Filipe Porto
Filipe Porto é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC e pós graduado em Jornalismo Internacional pela FAAP. É pesquisador associado do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB/UFABC) e do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (EGN/Marinha do Brasil), com ênfase nas relações da China com o mundo. @filipeporto_ [email protected]
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Na China, “Prosperidade Comum” vai muito além de um slogan, por Filipe Porto

Xi declarou que o caminho para a Prosperidade Comum perpassa os objetivos da Terceira Distribuição

(Photo by WANG Zhao / AFP)

Na China, “Prosperidade Comum” vai muito além de um slogan

por Filipe Porto

De modo geral, o uso de slogans políticos é uma prática importante para a promoção de consciência compartilhada entre as sociedades, sinalizando os rumos de atuação, planejamento estratégico e tomadas de decisões das instituições políticas de diversos países. Na China, mais recentemente, o uso do slogan da Prosperidade Comum 共同富裕 tem ocupado presença frequente nos discursos e documentos oficiais, e fomentado um amplo debate sobre as interpretações práticas do conceito.

O slogan da Prosperidade Comum remonta ao governo de Mao Zedong 毛泽东, na década de 1950, e permaneceu presente ao longo da história política da China como um mote orientador da busca por uma sociedade mais igualitária. Mais recentemente, durante reunião do Comitê Central de Finanças e Economia do PCCh 中央财经委员会, o presidente Xi Jinping 习近平 apontou que “A prosperidade comum é o requisito essencial do socialismo e da modernização com características chinesas. É necessário aderir ao conceito de desenvolvimento centrado nas pessoas e promover a prosperidade comum na busca de um desenvolvimento de alta qualidade”. Xi disse ainda que “É necessário fortalecer a regulação, ajustar o desequilíbrio de renda e encorajar as grandes empresas a retornarem mais para a sociedade”.

Além do discurso, Xi propôs um plano (em chinês) de “distribuições em três etapas” sob a égide da Prosperidade Comum. O plano despertou a atenção pública mundial pelo seu significado e potencial para a redução da desigualdade de renda na China. Sua origem remonta ao conceito de Três Distribuições 第三次分配, do livro Shareholding System and Modern Market Economy, publicado pelo professor e economista Lì Yiníng 厉以宁, em 1994. No livro, Li desenvolveu uma teoria para a correção do desequilíbrio econômico da China por meio de três distribuições.

As “três distribuições/alocações” da economia chinesa

De acordo com Li, a Primeira Distribuição 一次分配 ocorreu inicialmente durante a reforma de abertura de Dèng Xiǎopíng 邓小平, a partir de 1979. Consistiu em um modelo de trabalho e acumulação de capital puramente regulado pelo mercado, que possibilitou a ascensão de classe de algumas parcelas da população, notadamente. Naquela época, uma via prática de alcançar a prosperidade comum era permitir que alguns enriquecessem primeiro“.

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Apesar do progresso experimentado com a abertura, iniciativas complementares ainda eram necessárias, principalmente para lidar com as classes que não tiveram o mesmo sucesso. Nesse sentido, Dèng iniciou a implementação de políticas estatais, na intenção de garantir a justa distribuição de renda para a população, que caracterizou a chamada Segunda Distribuição 二次分配, com o Estado criando e promovendo a regulação do mercado e suas devidas tributações, como impostos e despesas com seguridade social.

Para além de otimizar os ganhos do mercado por meio da atuação estatal, Xi declarou que o caminho para a Prosperidade Comum perpassa os objetivos da Terceira Distribuição 三次分配, etapa movida pelo voluntarismo, doações e iniciativas filantrópicas. No centro da questão encontra-se o empresariado privado, ou “empresas sob outras estruturas de propriedade“, que desde a reforma de abertura receberam incentivos e autonomia para se desenvolver, mas hoje refletem crescentes desigualdades salariais.

Desde o final de 2020, Pequim tem promovido uma regulamentação mais rígida em torno das empresas privadas do país, principalmente as big techs. Medidas como o cancelamento de abertura ao mercado internacional de ações (IPOs), bem como o acesso aos dados de diversas empresas repercutiram de forma negativa no cenário internacional, minando a confiança do investidor estrangeiro e fomentando a imagem de um país autoritário e controlador. 

Por outro lado, a “ofensiva regulatória” demonstra que a China e o PCCh não são instituições monolíticas (sim, existem empresas privadas na China). O sucesso e prosperidade do empresariado privado chinês é bem-vindo para Pequim, contando que não sejam as custas da legitimidade do regime e da desigualdade de renda no país. 

A China é um sistema capitalista de estado, que administra o capitalismo para servir aos interesses de seu povo. Isso implica, muitas vezes, na falta de intersecção entre política e dinheiro; a sensibilidade dos mercados internacionais frente aos movimentos políticos de Pequim não interfere na formulação de políticas e leis que o Estado considera arriscado para o regime e para o bem-estar da população.

Filantropia na China

A preocupação com o coletivo e com a sociedade é algo que ecoa mais forte na China agora do que em outros momentos da história do país. Combater desigualdades se torna uma prioridade, sobretudo a partir do anúncio feito pelo PCCh de ter atingido a meta de seu primeiro centenário, de superação da extrema pobreza, em 2021. Concentração de renda, portanto, é algo que preocupa.        

Em resposta ao chamado de Xi, diversas empresas chinesas têm promovido iniciativas filantrópicas. Um dia após o chamado de Xi, a big tech chinesa Tencent anunciou a criação de um fundo de “Prosperidade Comum” no valor de 50 bilhões de yuans para ajudar grupos de baixa renda e apoiar a educação popular. No mesmo sentido, a gigante do comércio eletrônico, Pīnduōduō 拼多多, estabeleceu um plano de investimento de 10 bilhões de yuans dedicado à pesquisa e inovação no setor agrícola.

O livro brancoAlívio da Pobreza: Experiência e Contribuição da China”, lançado em abril de 2021, já havia demonstrado sinais importantes do papel desempenhado pelas empresas privadas chinesas no desafio de superar a pobreza no país, com destaque para a campanha das “Dez mil empresas ajudando dez mil vilas, que envolveu a interlocução da política com o empresariado das províncias de Sichuan e região. 

A China ainda figura como um dos países com a maior desigualdade de renda do mundo, com índices maiores do que a média global. Soma-se a isso o fato de que é um dos países com o maior número de bilionários no mundo, o que sugere concentração de renda nas mãos de poucos. É cedo, portanto, falar sobre o sucesso da distribuição de renda por meio da “terceira distribuição” na China.

Filantropia ainda é algo novo na China, que apenas em 2016 teve sua primeira lei promulgada sobre o assunto. Apesar de prover as bases para o desenvolvimento do setor filantrópico no país, possivelmente terá uma contribuição menor do que outros componentes de distribuição de renda no país no guarda-chuva da Prosperidade Comum.

Mas há algo simbólico nesse movimento: a China cresce e invariavelmente continuará a ter bilionários. Se a China quer estabelecer uma sociedade harmoniosa, a ideia dos que têm muito contribuírem para os que têm pouco faz sentido.

Filipe Porto é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC e pós graduado em Jornalismo Internacional pela FAAP.  É pesquisador associado do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB/UFABC) e do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (EGN/Marinha do Brasil), com ênfase nas relações da China com o mundo. @filipeporto_ [email protected]

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Filipe Porto é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC e pós graduado em Jornalismo Internacional pela FAAP. É pesquisador associado do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB/UFABC) e do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (EGN/Marinha do Brasil), com ênfase nas relações da China com o mundo. @filipeporto_ [email protected]

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