
Jornal GGN – Há 40 anos, em 28 de agosto, foi aprovada a Lei da Anistia. A controvérsia promulgada traz de volta ao Brasil os exilados da ditadura militar, mas é responsável pela marca de impunidade que mancha nossa história. Em reportagem especial para o Brasil de Fato, Anelize Moreira dá voz às vítimas do período sombrio e aos especialistas que discutem a Lei que coloca uma pedra sobre a verdade.
do Brasil de Fato
Lei da Anistia, 40 anos: de pauta libertária a pedra sobre a verdade
por Anelize Moreira, do Brasil de Fato | São Paulo (SP)
No dia 31 de agosto de 2016, a primeira mulher a ocupar a Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), atravessava o tapete vermelho do Palácio da Alvorada para deixar a residência oficial pela última vez, dois anos antes do previsto, vítima de um golpe travestido de impeachment.
“É o segundo golpe de estado que enfrento na vida”, afirmou Dilma em seu último discurso. “O primeiro, o golpe militar apoiado na truculência das armas, da repressão e tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, um golpe parlamentar que por meio de uma farsa jurídica me derruba do cargo pelo qual fui eleita pelo povo”.
Entre um golpe e outro, o Brasil viveu as dores da ditadura militar, da repressão política, dos assassinatos, desaparecimentos e torturas, mas também a alegria e a esperança que vieram com o processo de redemocratização do país, quando o regime autoritário começou a ruir.
Um dos marcos deste processo de retomada – que tornou possível à ex-guerrilheira Dilma Rousseff eleger-se presidente da República em 2010 – foi a Lei da Anistia, cuja promulgação completa exatos 40 anos neste 28 de agosto.
Sintomaticamente, foi na votação do impeachment de Dilma que o então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) proferiu seu famoso discurso de exaltação ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ultra. “Pela família, contra o comunismo e pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, meu voto é sim” disse ele naquele 17 de abril de 2016, anunciando o novo período de trevas que se abateria sobre o país e que se aprofundou com sua eleição para presidente dois anos depois.
Nesse especial, ex-presos políticos, exilados, torturados e especialistas avaliam a importância do movimento pela Anistia, de 1975 a 1979, e o futuro dos direitos humanos no Brasil.
Eles enfatizam a importância da continuidade da luta pela paz, justiça e solidariedade, e destacam o acúmulo adquirido pelas forças democráticas aos longos desses anos de Brasil.
MULHERES INICIAM A LUTA POR ANISTIA

EXÍLIO, TORTURAS, SEQUESTROS



IMPUNIDADE
“Ao fazer isso, ele permite que aconteça exatamente o que está acontecendo no Brasil. As pessoas não levam a sério a violência. Veja bem. Um presidente da República foi eleito defendendo torturador, a ditadura militar, rasgando a Constituição, a favor da violência contra os pobres, movimentos sociais, ou contra o que ele chama de ‘comunista’. Há uma naturalização da violência, tudo pode e isso não podemos tolerar”.A Comissão Nacional da Verdade (CNV) investigou os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres durante a ditadura, e identificou estruturas, locais, instituições e circunstâncias nas quais esses crimes foram cometidos. A Comissão funcionou de 2012 a 2014. Uma particularidade em relação a outros países é que foi instituída uma Lei. O projeto foi encaminhado pelo ex-presidente Lula ao Congresso Nacional, em maio de 2010, e aprovado na gestão de sua sucessora, Dilma Rousseff, no final de 2011.“Houve uma prática reiterada de violações aos direitos humanos pela ditadura brasileira que funcionou de 1964 a 1985. E se constituiu uma prática de Estado, ou seja, não foi uma ação isolada de indivíduos, mas uma política comandada pelos presidentes da República de crimes contra humanidade. Por isso, insuscetível de anistia e que, por força da ausência de punição, fez com que muitas dessas práticas, em especial a tortura, tivesse continuidade no Brasil até hoje”, afirma Pedro Dallari, professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP). Ele atuou como coordenador e relator da CNV entre 2013 e 2014.

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ANISTIA EM OUTROS PAÍSES


BRASIL DO ÓDIO E O REVISIONISMO HISTÓRICO

Ficha Técnica
Reportagem especial: Anelize Moreira (texto e áudio) colaboração: Tiago Ângelo (texto) / José Eduardo Bernardes, Juliano Vieira, Pedro Aguiar Stropasolas, Leonardo Rodrigues e Marcelo Cruz (vídeo) / Fernando Badharó (artes)/ Edição: João Paulo Soares/ Sonoplastia: André Paroche/ Fotos: Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado de São Paulo e Instituto Vladimir Herzog | Coordenação: Vivian Fernandes e Daniel Giovanaz (Jornalismo) / José Bruno Lima (Multimídia) / Camila Salmazio (Rádio)

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