Uma agenda progressista para 2020, por Jorge Alexandre Neves

Sei que muitos atores políticos de esquerda ficam na defensiva na hora de propor uma reforma tributária progressiva.

Uma agenda progressista para 2020

por Jorge Alexandre Neves

O que mais ouvi nas melhores retrospectivas políticas de 2019 foi que as oposições (o campo progressista) estão perdidas, desarticuladas, desnorteadas. Faltaria a elas uma agenda, um norte. Muito bem, terei aqui a pretensão de propor às oposições uma agenda progressista bastante parcimoniosa, para 2020 (essa minha proposta estará centrada na esfera federal).

Acredito que a agenda progressista que proponho para este ano pode, também, servir de base para a formação de uma frente de defesa do Estado Democrático de Direito. Nos últimos dias, houve no GGN um interessante debate entre Alvaro Miranda (1) e André Araujo (2). Concordo com o segundo que todos podem vir a compor uma frente democrática de defesa de nosso processo civilizatório. Por outro lado, acho que Alvaro Miranda está correto quando diz que figuras como Armínio Fraga identificam a elite como os políticos (também como os membros do estamento burocrático e profissional, que Miranda não incluiu), mas deixam de fora a plutocracia (3). Ou seja, a culpa da enorme desigualdade brasileira seria do Estado, o “mercado” não teria nada a ver com isso. Obviamente, isso é mais do que uma redução simplória do problema real, trata-se de um grande engodo!

Acredito que uma agenda progressista parcimoniosa para 2020 passa por dois pontos:

  • O reconhecimento de que parte das elites brasileiras – em particular do estamento burocrático e profissional – tem trucidado o Estado Democrático de Direito no Brasil, e que o representante mais vistoso dessa destruição é a Lava Jato (4).
  • O entendimento de que o maior e mais premente problema brasileiro é a retomada do crescimento da desigualdade socioeconômica e que, neste momento, a solução para tal problema passa, necessariamente, por uma reforma tributária progressiva.
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Vou explorar, em particular, o segundo ponto. Em tudo que li e vi de figuras como Armínio Fraga, até agora, não é explicitado, em qualquer momento, que a redução da desigualdade no Brasil, hoje, requer a realização de uma reforma tributária progressiva. O que vi é a defesa de que a reforma da previdência teve um caráter progressivo (o que não é verdade) e que a reforma administrativa poderá contribuir para uma maior progressividade. Ou seja, considera-se a possibilidade de “mexer” com os ganhos e privilégios do estamento (gostaria de ver essas pessoas do “mercado” – tipo Armínio Fraga, Elena Landau e Zeina Latif – denunciando abertamente os privilégios de magistrados, procuradores, promotores e militares de alta patente, será que teriam coragem?), mas não da plutocracia, desconhecendo todas as evidências de que a elite capitalista é extremamente privilegiada pela estrutura tributária brasileira (5).

Há um consenso entre os analistas da mídia de que a reforma tributária será uma das prioridades da agenda legislativa deste ano. Todavia, o que se ouve de figuras como Fraga, Landau e Latif, entre outras, é a defesa da proposta de reforma tributária elaborada por Bernard Appy. Embora tenha virtudes, essa proposta praticamente não toca na regressividade do sistema tributário brasileiro (como vem alertando a economista Laura Carvalho). Se formos por aí, não enfrentaremos o problema da desigualdade que Armínio Fraga parece reconhecer como sendo um grande desafio a ser enfrentado hoje.

Sei que muitos atores políticos de esquerda ficam na defensiva na hora de propor uma reforma tributária progressiva. Vi, por exemplo, um deputado federal do PT fazer, de forma constrangida, uma discussão desse tipo com o ministro Paulo Guedes, quando de uma de suas idas à Câmara Federal. Da mesma forma, vi economistas como Samuel Pessoa tentando constranger a esquerda pelo mesmo motivo: se uma reforma tributária progressiva é tão importante, por que vocês não a fizeram quando estavam governando? Acho que a esquerda não deve se acovardar diante de tais questionamentos. A resposta é fácil: a esquerda não fez uma reforma tributária progressiva quando administrou, porque estava conseguindo reduzir a desigualdade e a pobreza e promover o acesso a serviços públicos universais através de estratégias menos custosas politicamente, algo que não é mais possível hoje. As ciências sociais em geral são profícuas em pesquisas que mostram como é mais fácil combater a desigualdade quando a renda está crescendo. O combate à desigualdade, nessas circunstâncias, deixa de ser um jogo de soma zero. Isso foi possível durante quase toda a “era petista”, mas não é possível hoje. Para se combater a desigualdade, hoje, não se tem como fugir desse problema estrutural brasileiro, qual seja, seu sistema tributário regressivo.

Portanto, penso que o campo progressista tem que aproveitar a discussão da reforma tributária no Congresso Nacional para levantar a bandeira das medidas que podem tornar nosso sistema tributário mais progressivo, passando a incidir menos sobre o consumo e mais sobre a renda e a riqueza (não entrarei, aqui, nos detalhes sobre essas medidas, que são bem conhecidas). Essa discussão precisa ser amplamente publicizada, até porque, uma reforma tributária progressiva elevaria de imediato o consumo das famílias, levando a uma rápida absorção de nossa capacidade ociosa, reduzindo o enorme desemprego, despertando o “espírito animal” dos empresários, elevando assim o investimento privado, bem como melhorando rapidamente a situação fiscal que, por sua vez, permitiria a retomada dos investimentos públicos. Seria gerado um ciclo virtuoso de desenvolvimento!

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Se figuras do “mercado” como Fraga, Landau e Latif – bem como políticos de partidos de centro como PSDB, MDB etc. – estão, de fato, comprometidas com a possibilidade de formação de uma “frente civilizatória” (como propõe André Araujo, no seu artigo) (6), precisam apoiar os dois pontos que elenquei, acima. Sem isso, penso que o discurso desses agentes do “mercado” não passará do que meu falecido pai chamava de “conversa pra boi dormir”.

Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997.  Pesquisador PQ do CNPq. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Titular do Departamento de Sociologia – UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

(1) ttps://jornalggn.com.br/artigos/arminio-fraga-e-o-discurso-cheio-de-cosmetico-dos-golpistas-neoliberais-por-alvaro-miranda/.

(2) https://jornalggn.com.br/artigos/os-neoliberais-revisionistas-devem-ser-acolhidos-pela-frente-antifascista-por-andre-motta-araujo/.

(3) Essa narrativa de Armínio Fraga fica muito clara em seus artigos recentes nos quais faz referência à enorme desigualdade brasileira, bem como na sua famosa entrevista à Globo News, que foi ao ar há alguns meses. A mesma narrativa está presente em um vídeo com a marca do MBL que circulou recentemente via WhatsApp, mas que não consegui localizar no YouTube.

(4) Uma necessidade inevitável deste ponto é, portanto, reconhecer que há uma perseguição jurídica ilegal e espúria ao ex-presidente Lula.

(5) https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/22/dados-do-ir-mostram-que-super-ricos-tem-mais-isencoes-e-pagam-menos-imposto-no-brasil.ghtml. https://g1.globo.com/economia/noticia/super-ricos-pagam-menos-tributos-que-os-10-mais-pobres-diz-estudo.ghtml.

(6) Afinal, como é possível uma “frente civilizatória” com compromissos difusos, frouxos, de combate à barbárie da desigualdade brasileira em processo de ascensão? Da mesma forma, como é possível que tal “frente civilizatória” não tenha compromissos firmes com a defesa dos direitos fundamentais, como o de um sistema de justiça que atue sem viés político-partidário?

1 comentário

  1. A questão da Reforma Tributária para estabelecer um sistema tributário progressivo é fundamental! Ela permite à esquerda passar ao combate com propostas concretas contra a extrema direita. Tal meta deve ser o marco inicial de um projeto avançado para o país, o qual, na minha opinião, respeitando todas as diferentes, deve ir além do lulismo, como muito bem explica o autor deste artigo. Alguém – perdoem se esqueço o nome da pessoa, pois estou escrevendo rápido, em brevíssima brecha no trabalho – disse muito bem, em comentário sobre outro texto de temática diversa: não podemos combater o bolsonarismo com achismos. Os partidos oposicionistas mandaram muito bem no Congresso ao lançar conjuntamente a proposição, com base em excelentes e esclarecedores estudos realizados pelos funcionários públicos mais qualificados e progressistas da área. E aos (às) frequentadores(às) gaúchos (as) do GGN: já somos mais de 700 no Facebook, mas com foco em reuniões presenciais, no Coletivo Esquerda Unida em Porto Alegre! O esforço é hercúleo, mas a visão aponta para um trabalho em conjunto que transcende eventuais frentes eleitorais em 2020 e 2022.

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