Com CICS, primeiro passo para uma política de desenvolvimento eficaz, por Luís Nassif

O primeiro teste será a decisão sobre as margens de preferência nas licitações para a aquisição de ônibus e sistemas metroferroviários.

Ricardo Stuckert

Começam a ser criados os primeiros instrumentos de um modelo de articulação interministerial, condição mínima para dar consistência às ações de governo.

Amanhã será instalada a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), visando definir critérios de contratações das compras públicas no país. O poder de compra do Estado é um dos alicerces da Nova Política Industrial.

O primeiro teste será a decisão sobre as margens de preferência nas licitações para a aquisição de ônibus e sistemas metroferroviários.

O evento será no Salão Nobre do Ministério de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI), com as presença de Geraldo Alckmin e da Ministra Esther Dweck.

A Comissão foi instituída este ano, através do Decreto 11.890, regulamentando o artigo 26 da Nova Lei de Licitações e Contratos. É integrada por sete ministérios, mais o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), sendo presidida pela Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.

O decreto permite estabelecer margens de preferência de até 10% para a aquisição de bens e serviços nacionais. A margem será uma compensação para a desvantagem tributária dos bens e serviços produzidos no país em relação aos importados, com as implicações sobre a geração interna de emprego e renda, a ampliação da inovação e o pagamento de tributos no país, conforme explica o release do Ministério.

Essa margem de preferência poderá ser aplicada também para bens reciclados, recicláveis e biodegradáveis. Para chegar aos dois setores, o CICS preparou uma estimativa de benefícios esperados. Isto é, quando o país ganharia se a margem de preferência permitisse a fabricação interna de ônibus e sistemas metroferroviários.

Calculou-se que, para cada R$ 1 milhão gasto em margens de preferência, serão criados nove postos de trabalho para o setor de ônibus e sete para os sistemas metroferroviários.

E poderá gerar contrapartidas de crescimento e, por consequência, de aumento de arrecadação. Para cada R$ 1 gastos aplicados, retornam entre R$ 0,13 e 0,14 com arrecadação de imposto de renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquidos, Imposto sobre Operações Financeiras e de Importação, contribuições previdenciárias ao longo da cadeia.

Enfim, foge-se dessa burrice maliciosa que dominou o debate econômico nas últimas décadas, de analisar cada operação em si, sem as chamadas externalidades positivas ou negativas. Por exemplo, comparam os custos de financiamento do BNDES com a taxa Selic, e lançam na conta de déficit o diferencial, sem avaliar que os financiamentos irão gerar novas empresas, que irão pagar novos impostos diretos, impostos sobre a folha, impostos de renda, CCLL etc.

Ainda é pouco, mas tem a relevância de abrir um caminho, com a introdução de dois instrumentos essenciais para um planejamento eficiente: o trabalho multiministerial e a análise dos diversos impactos da decisão sobre a geração de renda, emprego e tributação.

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Luis Nassif

3 Comentários

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  1. Ainda é pouco, mas é um primeiro passo mínimo pra começar a nos aproximar da sabedoria chinesa em termos de planejamento e desenvolvimento nacional. Quem sabe comecemos um aprendizado pra abandonarmos nossa condição crônica de colônia eternamente subdesenvolvida. Assim espero e quero ver mais.

  2. Esperando que a política funcione também esperamos que a aquisição de ônibus não sejam aquelas gaiolas montadas em chassis de caminhão. Já está no tempo de termos veículos descentes no transporte urbano de passageiros. Também que exista diversidade no sistema sobre trilho.

  3. Se conjuntamente com as medidas vindas dessa comissão, houver esforço por parte das empresas em aproveitar o que está sendo oferecido buscando ter cada vez mais condições de construir competitividade, ao invés de ser apenas algo momentâneo, será importante a iniciativa. O Brasil precisa de caminhos que levem ao crescimento e desenvolvimento do País. O crescimento não pode ser visto somente por aquilo que é expressado em números. Tem crescimento que não é necessariamente crescimento. Considerando as partes de acordo com o que desempenha no conjunto, o resultado ainda que positivo aos olhos, não é precisamente bom. O que importa é se esse resultado traduz para todo o conjunto da sociedade, ascensão ou decadência. Isso significa em que condições o País fará sua participação nos engendramentos da economia. Interessante é que a regulamentação do artigo 26 da Lei de Licitações e Contratos, nova conforme citado pelo Luís Nassif no texto assinado, é o que permite a proposição. Agora é aproveitar bem para que o grande beneficiário seja o País.

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