A vergonhosa sessão do STF que humilhou os aposentados

A vergonhosa sessão do STF que humilhou os aposentados

por Fernando Castilho

Artigo publicado hoje (25) no Uol, de autoria de Felipe Salto, sob o título “STF e Fazenda desarmam bomba de meio milhão”, dá nome aos bois e desmascara o que aconteceu na sessão do Supremo Tribunal Federal do último dia 21, quando 2 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), 2110 e 2111, datadas de, pasmem, 1999, portanto, há 25 anos paradas no tribunal, foram julgadas, destruindo, por consequência, o tema 1102, a Revisão da Vida Toda. Segundo o autor, o Ministério da Fazenda agiu junto ao tribunal para impedir a aprovação das ADIs, evitando, desta forma, um rombo de 480 bilhões de reais ao INSS e, consequentemente, ao governo. Quase todos os veículos da grande imprensa noticiaram a mesma coisa. Essas ADIs foram providencialmente (para o governo) garimpadas nos arquivos do STF para tentarem cancelar a aprovação da Revisão da Vida Toda que tem embargos de declaração a serem julgados no próximo dia 3.

Daí, há duas coisas a serem consideradas.

1 – Embora o INSS tenha juntado aos autos um cálculo de 480 bilhões, constante na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano, este valor é totalmente mentiroso, uma vez que, segundo associações de aposentados provam, o impacto seria de SOMENTE 3 bilhões na economia. O artigo do jornalista é pura fake news e não se sustenta. É preciso lembrar que a Revisão da Vida Toda é uma ação de exceção, pois procura reparar erros do INSS para uma minoria de aposentados que, no início de sua vida laboral, contribuíam com altos salários, mas ao longo de sua existência, foram, aos poucos, vendo serem reduzidos seus proventos. Por isso, pleiteiam, tão somente, que o INSS inclua no cálculo de suas aposentadorias, todas as contribuições anteriores a 1994 que não foram computadas. Essa minoria contribuiu e tem direito a melhorar seus benefícios para que possa gozar de um final de vida digno, o que significa, inclusive não ter mais que escolher entre comer e comprar remédios.

Em várias ocasiões, escritórios de advocacia previdenciária levaram aos gabinetes dos ministros essa planilha de cálculo, mas parece que dela a maioria não tomou conhecimento.

2 – É gravíssimo que o governo federal tenha agido junto aos ministros de outro poder para derrubar direitos JÁ CONQUISTADOS, uma vez que a Revisão da Vida Toda foi APROVADA por DUAS VEZES e o que se julgaria no próximo dia 3 seria tão somente os embargos de declaração impetrados pelo INSS que NÃO TÊM O PODER DE REVERTER DECISÕES JÁ PROFERIDAS.

Houve no julgamento do dia 21 uma evidente orquestração entre os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino (que não pode votar a RVT porque a ministra Rosa Weber deixou seu voto antes de se aposentar) e o presidente Luís Roberto Barroso, este visivelmente cínico e empenhado a todo momento em tentar comandar os votos dos demais.

Houve momentos de embates entre Alexandre de Moraes e Zanin. Moraes, defensor da causa dos aposentados, deu verdadeira aula de direito, mas foi rebatido por Zanin, cujo argumento era somente o do falso prejuízo às contas do INSS.

Ao jogar no lixo as duas vezes em que o projeto foi aprovado, o STF descumpre seu próprio regimento interno e abre uma avenida de insegurança jurídica, uma vez que, a partir de agora, qualquer parte que seja derrotada no tribunal, poderá reivindicar a anulação da decisão, baseada na jurisprudência criada no caso da RVT.

A grande mídia comprou a versão do INSS, do governo e do STF e muitos jornalistas como o do Uol, chegaram a comemorar a decisão como uma medida muito acertada do Ministério da Fazenda.

Talvez seja por isso que a oposição ao governo ainda não está explorando o caso. Ou talvez esteja tão acuada neste momento, que prefere se retrair, já que há grande possibilidade de que seu líder, Jair Bolsonaro seja preso nas próximas horas e em seguida alguns peixes grandes do bolsonarismo. Mas quando descobrir o verdadeiro escândalo que foi aquela sessão de julgamento, terá prato cheio para suas redes sociais, o que é muito perigoso para um governo que está em baixa nas pesquisas e sempre ameaçado pelo fantasma do impeachment.

Mas o que pretendeu o governo ao urdir esse golpe junto com o tribunal?

Aparentemente não se encontra justificativa, a não ser a possibilidade de ter sido induzido ao erro ao não desconfiar sequer que os números apresentados são por demais superlativos e inverossímeis, embora os escritórios que defendem os aposentados tenham apresentado a planilha dos 3 bilhões de reais.

Se realmente foi isso que aconteceu, o correto, à luz dos valores verdadeiros, seria uma reviravolta no sentido de se aprovar (pela terceira vez) a Revisão da Vida Toda no dia 3.

Essa reviravolta ainda está na esperança de uma gente que esperava dos ministros recém nomeados por Lula, a coerência e a unidade em torno do combate às injustiças e à desigualdade social, principal bandeira do presidente durante a campanha.

Fernando Castilho é arquiteto, professor e escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, a Sangria Estancada.

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