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O Estado democrático de direito está se apequenando frente ao mercado financeiro.
por Francisco Celso Calmon
Os quatro indicados pelo Lula para o Banco Central demonstraram falta de personalidade, coerência e parece que já estão capturados pelo mercado. Foi vexatória a votação, após Lula e demais autoridades do governo e de partidos aliados terem pressionados ao máximo pela redução dos juros. É um alerta para as próximas substituições e principalmente para a presidência.
Além da substituição do presidente do BC, os mandatos de mais dois diretores vencem no final de 2024 e depois mais dois no final de 2025.
Chega de dedo podre e covardia.
Militares não podem indicar e ou aprovar nome para Ministro da Defesa, mercado financeiro não pode indicar e ou aprovar diretores do BC.
Foi seguindo critérios de subordinação ou conciliação que não tivemos e não temos na atualidade um judiciário garantista.
Lula tem que zelar e exercer plenamente o poder do mandato outorgado pela soberania popular.
O corporativismo do BC foi determinante ou a chantagem do mercado na capitulação dos quatro diretores indicados pelo Lula?
Independente da resposta, foi um vexame técnico e uma humilhação para o Lula, o governo e o PT.
O ouvido direito do Lula ouve bem, o esquerdo parece estar com cera, necessita de uma limpeza urgente.
Tivemos o impedimento pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, para o Lula ir para a chefia da Casa Civil do governo Dilma, tivemos o golpe de 2016, tivemos a prisão do Lula por 580 dias, todas essas arbitrariedades ocorreram por não termos um Supremo garantista. E por que não o temos? Pelo dedo podre na escolha, fruto de amadorismo e critérios absolutamente equivocados, notadamente o PT (dirigentes e militantes) não compreenderem bem de economia e de direito.
Existe o valor ideal do câmbio, real x dólar, que favoreça importações e exportações? Como administrar de acordo com a conjuntura, ora ser necessário mais importações, ora mais exportações. Por que deixar por conta do mercado, quando a variação cambial afeta a economia? O governo é quem, olhando o todo da economia, pode decidir esse valor, com pequena margem para variação; aí, sim, esta margem ficaria por conta do mercado.
De forma que daria uma segurança à economia saber que o valor do câmbio não poderia variar, para cima ou para baixo, além de um percentual fixado pelo governo. Assim como tem as metas de inflação, que variam 1,50 percentual para cima ou para baixo, haveria um câmbio fixado, podendo variar um percentual, também decidido pelo governo.
Gabriel Galípolo foi mais corporativo do que aliado do governo, foi mais monetarista do que desenvolvimentista, foi mais mercado do que pró sociedade. Como político foi muito ingênuo, à medida que desmoralizou Lula, Gleisi e demais ideranças do governo, e como técnico mostrou incoerência em 45 dias entre a penúltima e a última reunião do COPOM.
Se ele está certo, se o BC está certo, então, o esperneio do Lula, Gleisi e muitos outras lideranças políticas e econômicas está errado?
“Quero que todos tenham o direito de ter televisão, geladeira, máquina, telefone, iPhone, o que quiser. Quero que todo mundo tenha o direito de fazer o curso que quiser, que tenha o direito de conquistar tudo que quiser, quero gente alegre, vivendo dignamente. Por isso estou aqui.”(Lula em evento em SP)
A cada um conforme suas aspirações e necessidades, já é um avanço maior do que o café da manhã, almoço e janta. Mas não o suficiente, porque consumo não leva à consciência de classe. Se levasse, a classe média seria revolucionária. Contudo, se todos puderem usufruir do que produzem como trabalhadores, teremos uma sociedade de classe média consumista.
“Se a gente quiser fazer uma revolução nesse país, a gente não tem que ler nenhum livro de Marx, ser leninista ou ser Fidel. Leia a Constituição brasileira e vamos regulamentar todos os direitos que estão lá” — afirmou o presidente em evento em Belo Horizonte.
Só quem não conhece o marxismo e o leninismo diz que não precisa ler. Acerta quando fala em regulamentar artigos da Constituição.
As revoluções ocorridas no século passado na Rússia, China e Cuba, foram lideradas por quadros políticos que leram Marx.
A nossa resistência ao golpe de 1964 e a ditadura militar foi inspirada no legado de Marx, Engels, Lênin, Mao, Fidel, Che, Ho Chi Minh; é negar a história e a importância da teoria revolucionaria para realizar uma revolução social, chega a ser um negacionismo cultural.
Não há um projeto de pais, não há uma estratégia para transformações estruturais, e o consumismo não atinge mentes e corações, e para revolucionar um sistema é essencial ter consciência do passado, do que somos e para onde queremos ir, qual o foco, sem os quais não se galvaniza e mobiliza a sociedade civil.
Sem reforma no governo e no BC, Lula continuará minado por dentro e cercado por fora.
Sem os movimentos sociais, organizados em comitês, e sem mobilização e participação popular, não se romperá o cerco.
O fascismo penetrou em todas as instituições nacionais (e internacionais) e tem uma estratégia contrarrevolucionária ao Estado democrático de direito; sair dessa situação sem o protagonismo do povo é impossível.
O golpismo continua a rondar a democracia, o imperialismo continua a cobiçar as riquezas alheias, a quartelada, encenação ou simulação, na Bolívia foi um sinal de alerta e exemplo de mobilização em tempo certo, sem a qual, o resultado poderia ter sido, talvez, concretizado.
Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
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Juízes recebem impunemente salarios acima do teto e abaixo da moralidade.
Promotores e procuradores criam penduricalhos de 10 mil reais para engordara ilegalmente seus salários (que algumas vezes também já estão acima do teto).
Legisladores aprovam Projetos de Lei claramente inconstitucionais sem que isso resulte em qualquer tipo de sanção administrativa, funcional ou eleitoral.
Militares ficam rosnando insatisfeitos com o resultado da eleição, como se eles fossem os únicos verdadeiros eleitores.
Policiais militares executam a sangue frio milhares de cidadãos todos os anos como se a pena de morte não fosse proibida. Esses assassinatos raramente são punidos pelo sistema de justiça, que aliás consideram juridicamente valiosos os depoimentos dos próprios policiais assassinos.
Governadores e prefeitos privatizam empresas públicas por valor abaixo do preço de mercado e inventam todo tipo de artifício para roubar dinheiro público sem que as carreiras políticas deles sejam imediatamente interrompidas.
O presidente do BC conspira para prejudicar o país e maximizar o lucro dos especuladores espertalhões sem que isso seja considerado crime.
Existe essa coisa chamada Estado de Direito?
Na verdade, esse tal Estado de Direito é uma utopia. Porque a realidade distópica que existe é uma perfeita negação de qualquer tipo de legalidade.
Quando o País não tem o que defender no que refere à defesa de projeto de construção do desenvolvimento nacional, todo e qualquer argumento para justificar fazer das metas de inflação o objeto sagrado e absolutamente desancorado de quaisquer outros torna-se natural. O Brasil representa um conjunto formado pelas suas sociedades físicas e jurídicas, cujos interesses estão acima de outros. No momento em que o COPOM, formado pelas diretorias e presidência do BC , mudou a trajetória já tomada de diminuir a taxa SELIC ao ritmo de 0,50 pp em cada uma das suas reuniões, trouxe desconfiança e incertezas sobre a economia e a política monetária do Brasil. Agora o País sofre as pressões e consequências justamente por não possuir o seu eldorado a ser defendido. Carta de boas intenções não bastam. O Mercado está nervoso e tem aqueles que sabem lidar e ganhar com isso. São momentos. O País tem que ter um rumo, um objetivo a defender; que seja o de seguir o caminho de não ter indústria a não ser o indispensável, mas precisa de um rumo.