O Sucesso Limitado da Política Econômica do Terceiro Governo de Lula
por Alfredo Pereira Jr.
Chegando ao final do terceiro ano do terceiro mandato presidencial de Lula, com Haddad pilotando a economia, presenciamos um sucesso limitado de sua política econômica.
A tentativa de equilibrar receitas e despesas do estado federal, dentro do chamado “Arcabouço Fiscal”, serviu como anteparo às críticas, não só daqueles que temiam o uso do poder para praticar uma “roubalheira” dos cofres públicos, como para os economistas que defendem a ideologia “neoliberal” de que o estado não pode gastar mais que arrecada.
Esta ideologia pressupõe que a contabilidade pública seja como a contabilidade das empresas privadas, que dependem do lucro para sobreviver. Entretanto, o estado federal, se tiver soberania monetária (o poder de emitir a moeda usada no seu território), tem a capacidade de realizar investimentos sem necessidade de possuir riqueza prévia, vindo a induzir a geração de riqueza na sociedade como efeito do investimento. Em outras palavras, a criação do dinheiro vem antes da geração da riqueza econômica – desde, é claro, que o dinheiro seja bem investido!
Os defensores da ideologia “neoliberal” entendem que o estado não tem papel central na geração da riqueza da sociedade, sendo um “parasita” sustentado pelos impostos pagos pelo povo. Sendo assim, primeiro, não deve gastar mais do arrecada, e, segundo, para investir no desenvolvimento seria preciso ter um ‘superavit’ fiscal, ou seja, arrecadar mais do que gasta. Deste modo se coloca uma camisa de força no estado, pois para gerar riqueza é preciso partir de uma riqueza prévia. Não é esse o caminho adotado por países como a China, que construíram sua riqueza por meio da soberania monetária voltada para investimento estratégico em empresas públicas e privadas.
O problema do neoliberalismo é que mantém, e até acentua, a escassez de dinheiro na economia popular. Nestes três anos, o endividamento das famílias brasileiras aumentou, chegando, em alguns levantamentos, a afetar 80% da população. Deste modo, juntamente com alguns índices econômicos favoráveis ao governo, temos dois problemas graves que podem prejudicar a reeleição de Lula em 2026: 1) A insatisfação da maioria do povo com sua situação financeira, e 2) A limitação da economia de mercado, sentida principalmente pelos empresários produtivos, decorrente da falta de poder aquisitivo dos consumidores.
Por outro lado, quando o estado federal realiza emissões monetárias para investimento público, em áreas de importância para o bem estar social (saúde, educação, segurança, infraestrutura) e para alavancar os empreendimentos privados nos três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), há aumento de disponibilidade de dinheiro para as operações entre pessoas físicas e jurídicas, o que reverte em fortalecimento do mercado interno e crescimento do Produto Interno Bruto.
Sem entrar aqui em discussões mais complicadas, como a do sistema tributário, da taxa básica de juros e do impacto do câmbio na inflação de preços, podemos vislumbrar dois possíveis caminhos para um futuro programa de governo de Lula nas eleições de 2026:
1) Aprofundar a orientação neoliberal, com nova reforma da previdência, cortes na saúde, educação e demais gastos públicos, tentativas de aumento da arrecadação por impostos e taxas, austeridade nos gastos públicos e investimento limitado ao ‘superávit’ fiscal, o que certamente geraria descontentamento nos trabalhadores endividados, nos empresários produtivos, e nos eleitos para o parlamento, que gostariam de ter mais verbas para suas emendas;
2) Criar uma alternativa ao ‘superávit’ do orçamento fiscal para se retomar o investimento público no sistema produtivo e no bem estar social. Conforme um consenso que já está se estabelecendo entre os próprios economistas que prezam o papel central do estado no desenvolvimento social, isso seria feito mediante a criação de um Fundo Soberano, a partir da emissão de Títulos do Tesouro, sua conversão em Reservas pelo Banco Central e conversão destas reservas em Real de varejo (isto é, dinheiro usado pelas pessoas físicas e jurídicas não bancárias) pelos Bancos Públicos, a saber, BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
Este Fundo Soberano poderia ser usado para financiamento de empreendimentos solidários e sustentáveis, como a produção de alimentos para consumo interno e exportação por cooperativas populares, e também para recompor o estoque monetário necessário para o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos. Estas pessoas recolheram contribuições no passado para custear seus proventos de aposentados, porém, o fundo no qual estas contribuições eram acumuladas não foi devidamente mantido para arcar com sua finalidade precípua. Ao invés de retirar os recursos suplementares do Orçamento Único da União, pode-se recompor este Fundo de Aposentadorias Públicas com o referido Fundo Soberano, o que desafogaria o Orçamento Único, dando margem para que os parlamentares solicitem e aprovem suas emendas de modo legítimo.
Alfredo Pereira Jr. – Docente da Pós-Graduação em Filosofia da UNESP e Pesquisador do CNPQ – Email: [email protected]
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