A Carta de Natal, o documento completo

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Enviado por Ion de Andrade

A Carta de Natal

Desenvolvimento Local e Direito à Cidade

As entidades e movimentos sociais organizados da cidade do Natal, presentes no dia 28 de março de 2015, no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro, no bairro de Mãe Luiza, Natal, trazem à população da cidade, do estado e do Brasil o relato do seu debate, os seus conceitos, recomendações e sugestões para a garantia da continuidade do processo de inclusão social, de desenvolvimento local e de direito à cidade, todos eles cruciais para a emancipação plena e irreversível da população que ainda vive em meio à precariedade e à exclusão social.

 

I Introdução

Os anos recentes da história do Brasil foram marcados por importantes avanços no plano da distribuição de renda e da equidade em inúmeras áreas. Apesar disso, o modelo da presença do poder público nas comunidades periféricas de todo o país não evoluiu. Além do abastecimento de água e eletricidade, o Estado se faz presente, nas periferias, através da escola, comumente precária, da unidade de saúde, frequentemente insuficiente, de creches e da delegacia de polícia, que, muitas vezes, mais amedronta do que traz segurança.

Tal estrutura precária e limitada deve ainda melhorar muito e encontrar meios pelos quais possa efetivamente estar a serviço das comunidades, no entanto o próprio modelo de presença do poder público nas periferias deve evoluir com o propósito de assegurar o aprofundamento e a ampliação de um processo de inclusão social que não pode parar ou retroceder.

Por isso pautamos nossas diretrizes sobre desenvolvimento local e direito à cidade, grandes áreas nas quais se situam o processo de inclusão que almejamos.

 

II Conceitos

Entendemos que o desenvolvimentos local abrange o processo através do qual as  comunidades vão resolvendo os seus problemas cotidianos, com organização e participação social, abrangendo uma necessária ação colaborativa do Poder Público, resultando numa agenda de políticas públicas, com definição de Programas e  Equipamentos Sociais Estratégicos que permitem mais organização comunitária, mais emancipação e uma vida mais digna entendida como um direito.

 

Reafirmamos o Direito à Cidade, como o processo através do qual a cidadania vai se apropriando de uma cidade cada vez mais acessível, segura e amigável produzindo alcance universal ás oportunidades e ofertas culturais, esportivas de lazer e outras, nela existentes e ainda restritas, num contexto que garante o direito à terra urbanizada e à moradia digna, com participação social. 

 

Consideramos Equipamentos Sociais Estratégicos como o Conjunto de Equipamentos Sociais capazes de materializar oportunidades para as comunidades em múltiplas áreas, assim como de garantir que a vida possa transcorrer de forma digna e plena. São exemplos de Equipamentos Sociais Estratégicos as bibliotecas, os teatros, as alamedas pedestres, os ginásios poliesportivos, as piscinas públicas, os centros culturais, as casas de idosos, ou os centros de velório, todos eles comumente ausentes das comunidades de baixa renda, resultando numa vida permeada de precariedades, dificuldades e sofrimentos.

 

III. Eixos Fundamentais

São pressupostos fundamentais da reflexão produzida no Seminário os seguintes tópicos:

1. Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos.
2. Financiamento Público dos Projetos.
3. Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades).
4. Controle Social das Políticas e Orçamentos Públicos.

 

IV. Recomendações e sugestões

1. Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos

O Seminário sugere

1. às comunidades locais, através de suas entidades: o mapeamento dos espaços públicos disponíveis e recomenda ao Poder Público a proteção e afetação dos mesmos para a agenda do desenvolvimento local;
2. à Sociedade Civil Organizada: a organização de fóruns zonais nas cidades para o debate, o planejamento e o controle social das iniciativas da agenda do Desenvolvimento Local e para fomentar a criação e o funcionamento de Conselhos Locais de Esporte e Lazer, Cultura e demais conselhos, representativos das comunidades;
3. à Sociedade Civil Organizada, às associações profissionais e entidades interessadas pelo direito à cidade: a organização de seminários e conferências regionais para dotar as comunidades das periferias e suas lideranças dos conhecimentos legais, urbanísticos, administrativos, orçamentários e outros necessários à concretização da agenda do desenvolvimento local.

 

O Seminário recomenda:

4. ao Poder Público: que os Equipamentos Sociais Estratégicos, da agenda do desenvolvimento local, tenham, obrigatoriamente, elevado padrão de qualidade de projeto e de execução;
5. aos responsáveis por sua elaboração: que o Plano Diretor de Mobilidade, a Política Municipal de Mobilidade e os projetos e obras voltados à mobilidade assegurem o acesso da população à cidade, à educação, aos equipamentos sociais, à cultura e ao lazer, com especial atenção para as famílias numerosas e populações de baixa renda;
6. ao Executivo municipal: o estudo da criação de uma empresa pública de transportes urbanos mais capaz de dar cumprimento às políticas públicas de mobilidade e de responder à necessidade dos cidadãos, saindo da lógica da precarização do transporte nas linhas tidas como deficitárias ou da máxima rentabilidade, que gera ônibus lotados e má qualidade dos serviços.

 

2. Financiamento Público

O Seminário recomenda

1. aos legisladores e ao Poder Executivo: o aprofundamento metodológico do Orçamento Participativo para que incorpore:

1. o planejamento local de médio e longo prazos, que possa ser buscado ano a ano por aproximações sucessivas e
2. a formação de consensos que possibilitem menor pulverização de recursos, possibilitando a materialização de projetos de maior porte, contidos na agenda do desenvolvimento local, suscetíveis de produzir maior impacto positivo sobre o cotidiano das comunidades;

2. ao governo federal e estadual: considerar os aportes municipais para o Orçamento Participativo como contrapartida para triplicar os recursos disponíveis;
3. aos executivos e legislativos municipais, estaduais e federal: que mudem a cultura dos financiamentos públicos, centrada na construção de grandes obras (pontes, viadutos, portos, aeroportos, etc), e atribuam a devida prioridade à infraestrutura cultural, desportiva e de lazer tão necessária às comunidades. Em Natal, por exemplo, a obra da Nova Ponte sobre o Potengi custará cerca de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) recursos suficientes para assegurar um investimento de R$12.000.000 (doze milhões de reais) em equipamentos sociais para a totalidade das comunidades de baixa renda da cidade, dimensionadas por agrupamentos de 20.000 habitantes e totalizando 660.000 pessoas.

 

3. Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades)

O Seminário recomenda:

1. ao Poder Público e comunidades: que os Equipamentos Sociais da agenda do desenvolvimento local sejam geridos de forma compartilhada e bipartite entre o Poder Público representado por suas Secretarias afins e as comunidades representadas por suas entidades, através de Conselhos Locais de Esporte, Cultura e Lazer.
2. ao Executivo e Legislativo: a adoção de lei específica que possa regular, quando houver necessidade, a gestão compartilhada dos Equipamentos Sociais.

 

4. Controle Social

O Seminário sugere:

1. às comunidades, à sociedade civil organizada e recomenda ao Poder Público: que tenham especial atenção quanto à regulação do uso e ocupação do solo nas áreas beneficiadas por Equipamentos da agenda do desenvolvimento local, no sentido de evitar uma previsível especulação imobiliária e fundiária capazes de expulsar a população alvo por pressão do mercado. Em Mãe Luiza, a condição de Área Especial de Interesse Social, AEIS, e a lei específica de uso e ocupação do solo foram fatores importantes para assegurar a estabilidade de preços na área de instalação do Ginásio Arena do Morro;
2. que a sociedade civil organizada e o Poder Público façam preceder as doações e cessões de terrenos públicos por consultas públicas locais e pelo crivo do Conselho da Cidade (Concidade), com vistas a assegurar a proteção dos espaços estratégicos para a agenda do desenvolvimento local;
3. que a sociedade civil organizada e o Poder Público revejam e atualizem os regimentos e composição dos conselhos afeitos ao controle social, muitos dos quais criados por legislação antiga e ultrapassada, com o propósito de fomentar a participação e o controle social.

 

Os anexos a esta Carta contêm os dados brutos colhidos e as entidades presentes nos debates.

                                                                                           

                                                                                            Natal, 11 de abril de 2015

 

Lista das entidades com representantes presentes nos debates do Seminário

Desenvolvimento Local e Direito à Cidade

1. Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania, ADIC – Passo da Pátria
2. Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Mãe Luiza
3. Comitê Popular Natal de Direitos
4. Conselho Comunitário da Ocidental de baixo
5. Conselho Comunitário das Quintas
6. Conselho Comunitário do Areado
7. Conselho Comunitário do bairro de Bom Pastor
8. Conselho Comunitário do bairro de Felipe Camarão
9. Conselho Comunitário do bairro Planalto
10. Conselho Comunitário do Conjunto Cidade Satélite
11. Conselho Comunitário Nova Cidade
12. Conselho Comunitário Nova República
13. Conselho do bairro Guarapes
14. Federação Estadual dos Conselhos Comunitários, FECEB
15. Forum Zona Oeste
16. IRIS
17. Movimento dos Focolares
18. Movimento Mangue Vivo
19. Movimento Viva Mãe Luiza
20. Núcleo de Ação Social e Cidadania, NASC
21. Partido dos Trabalhadores, PT
22. Portal O Momento
23. Projeto Motyrum – UFRN
24. Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS
25. Serviço de Assistência Rural – Arquidiocese de Natal
26. Sindicato dos Transportes Alternativos, Sitoparn
27. Viva Mãe Luiza

O Seminário contou com a presença de cerca de 165 pessoas de todas a Natal.

Anexos

Relatório das discussões

 

Zona Oeste

• Bom pastor
• Quintas
• Planalto
• Guarapes
• Nova cidade

1 – Como a sua comunidade enfrenta os problemas de direito à moradia?

• Há terreno públicos sem uso onde você mora
• Como você gostaria de vê-los ocupados

A região Oeste tem um histórico de luta direito à moradia desde 2012 c/a criação da APAC em função das obras de mobilidade da copa. Continua fazendo essa discussão junto a gestão pública porque a região tem vários projetos que vão impactar a moradia.

São obras de drenagem e saneamento público, APAC e Fórum de entidades da zona oeste de Natal trabalhem juntos na defesa do direito à moradia c/lazer, equipamentos urbanos.

 

2 – Que equipamentos sociais importantes faltam à minha comunidade?

• Quem deveria financiar sua construção?

 

É importante ouvir a comunidade, o que ela já faz e de que maneira ela se organiza para atender as demandas. Reutilização dos espaços e equipamentos abandonados.

1. Antiga lavanderia no Rio das Quintas – Centro de serviços, e resgate da lavanderia industrializada gerando trabalho para a comunidade.
2. Eco parque na região do mangue
3. Vivendas do planalto – voltar a ser da comunidade.
4. Equipamentos de lazer e cultura p/ os conjuntos
5. Transporte
6. Em Nova Cidade tinha creche e fechou. Tem um campo de futebol que os moradores se organizaram e compraram. O centro social também foi abandonado há 6 anos.
7. Academia para a 3ª idade e equipamento de lazer nas quintas, mas não temos acessos só o terreno do lado da quadra.
8. Sede da DP e escola de polícia civil estão fechados
9. CSU na av. doze está fechado. Deveriam ser utilizados
10. Complexo cultural na Mor Gouveia no caminho de São Gonçalo e criar o corredor cultural turístico.

 

3 – Como assegurar a participação social no planejamento e como garantir alta qualidade e sustentabilidade?

• Como fazer funcionar a gestão compartilhada dos equipamentos entre as comunidades e o poder público?

 

Trabalho constante de conscientização e participação da população nas reuniões de conselhos e grupos para exigir da gestão pública suas demandas.

Participar do planejamento da cidade/orçamento público.

 Dar visibilidade p/ nossas ações nos bairros.

 Usar as redes sociais.

Controle social dos gastos públicos e qualidade das obras.

Zelar pelo patrimônio e exercitar o pertencimento, dialogar c/ comunidade.

Fazer seminários por bairros / regiões nas zonas administrativas da cidade.

Trazer escolas p/ visitar o Arena do Morro

 

 

Zona Leste

• Passo da pátria
• Mãe Luiza
• Petrópolis

1 – Como a sua comunidade enfrenta os problemas de direito à moradia?

• Há terreno públicos sem uso onde você mora
• Como você gostaria de vê-los ocupados

Passo da Pátria: Há prédio e  terreno ocupados ilegalmente (cracolândia) proposta: desapropriação e construção de academia e área de lazer

Faltam 32 casas para serem elevadas pois ficam dentro d’água quando chove

Petrópolis: alto do Juruá:  existem terreno mais são de posse particular

Se tem um “grêmio” (espaço público) deixado para a comunidade

Mãe Luiza: moradores desabrigados da cratera

Imóveis de uso irregular ou em uso desordenado

Área de ZPA

Desapropriação de casas

Redução de prédios nas proximidades

Debater reforma politica

Rua Guanabara –  Lixão

Terreno baldio e centro social de Aparecida abandonado (Terreno perto da Assembleia de Deus)

Pensar espaços para jovens e idosos

Os terrenos ao lado da 4ªDP outro ao lado do posto de saúde são privados e poderiam ser comprados para o uso da comunidade.

Geral:

Sugestão: mapeamento da zona leste p/ indicar os terrenos que podem ser apropriados para uso da comunidade.  Uso da lei e fiscalização afim de saber a quem pertencem. Uso do mapeamento para cultura lazer

Legislação (oficina de projeto de leis garantindo os direitos …da apropriação urbana).

Centro de referência dos direitos humanos.

2 – Que equipamentos sociais importantes faltam à minha comunidade?

• Quem deveria financiar sua construção?

Mae Luiza:

Conselho comunitário Guanabara

Posto de saúde na guanabara

Laboratório de coleta de sangue

Esclarecimento sobre orçamento participativo (falta de representantes da comunidade nas discussões) frustração

Academia para a 3ª idade (na Guanabara)

Resgatar o projeto do prof. Rubenilson UFRN

Manutenção e ampliação do saneamento básico.

Reforma, ampliação e manutenção da escola Dinarte Mariz

Reforma, ampliação e manutenção da escola Antônio Campos

Adaptação e recuperação nas escadarias para idosos (acessibilidade)

Espaço cultural : área de formação cultural (sarau musica teatro, folclore ….)

Petrópolis: quadra de esporte para jovens. Maior comunicação prefeitura/comunidade. Maior articulação (faltou informação sobre orçamento participativo) 

Procurar desenvolver uma melhor articulação na zona leste para conseguir melhor desempenho do orçamento participativo.

O SAR se dispõe a se envolver com a zona lesta em relação ao orçamento participativo

Passo da pátria: centro de referência CRAS

Conclusão do acesso ao canal do baldo

“Fechamento da Escola estadual”(reabertura?) articulação para manter a escola aberta investimento

Passagem de nível (da linha do trem)

Investir (na educação e alfabetização de crianças e adolescentes) por meios de projetos sociais

 Precisa de moradia,

Academia para idosos na praça da misericórdia fazer uma quadra neste local.

Maior participação das comunidades SEMPLA (orçamento participativo)

SEMURE 3 delegados

MLB não tinha suplente

3 – Como assegurar a participação social no planejamento e como garantir alta qualidade e sustentabilidade?

• Como fazer funcionar a gestão compartilhada dos equipamentos entre as comunidades e o poder público?

 

Política de ocupação dos espaços que já existem e das áreas disponibilizadas/

Fórum: suporte c/ações conjuntas

Fórum de grupos atuantes da UFRN (maior articulação)

Outro seminário em outra zona da cidade

Participação no planejamento da cidade

Intercambio entre grupos atuantes nos bairros

Mapeamento da zona leste (espaços públicos e privados)

Outro seminário

Fortificar as articulações, dar continuidade

Mapeamento urbano e imobiliário da zona leste para uso dos equipamentos.

 

 

Zona Sul

Vila de ponta negra

Candelária

Capim Macio

Neópolis

Cidade satélite

1 – Como a sua comunidade enfrenta os problemas de direito à moradia?

• Há terrenos públicos sem uso onde você mora
• Como você gostaria de vê-los ocupados

2 – Que equipamentos sociais importantes faltam à minha comunidade?

• Quem deveria financiar sua construção?

 

3 – Como assegurar a participação social no planejamento e como garantir alta qualidade e sustentabilidade?

• Como fazer funcionar a gestão compartilhada dos equipamentos entre as comunidades e o poder público?

 

A vila de Ponta Negra comunidade das ilusões

10 anos de especulação imobiliária expulsou seus moradores

A gestão de Wilma abandonou várias famílias com a eliminação das barracas de praia que as sustentavam.

Falta de emprego gerou aumento da prostituição e tráfico de droga

Há vários terrenos abandonados frutos da especulação que vem trazendo problemas de saúde para a comunidade. Crianças estão morrendo (dengue).

O bairro está doente. Vários mendigos dirigem-se a vila para dormir

A vila é formada por uma comunidade de maioria pobre que se ‘apinha” em pequenas casas (até 10 moradores).

Falta de infraestrutura básica. Falta creches escolas, posto policial etc. expande esta preocupação e análise para os demais bairros da zona sul como Neópolis, Capim Macio, Candelária. Representante de Candelária relata sobre a situação de praça no bairro que está abandonada gerando possibilidade de proliferação do mosquito. Relata sobre o abandono do poder público com acúmulo de lixo

Sobre a falta de manutenção de equipamento e apropriação dos espaços

Os espaços públicos em Capim Macio cujo loteamento não previa espaços públicos, diferentes do que acontece com os conjuntos habitacionais.

A ocupação do ponto sete que é uma área verde está hoje ocupada por comercio de bares que se por um lado atrai público e da vitalidade ao lugar, por outro restringe o uso público.

O conselho comunitário, se é que existe, é invisível pois não atua pelas necessidades do bairro.

É preciso criar uma cultura de participação e cuidar do bairro. É preciso discutir o uso dos espaços e o compromisso de cuidar em parceria.

A experiência da vila de Ponta Negra destaca a força do conselho comunitário como pilar que mantem o bairro e sua comunidade.  (com um bom posto de saúde).

Morador da Cidade Satélite relata que há dez anos os espaços livres do bairro estão sendo ocupados. Mas não existe participação nem consulta aos moradores para esta ocupação.

Relata sobre a implantação de um condomínio que seria realizado e os moradores reagiram mobilizaram-se com abaixo assinado e foram ao SEMURB e conseguiram impedir a construção. Criaram um mecanismo capaz de impedir a ocupação.

Se sugere mapear as áreas públicas para o conhecimento do movimento como uma ação. Aponta a Vila de Ponta Negra como setor mais crítico/abandonado

Foi destacado o momento político nacional e que o movimento não precisa ficar alheio a isso. Alerta para o que está para acontecer no momento próximo como a licitação do transporte, a revisão do plano diretor etc.

É necessário que o movimento participe definindo prioridades para sugerir no orçamento.

Falou-se da frustração da discussão sobre orçamento participativo da zona sul.

É preciso criar uma cultura de responsabilidade e comprometimento com o público.

Destaca que haverá pressão forte sobre bairros como Mãe Luiza e vila de Ponta Negra na discussão do plano diretor por parte da especulação imobiliária.

Importância de acessibilidade das calçadas. Criar um projeto piloto de calçadas acessíveis nos bairros para que haja um modelo a ser multiplicado.

Identificar os interesses de uso das praças para que o equipamento possa ser apropriado pelos moradores.

No próprio IPTU há mecanismo de direcionamento para investimentos específicos que retornem aos moradores daquele bairro.

As estruturas não são convidativas ao uso.

Uma ação pode ser seminários nos bairros para que os moradores possam conhecer e se envolver com as questões dos bairros

Voltando as questões propostas para orientar a discussão do ponto de vista de contribuições. A influência da zona sul no todo da cidade como local que atrai pessoas de várias zonas da cidade para trabalhar nas empresas que lá existem de modo que há necessidade de por exemplo: creches que atendam os moradores da zona norte, mas que trabalham na zona sul. O mais lógico seria a proximidade dessas creches com o local de trabalho.

Sobre questões de mobilidade destas pessoas é necessário um pensamento sobre isso. Ciclovias devem ser consideradas opções de transporte, pode se pensar em opções variadas para melhorar a mobilidade. É necessário, a exemplo de outras capitais, além da ciclovia proporcionar aluguel de bicicleta. É necessário ampliar os trechos de vias exclusivas para ônibus favorecendo este modal em detrimento do transporte individual

Rever a forma de participação de forma que as pessoas que trabalham possam atuar passa por uma proposição de agenda

O trem é outro agente de mobilidade importante.

Foi destacado a experiência na américa latina como a cidade de Medelin que vem transformando a visão de cidade a partir da própria periferia. A própria cidade como espaço pedagógico com a implantação de equipamentos importantes para a comunidade que fazem o feito de transformador da própria comunidade que passa a cuidar daquele equipamento. Espaços como biblioteca, escola, praças que se integram em ações educativas

Destaca-se a calçada como meio de integrar estes equipamentos, eliminando as barreiras para pedestre.

Outra proposição de mobilidade cultura/educativa na cidade que proporcione visitas a museus, teatro ações culturais que possam atingir as pessoas de forma geral para cultura este sentimento de apropriação dos espaços da cidade, para além da criação de novos. Valorizar as iniciativas que já existem ampliando e fortalecendo os movimentos culturais da cidade (bumba meu-boi, escolas de samba etc.) garantindo a frequência como referência cultural que se associa a educação e valorização do que é local.

Não se tem controle sobre a “outorga onerosa” prevista no plano diretor, deveria poder beneficiar a infraestrutura.

Foi destacado a necessidade de acompanhamento do fundo de urbanização que ilegalmente vem sendo desviado

Destaca a criação de um mecanismo de controle por parte da população

Destaca-se que é importante a participação da comunidade na gestão e no controle dos recursos.

A carta de Natal deve contemplar uma agenda de participação nas questões que envolvem as comunidades e o poder público por exemplo na revisão do plano diretor. E outras ações.

 

 

Zona Norte

• Santa Catarina
• Santarem
• Nova república
• Boa Esperança

1 – Como a sua comunidade enfrenta os problemas de direito à moradia?

• Há terreno públicos sem uso onde você mora
• Como você gostaria de vê-los ocupados

 

Existem no conjunto Santa Catarina muitos terrenos baldios que poderiam ser utilizados para equipamentos para a comunidade

2 – Que equipamentos sociais importantes faltam à minha comunidade?

• Quem deveria financiar sua construção?

 

Teatros e praças. A comunidade deveria pressioanr para que as escolas abrissem seus ginásios para a comunidade.

Mapeamento feito pelas comunidades, dos espaços que estão disponíveis.

Preocupação com os muitos casos de apropriação de espaços públicos (ex: a creche)

Regulamentação fundiária – instrumentos sociais cadastrados

Necessidades de instrumentos culturais. / parque na Lagoa Azul

Piscina publica (desapropriar dignamente)

Nova República não tem terreno mas Santarem têm.

Sta Catarina. Posto de Saúde e posto polícial , abrir equipamentos que estão fechados. O estado tem que fazer, pode fazer com parceria.

 

3 – Como assegurar a participação social no planejamento e como garantir alta qualidade e sustentabilidade?

• Como fazer funcionar a gestão compartilhada dos equipamentos entre as comunidades e o poder público?

 

Mais eventos como esse e a participação da comunidade neles.

Reuniões entre a comunidade é necessário formar grupos de referência.

Mobilização da sociedade, “sangue novo” chamar jovens universitários das comunidades para ajudar.

Acreditar no projeto apontar a primeira reunião para começar a educação.