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É curiosa essa discussão sobre o empreendedorismo, como se fosse uma ideia nova no país. E como se fosse um tema ignorado pelos sucessivos governos Lula.
O papel da pequena e micro empresa (PME) é reconhecido desde o momento em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello se encantou com os programas de qualidade total e reformulou o Sebrae.
Até então, era um órgão para abrigar políticos sem mandato, o Sebrae transformou-se no grande impulsionador das PMEs, ao lado do sistema S – das federações de indústria.
Os anos 90 foram tomados por amplas discussões sobre o papel das PMEs e da inovação. Surgem os parques tecnológicos, o avanço do papel da Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), a criação dos fundos setoriais de tecnologia.
Houve parcerias produtivas entre grandes empresas e seus fornecedores. A Cemig foi a primeira a montar programas de capacitação de seus pequenos fornecedores. Mais tarde, houve um movimento organizado em que grandes empresas inovadoras levando conhecimentos de gestão e inovação às suas cadeias produtivas.
Mas os maiores avanços ocorreram nos governos petistas.
Em 2008 foi criado o regime a MEI, ou Microempreendedor Individual, para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Através do regime MEI, o empreendedor pode legalizar sua atividade, obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quem se registra como MEI paga uma taxa mensal fixa, que cobre impostos como INSS e ISS (para prestadores de serviços) ou ICMS (para comerciantes e industriais). Além disso, o MEI é isento de impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil (até atualização em 2024), e o empreendedor pode ter, no máximo, um empregado registrado.
Antes disso houve a promulgação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Essas empresas passaram a ter direito ao SIMPLES Nacional, unificando a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Também definiu-se preferência em licitações públicas. Tem prioridade em Licitações até R$ 80 mil. Ganharam também direito de preferência caso ofereçam um valor até 10% maior que a proposta mais baixa de uma empresa de grande porte (ou 5% no caso de pregão).
Além disso, foram definidas inúmeras políticas setoriais para beneficiar as PMEs, como o programa de bioetanol da Petrobras, inicialmente planejado para a agricultura familiar. Além do fortalecimento das Finep e das fundações de amparo à pesquisa.
Essas políticas, esquecidas hoje em dia, tiveram papel relevante no bom desempenho da economia nos anos seguintes. Mas foram esquecidas pela falta de memória nacional.
A “gastança” federal
Algumas hipóteses que ganharam força nos últimos dias:
- Se Lula tiver algum favoritismo, nas eleições de 2026, haverá um novo movimento de impeachment.
- Indício forte é a obsessão da mídia em criminalizar a política fiscal, sabendo-se que o único preço fora de linha é dos juros da dívida pública. Trata-se de uma ação articulada explícita entre os jornalões.
A expressão “negacionismo fiscal” tem sido utilizada a torto e a direito, mesmo com todo empenho da Fazenda em conseguir equilíbrio no déficit primário. O trabalho de reconstrução da máquina pública, as enormes carências de pessoal, a ausência de concursos ou de reposição salarial – essenciais para manter a eficiência da máquina pública – são deixadas de lado pela campanha sistemática de criminalização de cada centavo gasto com a máquina pública. E, na sequência, despejam críticas contra o mau funcionamento de setores públicos, decorrentes justamente da falta de orçamento.
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Palmira foi um ponto qualquer nas areias desérticas do Eufrates superior até que… Roma, opulenta, necessitou de luxo. E Palmira enriqueceu rapidamente e eternizou a imagem do camelo mercante.
Trazendo para alguns milênios depois, a minha cidade, quase uma vila mineira de prata em 1675, cresceu na primeira concentração pecuarista do Brasil, de 1600, mas que em 1675 já havia passado. Veio ter nova fase em 1862, com o algodão. Um sopro. Secas e reviravoltas do mercado internacional fez a fase ser um perfeito ovo de galinha.
No entanto, sempre houve espírito desenvolvimentista e comercial. No dia em que fomos ligados ao resto do Brasil por estradas de rodagem, pode-se usar a expressão: a cidade explodiu. E olha que essas rodovias foram acidentais. Logística de Paulo Afonso.
“Dê-me uma estrada e conquistarei o mundo”.
Junto com a estrada, mais de uma dezena de escolas rurais e um grande colégio do curso Normal, “fabricante” de professores – as normalistas – ginasial e colegial.
SEM INVESTIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS… esqueça desenvolvimento.
O setor privado só aposta em bilhete premiado.
Desde Alexandria, com seu farol e sua Biblioteca que é assim. Sem esquecer Roma, suas estradas, pontes, aquedutos, etc.
“…setor privado só aposta em bilhete premiado…”! Bárbaro!
Bom dia!
O artigo https://jornalggn.com.br/coluna-economica/a-falsa-discussao-sobre-empreendedorismo-por-luis-nassif/, simplesmente abre um mar de discussões. O PT não consegue nem dizer que é pai do SIMPLES NACIONAL…E o mais importante que pode ser aperfeiçoado..Foi o Governo LULA quem regulamentou os artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal
Veja bem Nassif:
Se compararmos com a Argentina aqui se denomina MEI, lá se denomina MONOTRIBUTO..Assim penso que o MEI tem que receber o conceito certo: trabalhador autônomo. Ou deveria ser criado essa categoria antes do MEI..
Está faltando categorizar melhor a condição desse trabalhador..A maioria trabalha por si só..Sem funcionário..Ganha hoje pra gastar amanhã.
Então resumidamente o Governo LULA tem que dar “nome aos bois”, de forma corrreta. E o mais importante ! Tomar para si essa bandeira: formatar melhor o SIMPLES NACIONAL.
A proposta melhor que se observa que deveria e seria aceita por todos.
– MONOTRIBUTO (trabalhador autônomo)
– MEI. Com alíquota maior de INSS e para quem contrata funcionário até dois funcionários
– MICROEMPRESA.
– EPP. EMPRESA de PEQUENO PORTE
– EMPRESA de TRANSIÇÃO
Além da questão do MONOTRIBUTO, na atualidade, o que tá batendo forte é a não elevação do teto de faturamento..As Empresas vão crescendo e quando chegam no EPP se deparam com o “fim da escada”, caindo na condição de Empresas maiores e relutam em sair dessa condição. É preciso criar outra categoria denominada EMPRESA de TRANSIÇÃO e também colocar um índice de indexação no teto de faturamento.
O Governo Lula deve aprofundar o assunto, pois tá perdendo essa bandeira para picaretas que nada fizeram para o setor..
Antonio Cesar Perin
Nassif, até hoje não entendi e ninguém explicou por que o primeiro governo Lula “esqueceu” o cooperativismo, depois de apostar nele em 2003, quando teve como ministro da Agricultura o líder cooperativista Roberto Rodrigues. As cooperativas são formas coletivas e democráticas (uma cabeça, um voto, independentemente do capital participativo) de empreendedorismo e amparo aos pequenos, que no final de cada ano podem ter direito a receber uma parcela das sobras (nome dos ‘lucros’ do sistema) de balanço contábil. O cooperativismo, inventado em 1844 na Inglaterra, nunca foi tão forte no Brasil, mas poderia ser ainda melhor se contasse com o apoio decidido do governo