Jornal GGN – A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 15, a concessão de anistia política a treze cidadãos. Os anistiados receberão valores de reparação econômica, podendo ser pago em prestação única ou em prestações mensais.
Segundo o MJ, o objetivo da anistia é reverter punições políticas aos brasileiros que, durante o regime militar, que vigorou de 1961 a 1979, foram considerados criminosos políticos. Além da reparação econômica, de caráter indenizatório, a lei garante aos anistiados a conclusão de curso em escola pública ou particular, com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, e reintegração de servidores e empregados públicos punidos.
A Lei da Anistia foi criada durante o governo de João Baptista Figueiredo (1979 a 1985).
Veja a lista dos anistiados:
José Braz da Silveira
Francisco Erivan Bessa de Castro
Caio Venâncio Martins
Danilo Silva Barbosa
Vanderlei Aparecido Torreson Gomes
Lúcio Alves Garcia
José Aparecido Da Silva
Maria José Pinto Carvalheira de Maupeou
Telmo do Amaral Trindade
Post mortem:
José Maximino de Andrade Netto, filho de Odila Netto
Brunislau Grabalski, filho de Izabel Lik
Juscelino José da Silva, filho de Maria Madalena de Jesus
Osmar Pereira da Silva, filho de Arlinda Maria Moreira da Silva
Com informações da Agência MJ de Notícias
antonio francisco
16 de janeiro de 2014 1:31 pmEstranho.
Como é que se dá a caminhada dos papéis, ou seja lá o que for, até chegarem a este final de indenizar, etc?
Existiria no Brasil um “Manual de Orientação para Reparações” ou coisa que o valha? (sistema oficial)
Ou tem que falar com Dr. fulano, que é conhecido do beltrano? (sistema oficioso)
Luis S
16 de janeiro de 2014 2:26 pmFalta checagem
“…durante o regime militar, que vigorou de 1961 a 1979,”
Alguem andou cabulando aula de historia…