Na Paraíba, órgãos buscam medidas para minimizar efeitos da pa

do MPF – Procuradoria da República da Paraíba

Órgãos buscam medidas para minimizar efeitos da pandemia sobre mais pobres

Em reunião ocorrida na terça-feira (24), por videoconferência, diversos órgãos discutiram a situação das pessoas em situação de rua, moradores de ocupações irregulares, trabalhadores do mercado informal e refugiados indígenas venezuelanos no município de João Pessoa e região metropolitana. Foram tratadas medidas iniciais para minimizar os efeitos da crise social e financeira sobre as parcelas mais fragilizadas da população da capital paraibana, causada pelo avanço da pandemia da covid-19 no Brasil e a decretação de situação de emergência (por 90 dias) e calamidade em todo o estado da Paraíba.

Participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE/PB), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDH), Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Hospital Padre Zé, Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Projeto Rua do Respeito e da Associação dos Vendedores Ambulantes de João Pessoa.

Pessoas em situação de rua – Segundo o representante do Projeto Rua de Respeito, Gelton Pinto Coelho, que atua na proteção às pessoas em situação de rua, a maior necessidade dessa parcela da população é o aumento de atendimento básico de saúde, com consultório de rua e abrigamento da população de rua. Como providência, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes) se comprometeu a higienizar o espaço da antiga farmácia Pague Menos, localizada na esquina da Avenida Eutiquiano Barreto com a Avenida João Maurício, na orla de Manaíra, onde atualmente estão abrigadas diversas pessoas em situação de rua, para garantir que não haja proliferação do coronavírus. Também ficou acertado que haverá reunião entre representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Sedes com as secretarias de Saúde estadual e municipal para apresentarem um plano de abrigamento para a população em situação de rua, observando as recomendações já feitas pela DPE e DPU.

Atualmente, cerca de 750 pessoas em situação de rua estão sendo atendidas pelo Hospital Padre Zé, que fez uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado e juntos estão servindo 1,5 mil refeições por dia. Segundo o representante do hospital, padre Egídio de Carvalho, a maior necessidade neste momento é de um local para essa população ficar em segurança, e que seja equipado com banheiro e kits de higiene. Também é necessário atendimento médico. Ainda ficou definido que, mesmo àqueles que não queiram ir ao abrigamento, deve ser garantido o acesso à higiene, sem que haja a internação compulsória dessas pessoas.

Indígenas venezuelanos – Quanto aos indígenas refugiados venezuelanos da etnia Warao, a Secretaria de Educação do município de João Pessoa será contactada para encontrar uma escola onde seja possível abrigá-los temporariamente. Para o novo grupo de indígenas Warao que chegou há poucos dias na capital e foi para o bairro do Roger, os órgãos tentarão conseguir um suporte da Funai para abrigá-los. Segundo o representante da Sedes, após a abertura de conta corrente para os indígenas, já será possível iniciar o pagamento do auxílio-moradia. A Sedes continua enviando refeições para os indígenas que já estão abrigados em uma escola estadual no bairro Ernani Sátiro e também para os que ainda estão no bairro do Roger.

Segundo o coordenador da Funai na Paraíba, Petrônio Machado Cavalcanti, a Energisa garantiu o fornecimento de energia para os Warao que estão no Roger e os indígenas conseguiram o fornecimento de água com os vizinhos. No entanto, os Warao que estão residindo em moradias alugadas no bairro do Roger estão com o pagamento do aluguel atrasado, sendo cobrados pelo proprietário. O Ministério Público Federal informou que está tomando as medidas cabíveis junto à SEDH que também se colocou à disposição para solucionar o impasse.

Moradores de ocupações irregulares – O Movimento dos Trabalhadores por Direitos, que acompanha sete ocupações em Bayeux, 16 em João Pessoa e cinco em Santa Rita, apresentou as necessidades dessas ocupações e sugeriu medidas. Conforme o secretário da SEDH, Tibério Limeira, está em fase de publicação edital de um procedimento licitatório para agricultores familiares se cadastrarem e venderem ao estado produtos da agricultura familiar, a fim de serem distribuídos à população dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor repassado pelo governo federal será de R$ 500 mil. Atualmente, conforme Limeira, são 52 mil beneficiários do cartão pró-alimento na Paraíba, destes, 18 mil em João Pessoa, motivo pelo qual, de acordo com o secretário, não há como ampliar tal medida, uma vez que a secretaria já se encontra no limite do seu orçamento. No entanto, a SEDH está vendo a possibilidade de uma compra emergencial de cestas básicas e distribuição. O secretário informou que haverá uma resposta sobre essa possibilidade até a próxima sexta-feira (27).

O secretário adjunto da Sedes/JP, Vitor Cavalcante, informou que a União repassará R$ 300 mil para serem usados no PAA e que a prefeitura fornece o auxílio-moradia de R$ 350 para 1,2 mil famílias, de modo que também está com o seu orçamento no limite para estender a mais pessoas. Os participantes da reunião acataram a sugestão do MTD de acionar a bancada parlamentar paraibana para que, neste momento de crise, haja destinação de recurso específico para a assistência social.

Quanto à escassez de água nas ocupações, o MTD vai enviar a relação das comunidades, com as respectivas localizações, para analisar se há rede de água na área e para que a SEDH entre em contato com a Cagepa a fim de realizar a ligação do serviço de fornecimento de água ou, se for o caso, abastecer as ocupações com carro-pipa. Quanto à limpeza dos espaços das ocupações, o secretário da Sedes/JP, Diego Tavares, oficiará à secretaria competente para que providencie a limpeza das áreas de ocupações indicadas pelo MTD.

Com relação à saúde, o MTD enviará ao MPF, DPU e DPE a relação das ocupações, com as respectivas localizações, para que os órgãos verifiquem se se trata de área descoberta, a fim de recomendarem conjuntamente às secretarias de Saúde estadual e municipal o atendimento às comunidades desassistidas. Quanto à melhoria da estrutura dos barracos das ocupações, a SEDH vai fornecer as lonas solicitadas pelo MTD e a Sedes se comprometeu a fornecer também, caso tenha lonas disponíveis na Secretaria de Defesa Civil.

Vendedores ambulantes – A representante da Associação dos Vendedores Ambulantes de João Pessoa, Márcia Medeiros, também participou da reunião e alertou que muitos vendedores já estão com grandes dificuldades financeiras e citou relatos de pessoas que não podem pagar o aluguel e estão sendo despejadas. Também contou de vendedores ambulantes que estão passando fome, uma vez que todos eles estão no mercado informal por meio de venda de produtos no comércio e, com tudo fechado, não estão recebendo nenhum tipo de renda.

O secretário adjunto da Sedes/JP, Vitor Cavalcante, informou que fará um estudo orçamentário sobre a possibilidade de prestar assistência aos ambulantes como a doação de cestas básicas ou auxílio financeiro. Também será verificada a possibilidade de isenção do pagamento do uso do solo dos shoppings populares pelos vendedores. Cavalcante ainda ficou de verificar com a Secretaria de Cultura do município a possibilidade de utilizar recursos da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Para tanto, será checada a possibilidade de alteração de rubrica orçamentária.

A Defensoria Pública Estadual se encarregou de elaborar um ofício para requisitar o estudo sobre a possibilidade de alteração de rubrica orçamentária. A DPE também fará contato com o proprietário do galpão onde os vendedores guardam as mercadorias, para que ele prorrogue o prazo do pagamento devido pelos ambulantes e também para que as mercadorias não sejam retidas. A medida visa solucionar o conflito sem necessidade de judicialização da demanda. O secretário da SEDH, Tibério Limeira, se comprometeu a verificar com o Programa Empreender a possibilidade de abertura de linha de crédito para os vendedores ambulantes.

Catadores de material reciclável – O secretário da Sedes/JP, Vitor Cavalcante, se comprometeu a checar com a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a possibilidade de adoção de alguma medida assistencial para os catadores de material reciclável. O secretario dará retorno do encaminhamento até a próxima sexta-feira (27).