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Encerro aqui a série sobre os abusos do promotor de São João da Boa Vista, esperando que o alerta acorde especialmente os MInistérios Públicos Estaduais.
O grande desafio para a carreira do Ministério Público – especialmente os estaduais – é impedir que o corporativismo destrua a confiança depositada na corporação pela população.
O caso Lava Jato é simbólico. Procuradores e juiz abusaram do poder a tal ponto que, em determinado momento, deflagrou uma reação geral dos poderes – incluída a aliada mídia – afetando a atuação dos procuradores sérios.
O que acontece com o promotor Nelson O´Reilly, de São João da Boa Vista, e com a corregedoria do Ministério Público Estadual de São Paulo, mereceria uma boa análise da categoria.
Como reação à série que estou publicando, o promotor recorreu a duas medidas. Primeiro, o vazamento para a mídia sãojoanense de processos envolvendo a advogada Hellen Padial, que o tem denunciado. Depois, um artigo em rede social relacionando todos os políticos de São João da Boa Vista que estão sendo investigados por ele – uma clara manobra de intimidação à classe política.
A manutenção desse clima de terror foi possível graças ao endosso que recebeu da corregedoria do MPE-SP.
Esse episódio certamente deflagará uma discussão sobre os limites do federalismo brasileiro, especialmente na atuação dos MPEs estaduais.
O federalismo pressupõe um poder regulador central, para coibir abusos em estados politicamente desguarnecidos, ou com estruturas de poder sem capacidade de auto-regulação. O Conselho Nacional do Ministério Público terá que se revestir de representação maior da sociedade civil e começar a exercer um controle maior sobre os MPEs.
Diz o corregedor:
“Ao reverso do consignado no texto de origem, a Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo não “arquiva sumariamente” nenhuma reclamação encaminhada à sua análise. Sem embargo, também não “acusa sumariamente” nenhum membro do Ministério Público, pois, à semelhança da Corregedoria Nacional do Ministério Público, também citada na matéria, pauta a sua atuação em sagrados princípios constitucionais como o do contraditório e o da ampla defesa, premissas que também regem os meios midiáticos responsáveis”.
Vamos aos fatos.
Nem se fale da atuação política do promotor, com incitações golpistas nas páginas de redes sociais, com ataques a Ministros do Supremo, incitação à violência política.
Ou o caso da presidente da Câmara da Águas da Prata, que divulgou um áudio organizando o bloqueio da rodovia que levava ao distrito industrial de São João, e cuja denúncia foi rejeitada pelo promotor, que não se considerou suspeito mesmo ante evidências de sua afinidade política com a vereadora.
Esses abusos, e a total falta de reação da corregedoria do MPE-SP, levou o Conselho Nacional do Ministério Público a enviar uma força tarefa para analisar o caso. Curiosamente, no mesmo dia apareceu em São João um grupo da corregedoria do MPE-SP.
Vamos conferir o destino dada a várias denúncias apresentadas à corregedoria do MPE-SP.
Caso Hellen Padial
A advogada alvo de perseguição implacável do promotor. Todas suas denúncias foram sumariamente arquivadas.
RECLAMACOES-E-ARQUIVAMENTOS-FINALPastor Marcos Costa
Denunciou os dois promotores criminais de São João – O´Reilly e Ernani de Menezesw Vilhena Junior – por interferência política na discussão do plano diretor de São João. Sumariamente arquivado pelo MPE-SP
SJBV2Ex-vereador Fernando Betti
Denunciando documento apócrifo utilizado pelo promotor para tentar se livrar de uma denúncia de ameaça contra o vereador. Até hoje sem resposta.
SJBV3Ex-vereador Leonildes Chaves Junior
Acusado de ter “furtado” dois remédios no valor de 10 reais. Denúncia sumariamente arquivada.
SJBV4Caso da Vereadora bolsonarista Cristina Lerosa
Sumariamente arquivado.
SJBV5Caso Maurício Betito
Todas as denúncias sumariamente arquivadas.
SJBV6
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Desde que os promotores paulistas passaram a receber salários acima do teto constitucional o MP/SP virou uma imensa organização criminosa com dois objetivos: preservar as conquistas salariais ilegais e; impedir qualquer controle interno e externo das ações dos seus membros. Por isso, ninguém deve ficar surpreso ao ver a bandidagem crescer de maneira tão consistente e descontrolada dentro daquele órgão.