A Ilusão da Ostensividade: por uma Nova Arquitetura da Segurança Pública Brasileira
por Fábio Antônio Fadel
Todos os governos, independentemente de sua orientação política, acabam recorrendo ao mesmo receituário quando o assunto é segurança pública: mais viaturas, mais policiais nas ruas, operações de grande impacto, armamentos mais modernos e o endurecimento do discurso contra a criminalidade.
São medidas que produzem um efeito imediato sobre a percepção da população. Afinal, a presença ostensiva do Estado transmite uma legítima sensação de segurança. Entretanto, uma pergunta precisa ser feita com honestidade intelectual: se esse modelo é realmente suficiente, por que o crime organizado continua crescendo, sofisticando-se e ampliando seu poder econômico mesmo após décadas de investimentos crescentes em policiamento ostensivo?
Talvez porque estejamos enfrentando um problema novo com ferramentas concebidas para uma realidade que deixou de existir.
O atual sistema policial brasileiro foi estruturado em um contexto histórico completamente diferente do presente. Quando a Constituição de 1988 definiu as atribuições das polícias no artigo 144, o principal desafio era combater uma criminalidade predominantemente local, marcada por delitos patrimoniais, violência urbana e organizações criminosas ainda embrionárias.
Hoje o cenário é outro.
As maiores facções brasileiras administram verdadeiras cadeias empresariais do crime. Controlam rotas internacionais de tráfico, movimentam bilhões de reais por meio de sofisticados mecanismos de lavagem de dinheiro, utilizam tecnologia criptografada, infiltram-se em atividades econômicas lícitas e exercem influência que ultrapassa fronteiras estaduais e nacionais.
Não se trata mais de quadrilhas improvisadas. Trata-se de organizações complexas, estruturadas e permanentemente adaptáveis.
Essa transformação foi amplamente estudada por Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, especialmente na obra A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil. Os autores demonstram que o crime organizado brasileiro deixou de atuar apenas pela violência direta para desenvolver mecanismos próprios de gestão, disciplina interna, financiamento e expansão territorial. Em outras palavras, passou a funcionar como uma organização empresarial ilícita.
Diante dessa realidade, torna-se inevitável reconhecer uma limitação do modelo tradicional de segurança pública: o policiamento ostensivo continua sendo indispensável para preservar a ordem pública, proteger a população e responder rapidamente às ocorrências, mas possui eficácia limitada quando o objetivo é desarticular estruturas financeiras e logísticas altamente sofisticadas.
A presença permanente de viaturas nas ruas pode inibir crimes oportunistas, aumentar a sensação de segurança e reduzir determinados índices de violência. Contudo, dificilmente atinge quem efetivamente financia, administra e coordena grandes organizações criminosas.
Nesse ponto, merece destaque a contribuição da socióloga Jacqueline Sinhoretto. Seus estudos demonstram que a atuação repressiva do Estado frequentemente se concentra na base da cadeia criminosa, produzindo elevado número de prisões de pequenos operadores sem alterar significativamente a estrutura econômica das organizações que comandam essas atividades.
Em outras palavras, prende-se muito, mas atinge-se pouco o núcleo estratégico do crime.
Esse diagnóstico encontra eco nas críticas formuladas por Luiz Eduardo Soares ao modelo policial brasileiro. Há décadas o autor sustenta que a rígida separação entre polícia ostensiva e polícia investigativa produz fragmentação institucional, desperdício de recursos e perda de inteligência. Informações relevantes obtidas durante o patrulhamento nem sempre chegam com eficiência aos órgãos responsáveis pela investigação, enquanto investigações complexas frequentemente deixam de orientar o planejamento operacional das equipes que atuam nas ruas.
Essa fragmentação talvez fosse administrável em um contexto de criminalidade menos sofisticada. Hoje ela representa uma vulnerabilidade institucional.
Não por acaso, Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vem defendendo uma política baseada na integração entre instituições, na produção qualificada de dados e na inteligência orientada por evidências. Sua proposta parte de uma premissa simples: organizações criminosas não são derrotadas apenas pela força; são desarticuladas quando o Estado compreende seu funcionamento, identifica suas lideranças, interrompe seus fluxos financeiros, bloqueia seu patrimônio e desmonta sua logística.
É exatamente aí que o Brasil precisa concentrar seus investimentos.
Isso não significa enfraquecer a Polícia Militar, como muitas vezes se afirma de forma precipitada. Ao contrário. Significa fortalecer sua missão constitucional de policiamento preventivo, comunitário e de preservação da ordem pública, ao mesmo tempo em que se amplia a capacidade investigativa, tecnológica e de inteligência das instituições responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado.
A discussão, portanto, não deve ser sobre qual polícia é mais importante. Ambas são essenciais. O verdadeiro debate consiste em saber se o modelo institucional atualmente vigente ainda é capaz de enfrentar um fenômeno criminal que mudou profundamente nas últimas décadas.
A meu ver, a resposta é negativa.
O Brasil precisa iniciar um debate maduro sobre a modernização do artigo 144 da Constituição Federal. Não para enfraquecer suas instituições policiais, mas para integrá-las de forma mais eficiente, ampliar a circulação de informações, fortalecer a inteligência de Estado e permitir que cada corporação exerça suas funções de maneira coordenada.
Nenhuma organização criminosa sobrevive apenas porque possui homens armados. Ela sobrevive porque possui dinheiro, logística, capacidade de comunicação e inteligência.
Se o crime mudou, o Estado também precisa mudar.
Persistir exclusivamente na lógica da ostensividade significa continuar administrando as consequências da criminalidade sem enfrentar suas causas estruturais. A verdadeira força do Estado democrático não reside apenas na capacidade de ocupar as ruas, mas, sobretudo, na inteligência necessária para tornar inviável a atividade econômica do crime organizado.
Esse talvez seja o maior desafio da segurança pública brasileira nas próximas décadas.
Leituras recomendadas
MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil. São Paulo: Todavia.
DIAS, Camila Nunes. PCC: Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência. São Paulo: Saraiva.
SOARES, Luiz Eduardo. Meu Casaco de General. São Paulo: Companhia das Letras.
SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos. São Paulo: Boitempo.
LIMA, Renato Sérgio de. Artigos e estudos publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
SINHORETTO, Jacqueline. Pesquisas sobre policiamento, seletividade penal e segurança pública desenvolvidas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e em universidades brasileiras.
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