O Mito dos Gastos Públicos e a Economia que Não Anda, por Henrique Morrone

O Mito dos Gastos Públicos e a Economia que Não Anda

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por Henrique Morrone

Uma visão, infelizmente, domina o debate econômico tanto na academia quanto na mídia convencional: trata-se da abordagem ortodoxa em relação aos supostos efeitos deletérios e inexoráveis dos gastos públicos sobre a economia. Ao contrário do pôquer e do xadrez, a abordagem ortodoxa, no que se refere aos gastos públicos, é determinística — não há espaço para probabilidades ou incertezas. Logo, se o gasto público brasileiro aumentar, a inflação e a relação dívida/PIB inevitavelmente acelerarão.

Segundo a narrativa dominante, a origem do problema remonta à Constituição de 1988. Direitos sociais, por mais meritórios que fossem, teriam se mostrado incompatíveis com a nossa realidade subdesenvolvida, resultando em gastos e endividamento crescentes. Como diz o velho bordão: é preciso colocar a economia de volta nos trilhos! — algo que, supostamente, nossos hermanos estariam fazendo.

Teoricamente, o excesso de gastos públicos produziria quatro desdobramentos negativos na economia.

Primeiro, o aumento dos gastos estimularia o consumo, o que pressionaria os preços. Em geral, os defensores dessa visão utilizam o aperto no mercado de trabalho (baixa taxa de desemprego) como indicador de que o crescimento econômico inevitavelmente gera pressões sobre os preços. Assim, a expansão dos gastos públicos (e do déficit) engendraria uma elevação geral dos preços, alimentando a escalada inflacionária.

Segundo, o aumento dos gastos públicos expulsaria os investimentos privados. Aqui, a lógica da “economia hidráulica” reaparece em toda sua força: supõe-se que o gasto público deva ser financiado pela poupança existente. Nesse contexto, o setor público e o setor privado disputariam a escassa poupança nacional, levando à alta dos juros e à redução do investimento privado — o conhecido efeito crowding out na teoria econômica.

Há ainda uma variante externa, que envolve a taxa de câmbio. Nesse caso, o aumento dos gastos públicos elevaria os juros, atraindo capitais estrangeiros e apreciando a moeda nacional. O resultado final seria um déficit em conta corrente, isto é, o desequilíbrio fiscal acabaria gerando um desequilíbrio externo — tese defendida fervorosamente pelos adeptos do Consenso de Washington.

Terceiro, a expansão dos gastos e do déficit público culminaria na elevação da relação dívida/PIB. Uma dívida crescente sinalizaria fragilidade econômica, podendo provocar fuga de capitais e novas pressões sobre os juros.

Por fim, os defensores da ortodoxia afirmam que a insustentabilidade fiscal, decorrente de déficits recorrentes, seria compensada por uma ação incisiva do Banco Central — o autoproclamado guardião da estabilidade de preços. Essa ação consistiria no aumento da taxa de juros para conter o processo inflacionário por meio da redução do consumo e do investimento privado.

Essa é a visão propagada pela maioria dos economistas e pela grande mídia. Nesse contexto, inexiste alternativa: a única rota possível para o país seria o controle rigoroso dos gastos públicos.

Contudo, há uma visão heterodoxa alternativa que revela a fragilidade desse pensamento dominante e aponta um caminho distinto para o desenvolvimento nacional — longe da busca desenfreada por superávits fiscais. A visão heterodoxa contrapõe-se em quatro pontos principais, sendo os dois primeiros inicialmente explorados pelos economistas Arestis e Sawyer.

Primeiro, o gasto público estimula a demanda, a produção e o emprego, elevando o nível de atividade econômica. Em uma economia com mercado de trabalho segmentado e alto grau de informalidade, como a brasileira, utilizar unicamente as estatísticas de desemprego torna-se um critério bastante enviesado.

Segundo, a chamada expulsão do investimento privado pelo gasto público (crowding out) só ocorre se o Banco Central se omitir. A autoridade monetária pode impedir a elevação dos juros por meio da política monetária. Dessa forma, o aumento dos gastos não precisa ser acompanhado por alta de juros e queda do investimento privado.

Esse raciocínio também se aplica à versão externa do crowding out (ou crowding out internacional). O resultado fiscal do governo não é independente dos resultados privado e externo. Em uma economia com desemprego de fatores, o aumento do gasto público eleva a renda e, consequentemente, a poupança.

Terceiro, o gasto público, ao estimular a economia, aumenta o denominador da razão dívida/PIB, podendo reduzir essa relação ao longo do tempo. O requisito para isso é que a taxa de juros seja baixa. A literatura de crescimento econômico associa os gastos públicos em saúde e educação à expansão das economias. Logo, o gasto pode ser um propulsor do crescimento e da redução da dívida/PIB, desde que os juros permaneçam baixos e a demanda dos rentistas seja colocada em xeque.

Quarto e último, em vez de elevar os juros para perseguir uma meta de inflação inatingível e ampliar a dívida indexada à taxa básica, o Banco Central poderia reduzi-los, tornando o gasto público mais efetivo e contribuindo para a diminuição da relação dívida/PIB. Ademais, uma política monetária mais flexível poderia estimular ainda mais a atividade econômica, elevando a historicamente baixa taxa de investimento nacional e ampliando o emprego.

Enquanto a visão ortodoxa — política antes de ser econômica — continuar a dominar o debate, a economia nacional seguirá patinando, como tem ocorrido nas últimas quatro décadas, exceto pelo breve fôlego de crescimento dos anos 2000. A alternativa para alcançar o crescimento com justiça social consiste na atuação efetiva do Estado (e uma alteração de funcionamento do Banco Central) como planejador e indutor do desenvolvimento.

Henrique Morrone é professor de Economia da UFRGS.

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