Se o estado soberano se endivida quando emite moeda ‘fiat’, então quem é credor desta dívida?, por Alfredo Pereira Jr.

Se o estado soberano se endivida quando emite moeda ‘fiat’, então quem é credor desta dívida?

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por Alfredo Pereira Jr.

Há uma problemática terminológica colossal na discussão da “dívida pública” que decorreria, em última análise (minha), dos conceitos embutidos na contabilidade pública, os quais, nos países capitalistas ocidentais, derivam da contabilidade privada; mais precisamente do sistema de ‘Partidas Dobradas’  (na China, por exemplo, o sistema financeiro é diferente, o que facilita muito o investimento em metas estratégicas).

Mais especificamente, se a todo débito corresponde um crédito, e vice-versa, quando se emite moeda a partir do nada (por meio de uma codificação nos computadores do estado), então quem é devedor e quem é credor? Por convenção, se entende que o estado seria o devedor, e que o montante emitido engrossa a dívida pública. Quanto ao credor, uma vez que a emissão não é feita com base na riqueza (lastro, garantia) de alguém, temos em princípio uma incógnita, nas equações financeiras. Todos nós sabemos muito bem que no sistema financeiro de países como o Brasil os credores são aqueles que recebem juros, em troco de adquirir os títulos emitidos pelo Tesouro: os bancos, corretoras e demais instituições financeiras privadas, que têm acesso privilegiado ao dinheiro emitido; e também, é claro, os beneficiários dos gastos públicos previstos no orçamento único, votado anualmente no Congresso Nacional, em operações mediadas por bancos públicos.

Não passa desapercebido, para os analistas mais críticos, como o movimento Positive Money na Inglaterra e Europa, o Public Banking Institute, de Ellen Brown, nos EUA,  para o assessor americano dos governantes chineses, Michael Hudson, ou para o antenado brasileiro Ladislau Dowbor, que o dinheiro assim emitido dificilmente chega até os bolsos do povo, ao contrário do que ocorre na China, onde o sistema financeiro existente viabiliza alocações seletivas estratégicas para o dinheiro emitido, inclusive para o Yuan Digital, que tem sido usado para incentivar ações ambientalmente sustentáveis.

Ora, nas empresas privadas, que não podem criar dinheiro, impera o que podemos chamar de “Lei de Conservação do Dinheiro”, em que os montantes financeiros apenas trocam de rubrica; o credor último é ou o(a) dono(a) da empresa, ou alguma pessoa física ou jurídica para quem a empresa deve.

E no caso do estado federal, quando se emite dinheiro Fiat, quem é o credor? O credor, em uma democracia, não pode ser o próprio estado ou os eventuais governantes (isso é típico do absolutismo, em que aqueles que ocupavam o poder julgavam que o dinheiro seria deles), nem pode ser uma potência externa ao estado (isso seria um caso de neo-colonialismo, incompatível com a soberania nacional).

Temos então duas possibilidades interpretativas na democracia, uma a partir da ideologia capitalista e outra da socialista:

1) Para a ideologia capitalista, os credores do estado são as pessoas que detêm (são proprietárias ou tem a posse) a riqueza da sociedade, e, por conseguinte, os direitos sobre a dívida pública; por isso, se justifica que o estado soberano,  para poder usar tal dinheiro, pague juros para estas pessoas;

2) Para a ideologia socialista, da qual eu comungo, por ‘default’ e, principalmente, por uma questão de justiça social, todos os cidadãos seriam igualmente beneficiários das emissões de dinheiro “Fiat”. Nesta abordagem se justifica a proposta de Guy Standing, da Universidade de Londres, em seus livros, de que o pagamento da Renda Básica Universal seria uma forma do estado remunerar seus credores últimos, promovendo justiça inter-geracional, em que todos os cidadãos se beneficiam igualmente da riqueza acumulada por seus antepassados.

O principal argumento dos ideólogos capitalistas contra tal distribuição equitativa do dinheiro ‘Fiat’ emitido pelo estado é que isso necessariamente geraria inflação. Não vou aqui rever este argumento falacioso, e os válidos contra-argumentos apresentados no Brasil, com extrema competência, por André Lara Resende, pois o assunto tem sido exaustivamente debatido nos últimos meses. Entretanto, não posso deixar de comentar a respeito de uma crença infundada, que perpassa a mente não só dos economistas contrários à democracia econômica, como também de boa parte da população que vivenciou o problema da inflação no período do governo militar e após a restauração da democracia, na década de 1990.

Muitas pessoas “acham” que o Milagre Econômico, que durou até 1973, causou a super inflação que aconteceu a partir do aumento do dólar e do petróleo, em 1977. Até agora ninguém me explicou como, nos quatro anos de interstício, teria sido violada a Lei da Oferta e da Procura (o aumento da produção fazendo preços aumentarem, ao invés de diminuírem).

Com base nesta falsa crença, “acham” que o investimento produtivo em grande quantidade e de boa qualidade, agora, iria causar aumento da inflação. Ignoram olimpicamente que os países mais prósperos economicamente, como EUA e China, emitem grandes quantidades de moeda “Fiat” e investem na economia, na pesquisa tecnológica estratégica e no bem estar de seus cidadãos. Quando contestados, dizem que não podemos comparar o Brasil com estes países, quando na verdade o que se está comparando são tipos de política econômica.

A mente de muitos brasileiros e brasileiras opera de modo contraditório, ao mesmo tempo louvando o Milagre Econômico dos militares, esperando (em vão, como se viu no péssimo governo de Bolsonaro) que eles façam milagre de novo, e temendo que o crescimento econômico cause super inflação.

A esquerda ingênua, por sua vez, acredita que Lula e sua equipe ministerial conseguirão, em seu novo mandato, erradicar a fome, recuperar o sistema produtivo e infra-estrutura destruída pelo governo anterior, e melhorar a vida do povo, por meio de aumentos de impostos para os ricos e cortes no gasto com o funcionalismo público. Não julgam ser necessário que o estado emita bilhões de reais em reservas, e invista esse montante seletivamente no sistema produtivo, educação, saúde, segurança, transporte, moradia, saneamento básico, previdência, assistência social, etc., enfim, no Desenvolvimento Humano.

Quem aposta que uma reforma tributária progressiva irá resolver o problema do financiamento do desenvolvimento não leva em conta que muitos ricos estão apertados financeiramente, pois o povão não tem dinheiro para comprar aquilo que vendem, o endividamento para capital de giro paga os maiores juros do planeta e, além do mais, quem já sonega os impostos atuais encontrará meios de sonegar o adicional.

Além disso, os funcionários públicos, que são os trabalhadores que podem alavancar o desenvolvimento humano no país, não irão executar um programa custeado com redução de seus salários (que em sua maioria já estão defasados). Porque os críticos da burocracia pública não focam nos super-salários (os ‘marajás’ do Collor), ao invés de culpar toda a categoria?

Conclusão: a manutenção do regime de escassez de dinheiro para o povo, enquanto as instituições financeiras têm altos lucros cobrando juros, nada mais é que a manutenção da escravidão, por outros meios. O povo é obrigado a servir a quem tem dinheiro, em condições desfavoráveis, que impedem o Desenvolvimento Humano.

Alfredo Pereira Jr. – Filósofo e Administrador, Professor Aposentado da Universidade Estadual Paulista (UNESP), E-Mail: [email protected]

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