Primeiro de abril duplamente amargo, por Francisco Celso Calmon

A partir do golpe nasceu uma árvore do mal, cujas raízes de sementes venenosas foram adubadas pela traição à Carta Magna, à democracia e ao Brasil.

Primeiro de abril duplamente amargo

por Francisco Celso Calmon

O 1º de abril de 1964 não foi uma mentira para o Brasil, mas foi para àqueles que acreditaram de que o golpe seria a favor do país. Foi uma verdade cruel e trágica, da qual até o presente a nação brasileira não se recuperou.

Na madrugada de 31 para o dia 1° de abril as tropas do Gal. Olímpio Mourão marcharam de Minas para RJ, em plena insurgência à Constituição e ao comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente da República, João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso. 

No dia 2 de abril, também pela noite/madrugada o Senador Aldo Moura, presidente do Congresso, declara vaga a presidência, quando o presidente Jango se encontrava em território nacional, no RGS, e leva o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ao Planalto, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, e lhe dá posse como presidente da República. 

João Goulart fora eleito pelo voto e empossado legitimamente pelo Congresso em 1961 e em primeiro de abril de 1964 os militares, com parcelas das elites civis e eclesiásticas, contando com apoio e ingerência dos Estados Unidos, golpearam a legalidade, usurparam o poder, rasgaram a Constituição, implantaram uma ditadura, criaram leis e tribunais de exceção e com o AI-5 (ato institucional nº5) instituíram o terrorismo de Estado, suprimiram o que restava de liberdades democráticas.

A partir do golpe nasceu uma árvore do mal, cujas raízes de sementes venenosas foram adubadas pela traição à Carta Magna, à democracia e ao Brasil. Seus galhos produziram frutos igualmente nocivos: extinção das liberdades democráticas; arrocho salarial, um dos piores salário mínimo;  536 intervenções em sindicatos e entidades estudantis; inflação a 94,7%; corrupção nas empresas, na política e nas famílias dos ditadores; subversão nas Forças Armadas, com os membros do Doi-Codi desmandando, independente de patentes, tal qual as SS de Hitler; 6.952 militares atingidos pela ditadura; a cultura fora asfixiada, a imprensa manietada, gerações ceifadas da participação política e da vida. Violou correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, pregou o ódio e a delação até entre familiares. 

A teia de barbaridades vai mais além: meio milhão de brasileiros fora colocado sob suspeição, 200 mil investigados, 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes, e, para além dessas, 19 bebês foram sequestrados e adotados ilegalmente por militares. 

Reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade 434 mortos/desaparecidos; incluindo os indígenas e camponeses, os pesquisadores apontam um contingente de 9.540 mortos, ainda sujeito a aumentar como novas descobertas.

Diante daquela tirania, brasileiros se insurgiram, legitimados pelo direito de resistência e combateram a ditadura por todos os meios. Foram impedidos de trabalhar, cassados, sequestrados, aprisionados, torturados, julgados, condenados, banidos, exilados, mortos e desaparecidos.

Sobre nossas ações de combate à ditadura houve também muitas mentiras por parte das narrativas dos militares e dos meios de comunicação comprometidos com o Estado de exceção. 

A Justiça de Transição é o início para o processo de ruptura com a impunidade, entretanto no Brasil não foi implantada como necessário.

Cabe ao Estado democrático de direito restaurar e reparar direitos violados e, sobretudo, julgar e condenar o Estado ditatorial ilegítimo. Somente assim constrói-se uma democracia sem o DNA da impunidade.

Ao não extirpar por completo as raízes daquela árvore, voltamos a um Estado de exceção, com o golpe de 2016, e cujo governo atual é formado por remanescentes da linha dura daquela ditadura militar, que continuam a enaltecer o golpe e a mentir sobre o verdadeiro caráter daquela efeméride.

O lema do Fórum Memória, Verdade e Justiça é Lembrar Para Não Repetir. A realidade mostrou que não foram suficientes os esforços nossos e das demais entidades que constituíram a Rede Brasil Memória Verdade Justiça, pois estamos vivendo um Estado de exceção, autoritário e de viés nazifascista, gerido por um miliciano sociopata, mentiroso, ideólogo do ódio e do genocídio seletivo diante da  pandemia do coronavírus.

Como ontem à noite, 31, as entidades da RBMVJ continuam propondo para hoje, 1º de abril – considerado o dia da mentira ou dos tolos – barulhaço, pano preto nas janelas e gritos de Ditadura nunca mais, e para os que são favoráveis, o Fora Bolsonaro também. 

Reforçamos, sobretudo o LEMBRAR,  e para isso convidamos a entrar na página da RBMVJ e conhecer muitas das barbaridades ocorridas na ditadura militar.
https://www.facebook.com/980444188680130/photos/980463232011559/

Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).

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1 comentário

  1. Uma semente dessa árvore do mal ficou hibernando, esperando a tempestade perfeita para de novo germinar… Por isso a importância: lembrar para não repetir. Tentar apagar a história, falsear o passado, é um crime contra a evolução social.

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