Uma falta útil, por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas

Da Folha de S. Paulo

Delação de Youssef está sujeita a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada por Zavascki no STF

Ainda distantes, as decisões do Supremo Tribunal Federal para os julgamentos de réus da Lava Jato, lá mesmo ou em outras instâncias, já acumulam um potencial de surpresas e polêmicas tão volumoso quanto interessante. Não só em contradições de depoentes e entre eles, em disparidades com o propalado, como os “R$ 10 bilhões recebidos” pelos quatro da Petrobras, e em possíveis revelações. Também procedimentos dos condutores da Lava Jato estão sujeitos a revisões, a exemplo da recente concessão, pelo Supremo, de habeas corpus a nove dos presos, por falta de base legal para sua extensa prisão preventiva.

Apesar de suplantada por outros destaques, gravíssima informação surge na entrevista da advogada Dora Cavalcanti a Mario Cesar Carvalho (Folha, 1º.mai) e junta-se a fatos em geral invalidáveis pela Justiça. Como foram a difusão, para atrair denunciantes, de constatações inverdadeiras, iludindo também os meios de comunicação, e como é o uso de coerção a delatores.

Aqui mesmo foi publicado, a propósito das delações premiadas que se iniciavam na Lava Jato, a falta de condições do doleiro Alberto Youssef para ser agraciado com esse direito de comprar liberdade. Youssef já o recebera em 2004 no caso Banestado, com o compromisso de não voltar ao crime. A respeito, diz Dora Cavalcanti:

“Ele quebrou a delação em 2006 e essa quebra da palavra não foi levada ao ministro Teori Zavascki na chancela da nova delação”.

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Não foi levada ao ministro-relator e ao Supremo no pedido de autorização para o acordo de delação premiada com Alberto Youssef, mas, se incluída como devia na petição, não seriam necessários mais motivos para recusa a novo acordo.

É a validade da delação premiada de Youssef que está sujeita até a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada pelo ministro Zavascki nos habeas corpus dos nove presos. Os desdobramentos desta esperada polêmica são imprevisíveis.

Certo é que a omissão, seja qual for a interpretação a ela dada, desde logo propõe ao Supremo a confrontação mais minuciosa entre as denúncias formais a lhe serem apresentadas e os respectivos depoimentos e documentos em que devem fundar-se.

NEGÓCIOS

Caso o prefeito Eduardo Paes não a suste, ocorrerá no Rio uma operação imobiliária original. A Câmara de Vereadores autorizou a venda de oito terrenos públicos, antes destinados a novas escolas e praças, para um necessário reforço do caixa municipal. Valor estimado da venda total: R$ 80 milhões. Condições de pagamento: propostos 48 meses, 36 meses por emenda. Eis, portanto, o grande reforço de caixa: R$ 1,6 milhão ou R$ 2,2 milhões por mês.

Em Maricá, município litorâneo vizinho do Rio, as obras para um grande condomínio deram com sítios arqueológicos. O Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, entregou à própria construtora Alphaville a responsabilidade de pesquisar e delimitar a área a ser reservada para preservação e estudo dos achados arqueológicos.

INDECÊNCIA

Em proporção aos respectivos eleitorados, o tal estelionato eleitoral de Dilma não foi maior que o de Beto Richa em sua reeleição no Paraná. Se é por proximidade com corrupção, a de Dilma está em uma empresa, a Petrobras; a de Beto Richa, disse o noticiário que está em determinada parte de sua família.

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Já seria o suficiente para Aécio Neves e seus deputados, por decência, pedirem o impeachment do seu companheiro de PSDB. Nenhum foi capaz de emitir sequer uma palavra sobre a ferocidade criminosa do governo paranaense contra os professores e outros servidores usurpados em direitos legítimos por Beto Richa.

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15 comentários

  1. Jânio, oh grande Jânio de

    Jânio, oh grande Jânio de Freitas: pedir decência ao Aécio Neves e a alguns dos seus correligionários, a começar por Fernando Henrique Cardoso, é o mesmo que:

    1) Pedir ao tigre que faça uma dieta comendo só verduras e frutas.

    2) Pedir ao PMDB que deixe de ser fisiologista e patrimonialista.

    3) Pedir a grande imprensa imparcialidade.

    4) Pedir ao Renam Calheiros que deixe de pintar o cabelo e as sobrancelhas para parecer mais jovial.

    5) Pedir ao Eduardo Cunha para não ser achacador.

    6) Pedir que os orgãos de investigação e repressão enquadrem os tucanos.

    7) Pedir ao ministro José Cardoso afirmações de autoridade.

    8) Pedir a “meninas” do Jô de serem menos chatas.

    9) Pedir que o Fred vire um craque.

    10) Pedir ao Malafaia e ao RR Soares para dispensarem o dízimo. 

  2. Direito Penal do Inimigo

    A questão é saber se o Supremo vai aguentar a pressão e deixar de aplicar o direito do “ponto fora da curva’……..

  3. O cinismo desses tucanos é

    O cinismo desses tucanos é ilimitado. Alguém viu o sempre destacado pela Globo, “Senador” Álvaro Dias, para cair de pau no PT, comentar algo sobre a corrupção, o estelionato eleitoral e a violência praticada pelo governo dele la na terra dele? Não viu nem  vai ver. Partido de hipócritas, e de uma grande parte da população também hipócrita. Não são contra a roubalheira, a corrupção, a falta de ética na vida em geral. São apenas anti PT. Não merecem o respeito das pessoas de bem. A depender desses picaretas, a roubalheira vai continuar, mas somente a deles. Uma sonegadazinha ali, uma coisinha debaixo do pano aqui, e a vida segue, tudo normal. Só a dos adversários, na verdade inimigos, é errada. Impressiona como são bem informados sobres as acusações contra o outro lado, e “desconhecem”  ou minimizam as que são contra eles. Cambada de hipócritas, deviam lavar a boca antes de acusar os outros. Sepulcros caiados, não passam disso. 

  4. Se a delação ultrapremiada de

    Se a delação ultrapremiada de Youssef for pro buraco: adeus Lava Jato, adeus Moro!

  5. BEM, AO “OMITIR” DO MINISTRO

    BEM, AO “OMITIR” DO MINISTRO TEORI ESSA QUEBRA DE DELAÇÃO PREMIADA NO CASO BANESTADO POR PARTE DO SR.ALBERTO YOUSSEF PERGUNTO: QUAL CRIME COMETEU O “JUIZ” MORO???

  6. Realmente

    O jornalismo brasileiro vai de mal a pior. É desinformação de tudo que é lado.

    Será que o sujeito aí ainda pensa que o que ele escreve se sustenta apenas pela sua opinião, como há décadas atrás ?

    Ora, a invalidação da delação do Youssef por ele ter quebrdo um outro acordo já foi negada pelo STF em decisão do Ministro Dias Toffoli a menos de um mes, e o cara não sabe disso e entre no mi-mi-mi da advogadinha da Odebrecht ?

    Não há nenhuma previsão legal que o impeça de colaborar de novo.

    Não há mais credibilidade nenhuma nessa imprensa e em seus articulistas.

    A menção a decência de Aécio Neves e seus deputados é tão ridícula quanto seria pedir aos deputados estaduais do PT do Paraná parassem de pedir o impeachment de Beto Richa. Não lugar para decência nessa coisa medíocre que se tornou a política brasileira. Se houvesse decência, nem PSDB e nem PT estariam governando mais nada. 

  7. Invalidar a delação de

    Invalidar a delação de Youseff seria jogar toda Lava Jato no lixo? Como foi com a Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado… Toda vez que alguma investigação começa a chegar perto dos detentores do poder econômico aliados ao PSDB, um detalhe técnico-jurídico a derruba. Dirceu foi condenado sem prova material, caciques do PSDB, apesar de todas as provas, escapam ilesos.

     

    Gozado, não consigo crer que o Judiciário está comprado pelo PSDB. Tenho, sim, a impressão de que há um espírito conservador, uma ideologia tão profundamente enraizada que é difícil até nos darmos conta dela e que permeia nosso jeito brasiliro de ser, desde o cidadão comum até quem tem poder. É um tipo de medo, que vem sendo estimulado pela mídia conservadora, que se opõe àquele slogan do PT, “Sem medo de ser feliz”, ou ao do Obama, “Yes, we can”. Tememos a volta da inflação, a violência, a desorganização social e esses temores nos levam ao conservadorismo. Mas assim como não é possível eliminar o medo – só o que se pode fazer é aumentar a coragem -, não é possível renovar se abrimos mão da esperança e de botarmos a mão na massa para fazer o nosso país cada vez mais democrático (em oposição aos governos por apenas restritos “clubes”, como vinha sendo).

     

    Joaquim Barbosa, por exemplo, não é antipetista nem PSDBista, apenas não foi capaz de mudar aquilo que lhe deu prestígio por tanto tempo antes de ser juiz: ser acusador. Não é fácil rever conceitos, isso mexe com orgulho, certezas e ouutras coisas relacionadas a conservar o antigo. Sem falar no temor pela imagem que contruimos e projetamos nas pessoas que nos são importantes… tememos mudar porque tememos perder afetos. Porque será que relacionamos afeto à certezas, aos orgulhos? Aliás orgulho, não, que orgulho quem tem é o campeão pelo seu desempenho. É soberba… Se perdemos a soberba perderemos afeto?

     

    Acho que vai ser difícil evitar que a Lava Jato acabe tendo o mesmo destino da Satiagraha, da Castelo de Aeia, da Banestado… que tenha o destino do Mensalão. Difícil mas não impossível. 🙂

  8.  
    ARMAÇÃO !  O propósito de

     

    ARMAÇÃO !  O propósito de todo este carnavalesco evento salta aos olhos de quem os tem para enxergar. É mais que óbvio tratar-se de esperta jogada. Um simples truque, uma trapaça ardilosa, ae se transformar um factóide simplório, que antes, era tratado pontualmente e tendo seus efeitos esgotados em poucas semanas. Ora, o modelo foi descartado por antieconômico e tecnicamente inviável. Impossível manter um factóide inédito ao rítimo que se vinha produzindo.

    Agora, um “petrolão” pode ser espichado, renovado semanalmente com a introdução de pequenos mini-factóides que podem ser entercalados ao corpo principal do capítulo, indefinidamente. Dia sim, noutro também. Com este partido de grande funcionalidade. Atende-se um,  dois, ou mais mandatos presidenciais. Com esse “achado” por exemplo; poderemos cumprir os 4 anos da Dilma, e 4+4 = a 8 anosdo próximo período do Dr Luiz Inácio Lula da Silva.

    Orlando

     

  9. Estou surpreso:
      Post de

    Estou surpreso:

      Post de Janio com 3 comentários?– e eu e mais uns 2, chegará a uns 5/6.

        É espantosa sua audiência.

        E escrevendo sempre do lado pra melar tudo e as empreiteiras continuarem roubando.

              Mas tem um pior que ele: P H A.

                Será que esse cara é jornalista? Não parece.

                Difícil selecionar o pior dele porque ele se renova a cada dia.

                 Gosto Desta: ”Depois da ACACHAPANTE derrota do juiz Moro…

                      Pô, o placar foi 3 x 2  pros empreiteiros que NÃO foram soltos como ele escreveu( estão com tornezeleira nas canelas e não podem se afastar 100 metros de casa)

                   Isso tudo ”’o ansioso blogueiro ” omitiu.

                  Já pensou um desavisado só ler o blog dele?

                    Ficará mais desavisado ainda.

     

  10. Posso estar enganada e/ou

    Posso estar enganada e/ou paranoica, mas quem pode garantir que a condução da lava jato, com escandalização + arbitrariedades, ilegalidades, ilicitudes não tivesse exatamente esse objetivo? O de invalidação da mesma? Afinal, o STF anulou a Satiaghara por uma ilegalidade – escuta indevida com participação da ABIN. Os objetivos da lava jato foram atingidos,  não em sua plenitude, mas fazendo muito baruho: desacreditar a Petrobrás, para uma futura entrega à Chevron ou similar; desgastar e encostar o governo Dilma na parede; denunciar, denunciar e denunciar o PT como único participante de algum esquema de corrupção, prendendo até gente parecida para render manchetes; encontrar e incensar um novo pladino da moral & bons costumes, entre outras ações mais ou menos escandalosas e perniciosas ao país e à sociedade. Desde que começaram os vazamentos seletivos dizia-se que qualquer advogado mediano conseguiria derrubar essa investigação, de tão mal conduzida que estava, incluindo a palavra divina do Youssef. 

  11. + comentários

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