Um Congresso sem legitimidade, por Jorge Folena

Por Jorge Folena

Como noticiado pelo Jornal Folha de S. Paulo, de 15/03/2017, os atuais presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da República, Michel Temer, num ato de desespero articulam uma tentativa de promover uma estranha “reforma política”, cujo objetivo é anistiar os malfeitos de seus companheiros, todos citados na grande lista de delação dos executivos da empreiteira “Odebrecht”.

MT e Mendes jogam pelo diversionismo, para tirar o foco e a atenção da opinião pública do problema da corrupção em que estão envolvidos, por acusações, uma infinidade de políticos brasileiros.
Entre 2014 e 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades do movimento social promoveram uma campanha pela “reforma política democrática e eleições limpas”, no que se denominou de “coalização democrática”.

Os pontos principais daquela importante campanha foram: o financiamento público para campanhas eleitorais; a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como adotado nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais; a adoção do voto em lista pré-ordenada, em que o eleitor, num primeiro turno vota no partido e, no segundo turno escolhe, individualmente, um dos nomes da lista; igualdade de participação feminina na representação parlamentar; o fortalecimento da participação popular nas tomadas de decisões dos governos e do parlamento, por meio dos instrumentos da democracia direta ou participativa.

Contudo, estes mesmos personagens que, agora, em sua busca pela sobrevivência, propõem com tamanha urgência a reforma política com voto em lista, são os mesmos que há pouco tempo vetaram o encaminhamento da “coalização democrática”, acima mencionado. O que os fez mudar tão drasticamente de posição?

Dado o elevado grau de corrupção que transparece nas acusações que recaem sobre os principais líderes do Congresso Nacional, é certo afirmar  que inexiste legitimidade para justificar o exercício efetivo do poder por estes dirigentes, que não dispõem de autoridade que lhes permita conduzir um processo político transformador como uma reforma política séria, uma vez que já não contam com a autorização de obediência consentida e espontânea, por parte do povo brasileiro, para mais nada, e muito menos para as malfadadas reformas previdenciária e trabalhista.

O papel absorve tudo, mas não legítima o poder, que necessita de carisma para se tornar eficaz junto ao povo. E carisma é uma qualidade de que não dispõem Michel Temer nem o Congresso Nacional neste momento.

O efeito desta proposta de reforma política poderá ser ainda mais devastador do que as reformas previdenciária e trabalhista, devido à forma em que foram encaminhadas, de cima para baixo, em gesto comum a governos autoritários e parlamentos submissos.

Com efeito, ao proporem a salvação de suas cabeças, neste arremedo de anistia política rotulado de “reforma política”, Michel Temer e seus comandados dão sinais claros de que o desgoverno já desabou e não tem como se sustentar.  Agora só lhes resta negociar uma transição ao golpe político de 2016 e evitar os processamentos e condenações criminais, imaginando-se que seja possível inventar um outro 1979, ano da aprovação da “anistia, ampla, geral e irrestrita”.

Porém, a “História só se repete como farsa”, e assim ocorre com a referida proposta de reforma política, rejeitada por este mesmo Congresso Nacional e ora resgatada na mesma legislatura de 2015-2019.

Não se pode esperar muito de juristas de Tribunais Superiores que, com naturalidade, “jogam às favas os escrúpulos”, como fizeram em 1968, num comportamento que tem sido retomado nos últimos anos.

Lembremo-nos de que o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e agora defensor da reforma política, foi quem votou contra a decisão do STF que proibiu o financiamento privado de campanhas e, com o atraso na entrega do seu voto vencido, permitiu, na eleição de 2014, que empresas como a construtora Odebrecht financiassem grande parte dos parlamentares que integram a atual legislatura, talvez a pior em toda a história do país.

Temer e os congressistas de sua base de apoio sabem que não dispõem de legitimidade para mais nada, tendo ficado evidentes seus graves erros políticos ao conduzir o país para o atraso, com reformas contrárias ao povo e prejudiciais aos interesses da própria indústria nacional.

Ao contrário do alardeado pela mídia tradicional, dados estatísticos do IBGE/PNAD revelam que a derrocada do país tem relação direta com a campanha presidencial de 2014, em que se organizou um gigantesco lock-out, com a finalidade de promover o desemprego massivo e a paralisação da economia.

Passados mais de dois anos da campanha e tendo atingido o objetivo de estabelecer o mal estar político no país, percebe-se a gravidade do erro, que prejudicou a todos e deixou o país entregue à própria sorte, ficando cada vez mais claro para a sociedade que, de fato, o Brasil está sem rumo.

Jorge Folena é cientista político.

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