando de enrolar a sociedade brasileira com medidas cosméticas, os países desenvolvidos montam programas colossais de aumento do gasto público, entre os quais destacam-se o programa francês de cancelamento das contas de aluguel, luz e água (as quais deverão ser pagas pelo Estado) ou ainda a proposta do Senador Mitt Rommey do Partido Republicano dos EUA de dar US$ 1000 para cada americano adulto. O enorme contraste entre a embromação de Paulo Guedes e as medidas radicais que estão sendo postas em prática pelos países desenvolvidos mostra o grau de despreparo e amadorismo do Ministro da Economia”

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Já Pérsio Arida, em artigo intitulado Despreparado para a guerra, afirma que “a resposta do Governo tem sido tímida, desorganizada e a reboque dos fatos. A garantia de que não faltará dinheiro para saúde foi importante, mas muitas medidas anunciadas com pompa e circunstância não saíram do papel. E muito mais deve ser feito, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, para reduzir ao mínimo o impacto da crise”.

Em entrevista recente ao jornal O Globo, Armínio Fraga afirma que pelo lado da economia “a ação ganha contornos de urgência, em função do colapso súbito das receitas das pequenas, médias e grandes empresas, dependendo do setor esse colapso chega a 100%. Numa recessão a receita cai a uma taxa média de 10%, gerando uma onda enorme de desemprego. Por isso é importante agir rapidamente. E isso não está acontecendo (grifo nosso)”.

Esses problemas relacionados ao ministro da economia ganharam novos contornos no dia 31.03.20 (terça), quando o mesmo afirmou que o início do pagamento do recurso emergencial de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional em 30.03.20 e destinado aos trabalhadores informais e aos microempreendedores individuais, terá que esperar a aprovação, por parte do legislativo, de uma PEC do “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo tem um problema técnico de fonte de recursos, uma vez que “o dinheiro não cai do céu e depende de uma mudança na legislação do país”. Para tanto, foi anunciado que os primeiros pagamentos deverão ocorrer somente a partir do dia 16.04.20, quando normalmente são pagos os benefícios do Programa Bolsa Família.

Essa afirmação não tem nenhuma sustentação de ordem técnica e legal, uma vez que o governo já foi atendido pelo STF em seu pedido de flexibilização das regras fiscais, ou seja, o STF autorizou o executivo a criar despesas específicas para conter a epidemia do novo coronavírus sem indicar a origem das receitas, conforme preconizado pela LRF e LDO. Portanto, basta a edição de uma simples MP de crédito para realizar os pagamentos dos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional.

Diversas estão sendo as reações a mais este entrave criado pelo ministro da economia. Para Rodrigo Maia, o ministro está querendo transferir aos outros uma responsabilidade que é somente sua. Já Gilmar Mendes, manifestou-se nas redes sociais da seguinte forma: “não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramentas de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre de sectarismo. Pagalogo”. Por fim, o deputado Freixo se manifestou afirmando que o ministro está faltando com a verdade quando restringe o pagamento dos benefícios aprovados à aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional.

Fizemos esse percurso para levantar evidências concretas que mostram como o comportamento do ministro da economia no enfrentamento da crise econômica derivada da epidemia do COVID-19 vem deixando a desejar. Em artigos recentes mostramos também que a área econômica do governo federal não tem um Plano de Ações organizado e articulado para amenizar os efeitos da pandemia sobre as atividades econômicas. O que se viu até o momento foram anúncios espalhafatosos e a conta-gotas de montantes de recursos, porém sempre com poucos efeitos imediatos, uma vez que não existem os encaminhamentos práticos necessários para que tais medidas venham a cumprir suas funções. Além disso, conforme ficou evidente na conferência do dia 28.03 com especuladores financeiros, o foco das ações do ministro ainda são as reformas estruturais e as privatizações, além das travas na expansão do gasto público, opções estas que vão exatamente na contramão de tudo o que vem sendo feito pela maioria dos países também afetados pelo COVID-19 e também pelas recomendações das instituições financeiras internacionais (WB e IMF). Talvez o ministro não teve tempo para preparar um plano de ação emergencial porque o acompanhamento das propostas de austeridade fiscal tenha ocupado a maior parte de sua agenda.

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Por tudo isso, parece que seu codinome Posto Ipiranga desapareceu e em seu lugar tem surgido diversas novas denominações: Rolando Lero, em alusão ao personagem de um programa humorístico de televisão; Tagarela de TVs; Parasita Ideológico, em alusão ao fato de ter chamado os servidores públicos federais de parasitas, etc.

Particularmente continuo denominando-o de ministro “Fake Economics”. Segundo artigo de Ferdinando Giugliano “How to push back against fake economics”, escrito em 2018, recomenda-se que os economistas deveriam explicar melhor o funcionamento da economia com base na Teoria Econômica e parar de dar facadas no escuro. Como estamos na era das fake news – e parafraseando John Hicks – declaro a que partir de hoje o ministro Posto Ipiranga morreu e em seu lugar surgiu o ministro “Fake Economics”, um sujeito oriundo da galáctica das finanças e que aprendeu a tocar música de uma única nota: reformas!

[1] Professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador do NECAT-UFSC e pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. Email: l.mattei@ufsc.br  Artigo escrito em 01.04.2020

[2] Aparentemente esse comportamento foi abrandado no pronunciamento feito à nação na noite de 31.03.20, deixando transparecer que o “capitão” foi enquadrado pelo “generalato” que compõem o núcleo central de seu governo. Se de fato isso está ocorrendo, o país está com um presidente tutelado pelas forças militares.

[3] Tais propostas contemplam, na essência, a fracassada cartilha neoliberal utilizada em outras crises econômicas globais.

[4] – Registre-se que o Secretário Geral da OCDE – Ângel Gurria – enviou uma carta ao ministro da economia em 23.03.20 alertando que a pandemia é uma ameaça sem precedentes para a economia mundial, podendo causar uma tragédia humana. Para tanto, sugeriu que o governo desse uma resposta fiscal ousada e abrangente imediatamente visando implementar gastos públicos maiores para empresas e trabalhadores afetados.

[5] – Em pronunciamento recente o ministro mudou de posição, uma vez que vinha defendendo a redução dos salários dos servidores públicos. A partir de agora afirmou que “ já que o setor privado foi para o desemprego e para a dificuldade, o funcionário público que está em casa em isolamento e recebendo salário integral poderia contribuir para o Brasil. Assim, ao invés de reduzir salários dos servidores públicos, prefiro estabelecer um congelamento mais longo de seus salários. Pega aí dois, três ou quatro anos e trava isso, que é mais construtivo para o país do que tirar poder de compra”.

[6] Tal posicionamento voltou a ser repetido em conferência eletrônica para prefeitos de todo país em 29.03.2020.

[7] Na verdade, essa é outra falsa dicotomia como a que pretendia opor saúde x economia.

[8] É impressionante essa obsessão pela XP Investimentos. Tanto é assim que no vídeo 26.03.20 o secretário da previdência e do trabalho fez uma videoconferência com analistas dessa empresa para rediscutir o conteúdo da MP 927 (aquela que foi editada em 22.03.20 e anulada no dia 23.03.20) porque suspendia os contratos de trabalho por quatro meses e sem salários. Guedes afirmou que assinou sem ler, enquanto o ignóbil presidente disse que foi um erro de digitação.

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