Medida Provisória: a distopia real de Lázaro Ramos, por Ana Laura Prates

Medida Provisória reedita de modo radical, caricatural e grotesco a “política de branqueamento” ocorrida no Brasil entre 1889 e 1914.

Divulgação

Medida Provisória: a distopia real de Lázaro Ramos

por Ana Laura Prates

Para Gabriel, o Arcanjo

(Alerta de spoiler)

O filme Medida Provisória dirigido por Lázaro Ramos e ainda em cartaz nos cinemas de todo o país é baseado no roteiro para peça de teatro de Aldri Anunciação, chamado “Namíbia não”. O roteiro foi vencedor de um concurso promovido pela Fundação da UFBA em 2010 e foi publicado em um livro organizado pelo psicanalista Marcelo Veras. A montagem da peça estreou em 2011 no teatro Castro Alves, em Salvador. No texto “Uma reflexão sobre os lugares de enunciação do negro na contemporaneidade”, Marcos Antônio Alexandre comenta que a peça aborda a situação dos negros no Brasil evidenciando que ela não se restringe aos pobres: “os dois protagonistas funcionam perfeitamente na sociedade, eles representam a normalidade. A diferença se reduz unicamente à cor. A cor é o crime!”.

O próprio Lázaro Ramos tem falado em entrevistas sobre os desafios para adaptar o roteiro ao cinema, mas aqui me abstenho de comentários técnicos, embora não possa deixar de felicitar o nascimento de um talentoso diretor, bem como elogiar a belíssima trilha sonora com a presença, dentre outros, da saudosa Elza Soares e de Baco Exu do Blues. O filme se passa em um tempo indeterminado, mas que identificamos como um futuro não muito distante. A escolha de Lázaro por não forçar o filme a se encaixar em um gênero pré-estabelecido me parece fundamental. Trata-se, sem dúvida, de uma distopia – o avesso da utopia, imaginando uma sociedade opressiva e totalitária –, mas ao mesmo tempo é profundamente realista, sarcástico e apavorante. Assim como no livro O conto da Aia de Margaret Atwood, encontramos uma realidade (im)possível – pois sempre o pior nos parece impossível – e, angustiados, reconhecemos nossos próprios mecanismos de negação na postura das personagens que se recusam a acreditar na seriedade das ameaças governamentais, fazendo chacota e ironizando sua bizarrice. Trata-se da tênue e por vezes imperceptível diferença entre o surreal e o real. Em ambas as obras, a partir de sociedades tidas como democráticas – num caso o Brasil, no outro os EUA – algo da ordem de uma anomia vai se instaurando pelas brechas até transformar-se em um discurso dominante e violento a partir de uma nova ordem perversa. Esse ponto desestabiliza nossa aparente segurança de vivermos em uma estabilidade e normalidade. O inimaginável acontece enquanto cochilamos no conforto ou conformismo das garantias institucionais.

A escolha de Lázaro por mudar o nome original da peça para Medida Provisória acentua ainda mais as semelhanças entre os acontecimentos absurdos do filme e a realidade do Brasil em 2022: chama-se medida provisória um ato do presidente da república com força de lei. Uma medida autocrática como temos assistido reiteradas vezes desde a eleição de 2018, sem qualquer reação popular minimamente proporcional à gravidade das ocorrências. Se levarmos em conta as ameaças e perdas de direitos da população indígena, talvez a conclusão seja de que o que vem ocorrendo desde a eleição do atual presidente seja de ordem de gravidade semelhante àquelas apresentadas no filme em relação à população preta.

No filme, a medida provisória em questão determina que cidadãos com “melanina acentuada” tenham o “direito” à reparação por terem sido trazidos da África para serem escravizados e que, assim, possam ser repatriados para seu continente “original”. A desculpa cínica parte da falsa premissa de “reparação”, inicialmente incentivando uma adesão voluntária. Como diz a personagem Isabel (Adriane Esteves): Racista jamais! Só estou fazendo o meu trabalho. Rapidamente, no entanto, o incentivo torna-se uma lei implacável e que deve ser aplicada imediatamente, promovendo uma verdadeira caça aos cidadãos com “melanina acentuada”. A ênfase na pigmentação da pele enquanto único critério de identificação dos “melanina acentuada” destaca seu caráter imaginário, com prevalência do olhar. É inevitável o efeito de angústia provocado por essa estratégia, forçando o espectador a se olhar em um espelho imaginário e se perguntar se seria ou não deportado. Como uma interpretação freudiana, o filme leva o espectador a se defrontar e confrontar com seu próprio racismo estrutural. Trata-se de uma estratégia brilhante, pois através de uma abordagem explicitamente caricata e quase cômica, evidencia que a noção de raça é criada pelo próprio discurso racista e colonial visando a perpetuação de determinadas relações de poder. Como diz Jessé Souza em “A elite do atraso” em relação ao racismo: “essas hierarquias existem para servir de equivalente funcional do racismo fenotípico, realizando o mesmo trabalho de legitimar pré-reflexivamente a suposta superioridade inata de uns e a suposta inferioridade inata de outros”.

Ao mesmo tempo, as situações vivenciadas pelas personagens após o decreto da medida provisória escancaram o racismo recalcado de vizinhos e colegas de trabalho, demolindo a falácia de que o Brasil não seria um país racista, desmentido perversa que coloca todas as consequências da experiência com o racismo na individualidade psicológica da vítima. Outra estratégia brilhante é o desmoronamento paulatino da ingenuidade da personagem do protagonista Antônio (Alfred Enoch), crente da regularidade institucional, defensor da ordem e da lei. O paradoxo por ele suportado corporalmente, explicitado por sua fragilidade causada pela diabete e sua necessidade urgente de insulina, é provocado pela pergunta que não quer calar: o que fazer quando a própria lei opera a violência – apontando para os meandros paradoxais entre lei e ética. A resistência passiva de Antônio é o avesso da resistência valente, mas não menos ingênua de André (Seu Jorge) que, entretanto, paga com a própria vida. Ambos fracassam em suas estratégias, revelando que a resistência não pode se dar apenas por amor à própria família, tampouco pela satisfação das necessidades individuais, embora ambas sejam legítimas e compreensíveis.

Antônio, com o passar dos dias, é classificado como o último indivíduo ‘melanina acentuada’ do Brasil. Inversamente aos demais que foram deportados, colocados para fora, Antônio está confinado dentro, apontando mais uma vez para o paradoxo das fronteiras bem como da segurança privada. Quem está livre e quem está preso nesse território distópico chamado Brasil? Se, como diz a canção do O Rappa “paz sem voz não é paz é medo”, Antônio, após a morte de André, grita! Sua fala catártica e comovente, da sacada de seu apartamento denuncia a crueldade hipócrita do projeto de uma presumida “pureza” racial, cuja execução em Medida Provisória reedita de modo radical, caricatural e grotesco a “política de branqueamento” ocorrida no Brasil entre 1889 e 1914. Como poderiam os negros “voltarem para seu lugar original” se, como lemos no Museu Afro Brasil: “foram os homens e mulheres negras que construíram a identidade nacional”?

Mas o eixo mais potente do filme, com efeito, está na personagem da médica, magistralmente interpretada por Taís Araujo, de nome Capitu. Homônima da personagem de Machado, provoca uma importante inflexão na famosa dúvida de confiabilidade. Nossa Capitu é a personagem mais firme e leal do filme, sem escamotear suas hesitações e contradições. Ela, entretanto, não recua, mesmo diante dessas contradições e da face por vezes violenta da resistência. Sua ida para o “quilombo”, ou melhor, o afrobunker – como explica a personagem de Emicida – aponta para a aposta no coletivo enquanto a forma mais fértil e eficaz de luta contra a opressão. Aliás o termo afrobunker toma a medida provisória pelo avesso, afirmando que a África também é aqui. A lógica do coletivo é a única que permite, não sem escanções, aceder à conclusão pelo ato sustentado na certeza antecipada que permite a saída da “prisão” interna ou externa. Sem promover o apagamento de suas questões subjetivas como o amor, a maternidade e a defesa humanista da vida, ela sustenta até o fim a aposta em uma saída intransigente no que diz respeito a negociar com o opressor. Que uma mulher negra encarne a heroína não é qualquer coisa nesse momento histórico de nosso país. É ela quem salva Antônio da “prisão domiciliar” e do impasse ético/pacifista no qual se encontra. O filho que carrega no ventre representa, simbolicamente, a continuidade da transmissão que vai muito além da melanina. Mas não se trata em absoluto de um heroísmo individual, pois a política do quilombismo proposta por Abdias Nascimento – inspirada na estratégia de resistência dos séculos XVII e XVIII – ainda tem a medida mais potente para enfrentar e combater o racismo. Se ela será provisória, dependerá das conquistas que faremos para tratar nosso racismo estrutural. Para tanto, explicitá-lo, como faz o filme de Lázaro Ramos é uma bem-vinda arma política e ética.

Ana Laura Prates é dona de casa, psicanalista, escritora, editora e ativista. Membro do Campo Lacaniano e Pesquisadora da UNICAMP.

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