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Chegou até o GGN outro abuso injustificável dos promotores de São João da Boa Vista. Alinhados a um grupo político da cidade, chegaram ao cúmulo de proibir a revista da Associação Comercial de São João de veicular artigos de cunho histórico, do historiador Fernando Arten – de um grupo político adversário.
Uma série infindável de abusos do promotor Nelson O’Really – o titular – chegaram à corregedoria do MPE-SP, mas foram sumariamente arquivados pelo corregedor Motauri Ciocchetti de Souza.
Curiosamente, dia desses fui a um evento e testemunhei conversa de duas ex-alunas de Motauri, descrevendo-o como pessoa preparada e cordata. O que acontece para transformar-se em um exemplo de corporativismo nefasto, cuja inércia afeta toda a corporação? Unicamente o vício de eleição direta para corregedor, que faz com que os candidatos se comportem como políticos de carreira, atrás de votos, e não da defesa da categoria.
A reação de Motauri foi uma live com os promotores, atribuindo à série intenções políticas e alertando para o risco de desmoralização do MPE se… promotores continuassem a trabalhar em casa. Nada sobre a desmoralização decorrente de sua inação.
É hora de se começar a pensar em mudar o sistema de eleições internas nos MPEs. Corregedor tem que ser indicado pelas organizações da cidadania, e não pelos promotores sujeitos à sua fiscalização.
Pessoas como Motauri ainda vão conseguir destruir as prerrogativas dos Ministérios Públicos estaduais, inclusive a possibilidade da lista tríplice. Ou o MPE-SP acorda, ou Motauri volta a ser o promotor que já foi um dia, ou será a desmoralização final de uma instituição fundamental.
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Abusos desse tipo estão sendo cometidos porque alguns Ministros do STF seguem dando exemplos inadequados. Alexandre de Moraes deu dois nos últimos dias. Primeiro ele julgou em grau de recurso o processo de Bolsonaro que ele havia julgado no TSE. O duplo grau de jurisdição não existe quando o processo é revisado pelo mesmo juiz. Portanto, a violação do princípio constitucional no caso de Bolsonaro foi evidente. A perseguição dos juízes trabalhistas que proferem decisões em casos concretos com base em provas específicas declarando vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de apps é vergonhosa. Alexandre de Moraes é o protagonista desse assédio moral. Ele usa o CNJ para suprimir o direito dos juízes trabalhistas de exercer o poder dever lhes conferido pela constituição. Falei disso com mais detalhe no último texto que enviei para o GGN. Cada vez que uma autoridade no todo do sistema de justiça dá um mal exemplo, os bagrinhos da outra ponta se sentem legitimados a fazer o mesmo. E assim a “segurança jurídica” e a paz social vão sendo destruídas com evidente prejuízo para o país como um todo.