Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição d

do Chacoalhando

Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição do SNP

por Ruben Rosenthal*

A eleição geral no Reino Unido de 12 de dezembro resultou na vitória expressiva do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, abrindo o caminho para a aprovação do Brexit, o desligamento do Reino da União Européia (UE). No entanto, os movimentos separatistas da Irlanda do Norte e da Escócia saíram fortalecidos da eleição, conforme já analisado em artigo anterior do Chacolhando.

Ao contrário das eleições de 2017, desta vez, o Partido Nacional Escocês¹ colocou a independência como um tema importante da campanha eleitoral. O que se viu foi uma vitória esmagadora, com a conquista de 48, dos 59 assentos em disputa para o Parlamento de Westminster.

O Partido também governa a Escócia, tendo conquistado 63 assentos na eleição de 2016 para o parlamento do país, 2 a menos que o necessário para obter a maioria, formando assim o governo pela terceira vez.

Considerando ainda que é do interesse da Escócia permanecer na UE, a expectativa da maioria dos analistas é de que o governo do SNP pressionasse Boris Johnson pela convocação um novo referendo sobre a independência, o Indyref2. O primeiro-ministro já declarou sua oposição, alegando que a consulta feita realizada em 2014 deve ser respeitada.

No entanto, o referendo de 2014 foi cercado de controvérsias, com acusações feitas pelos apoiadores do separatismo, de que houve manipulação da campanha pela BBC. O documentário London Calling faz denúncia da parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência. Na ocasião, 55% dos escoceses rejeitaram a saída do Reino Unido.

A união política dos Reinos da Escócia e da Inglaterra para formar o Reino da Grã-Bretanha se deu em 1707. Atualmente a Escócia possui suas próprias estruturas políticas e legais, como resultado da delegação de poderes (devolution) concedida por Westminster através do Scotland Act², de 1998. No entanto, são limitados os poderes do Parlamento Escocês (informalmente conhecido como Holyrood), inclusive para decidir pela permanência do país na UE.

Em artigo de 29 de dezembro, Philip Sim, da BBC News Scotland analisou se a Escócia poderia declarar independência no Reino Unido e permanecer na União Européia. Citando dados recentes do instituto de pesquisa What Scotland Thinks, o jornalista relatou que a independência ainda não teria apoio majoritário dos escoceses. Resta ver, se mais uma vez a BBC estaria manipulando as informações sobre o referendo.

end london rule 2 — *Manifestação pelo fim do domínio de Londres sobre a Escócia (set. 2019). | Foto: Twitter/M. Heaney*

A primeira manifestação oficial após as eleições, por parte do governo escocês liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, veio em 19 de dezembro, através da publicação do documento “Scotland’s Right to Choose” (A Escócia tem o Direito de Escolha).

Logo no início, o documento afirma que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita ao Parlamento de Westminster, mas apenas ao povo escocês. Acrescenta ainda o documento do governo: “O Reino Unido deve ser entendido como uma associação voluntária de nações, em conformidade com os princípios de democracia e autodeterminação”.

E prosseguindo: “Para a posição da Escócia no Reino Unido ser fundamentada no consentimento do povo escocês, o país deve ser capaz de escolher se e quando deve tomar a decisão sobre seu futuro. Tal decisão….sobre o futuro constitucional cabe ao Parlamento Escocês, a voz democrática da Escócia”.

Mas o documento logo entra em contradição com estas fortes declarações de autodeterminação e soberania, ao aceitar que a Escócia só possa convocar de forma legítima o referendo de independência, caso Westminster delegue tal poder, conforme estabelecido na seção 30, do Scotland Act. E acrescenta: (desta forma) “a decisão poderá ser escutada e respeitada pelo governo do Reino Unido, pela União Européia e pela comunidade internacional”. O restante do documento prossegue nesta mesma linha.

E conclui o documento: “Convocamos o Governo de Reino Unido a iniciar discussões sobre o mandato do governo escocês, para conceder o direito de escolha ao povo da Escócia, e ao Parlamento Escocês, o direito de legislar para a realização de um referendo de independência.

scotland right to choose 2 — *Capa do controverso documento do governo escocês*

No discurso de apresentação do documento, Nicola Sturgeon tornou ainda mais explícita sua aceitação do direito de veto de Westminster: “Para que não ocorram ameaças de contestações legais, convocamos o governo (de Boris Johnson) para negociações e concordância com a transferência de poder (a Holyrood)”.

Sturgeon reconhece que, a curto prazo, a oposição ao referendo por parte do governo de Johnson será mantida, mas afirma que o assunto não se encerraria aí. “Continuaremos a buscar o direito democrático de escolha pelo povo escocês, de forma razoável e pensada”, afirmou a primeira-ministra.

O que levou o governo escocês a adotar uma posição que parece dúbia e hesitante, mesmo tendo sido eleito com uma maioria esmagadora, e com um claro mandato para prosseguir de forma resoluta no caminho da independência, através do referendo popular? Tática, medo ou traição?

Para o ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, ativista pró-independência, trata-se de um documento esquizofrênico, além de profundamente desonesto. Murray discorda da posição de alguns apoiadores bem intencionados do SNP, de que o documento se trata de uma “tática esperta” da primeira-ministra. Para estes apoiadores, como Boris Johnson certamente rejeitará a delegação de poder a Holyrood para convocar o referendo, ficaria então aberto o caminho para o governo escocês recorrer à Corte Suprema do Reino Unido.

No entanto, Craig Murray salienta que a Suprema Corte já legislou que a Sewel Convention³ não tem força legal, e que, quaisquer poderes que Holyrood possa ter atualmente, bem como sua própria existência, são decorrentes de concessão por Westminster, que é soberano. Para Murray, a Corte reafirmou a “subserviência colonial” da Escócia.

Ele considera que o “plano esperto” é completamente estúpido, pois se o documento oficial do governo escocês já reconhece de antemão que a concordância de Westminster é necessária, como poderá Nicola Sturgeon posteriormente vir a defender exatamente o oposto. Acrescenta ainda, que as afirmações de soberania que constam do início do documento seriam apenas para deixar satisfeitos os ativistas pró-independência.

Para o ex-embaixador, o posicionamento do governo escocês está fundamentalmente incorreto, pois a independência de uma nação é questão de legislação internacional. A carta da ONU reconhece o direito de autodeterminação dos povos, independente da permissão do Estado de onde ocorreu a secessão.

Foi exatamente esta a argumentação do governo do Reino Unido perante a Corte Internacional de Justiça, em 2009, na defesa da separação de Kosovo da Sérvia. E esta posição foi validada pela Corte de Haia, o que concede portanto à Escócia, o direito à declarar sua independência, sem necessitar o aval da Suprema Corte do Reino Unido.

Tendo atuado ativamente como diplomata por diversos anos, Craig Murray avalia que o SNP deveria estar agora empenhado em enviar emissários a outros países, em particular à União Européia e a Países em Desenvolvimento, para divulgar a causa da independência e angariar apoio para o momento decisivo do reconhecimento da independência. O título do artigo de Murray em seu blogue é bastante sugestivo: “Londres jamais concederá a independência. Devemos tomá-la”.

Ao adotar uma posição de extrema cautela na convocação do referendo, os líderes do SNP estariam procurando evitar riscos pessoais? É bem possível que a cúpula do governo escocês tenha levado em conta as prisões, e os mandatos ainda pendentes contra os governantes catalães⁴. Em 2017, um referendo que não fora legalmente reconhecido pelo governo espanhol nem pela UE, resultou na expressiva votação de 90% em favor da independência da Catalunha.

Sem dúvida, é muito mais cômodo para os dirigentes do SNP ficar na zona de segurança, recebendo polpudos salários. Mas o não comprometimento na realização do Indyref2 poderá ser entendido como uma traição às aspirações de independência, por parte de uma provável maioria da população escocesa.

Talvez os atuais governantes não estejam à altura da oportunidade histórica que está ao alcance da Escócia. As próximas semanas deverão ser reveladoras das intenções dos principais atores envolvidos.

Notas do Autor:

¹Ao contrário de outros partidos nacionalistas europeus, que defendem teses de extrema-direita e xenófobas, o SNP tem um perfil que coincide mais com o nacionalismo latino-americano tradicional, que defende a soberania política e econômica, contra a exploração de suas riquezas pelas grandes potências. Para muitos escoceses, o status do país é praticamente o mesmo de uma colônia, que é dominada e explorada pela metrópole, a partir de Londres.

² O Ato da Escócia de 1998 (The Scotland Act) estabeleceu os termos do acordo de criação e de delegação poderes ao Parlamento Escocês. O Ato não especifica, no entanto, sobre que matérias foram delegados poderes, mas quais permaneceram reservadas à Westminster.

Westminster reteve o poder de legislar nas seguintes áreas: Constituição, assuntos externos, defesa, desenvolvimento internacional, serviço público, assuntos financeiros e econômicos, imigração e nacionalidade, drogas, comércio e indústria, regulação energética, diversas questões de transportes, segurança social, aborto, genética, barriga de aluguel, medicina, comunicações e igualdade de oportunidades.

Por exclusão, foram delegadas a Holyrood: saúde, trabalho social, justiça, policiamento, arquitetura, floresta, pesca, turismo, esporte, desenvolvimento econômico, transporte interno e patrimônio cultural.

O Ato da Escócia de 2016, acrescentou algumas áreas aos poderes outorgados ao Parlamento Escocês.

³ A delegação de poderes à Escócia (como também ao País de Gales e Irlanda do Norte) não impede formalmente que Westminster legisle para todo o Reino, incluindo nos tópicos incluídos na delegação política de poderes. Entretanto, desde 1999, o governo do Reino Unido tem adotado a Convenção de Sewel, de “não normalmente legislar, sem o consentimento das legislaturas que receberam as outorgas”.

Em 2018, a Suprema Corte do Reino Unido declarou que o governo da Escócia excedeu os poderes concedidos ao Parlamento Escocês pelo Ato de 1998, ao legislar em questões relacionadas com a saída da União Européia. Acrescentou ainda a Corte, que nem o Ato, nem a Sewel Convention, impedem Londres de dispensar o consentimento de ministros escoceses ou do Parlamento Escocês, mesmo em questões para as quais poderes foram delegados.

⁴ Em 2 de janeiro, uma Corte Belga suspendeu a extradição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que havia sido solicitada pela Espanha, na seqüência da repressão de Madrid ao separatismo catalão.

*O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.