O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe.
Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente sancionou ainda outros dois projetos voltados para mulheres. A Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, foi alterada para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Já o Projeto de Lei nº 853 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a fim de ressaltar a importância do cuidado durante a gestação até o segundo ano de vida do bebê.
Durante o discurso, Lula homenageou as cerca de 4 mil mulheres presentes no evento, sem esquecer das mulheres anônimas que lutam para fazer do Brasil um país mais desenvolvido e menos desigual. “O futuro da humanidade é feminino”, afirmou Lula.
De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.
*Com informações da Agência Gov e Agência Brasil.
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