Os mistérios do novo arcabouço fiscal, por Luís Nassif

Autores do pacote fiscal são técnicos de competência confirmada; que se aguarde a divulgação da íntegra, para entender melhor

Hoje se desfará o mistério sobre o chamado novo arcabouço fiscal. Pelo que vazou até agora:

  1. As despesas não poderão subir mais do que 70% das receitas.
  2. A meta é zerar o déficit este ano e zerar o déficit em 2024 e conseguir 0,5% de superávit em 2025.
  3. Haverá gatilhos, no caso das metas não serem alcançadas.
  4. O governo acena com expedientes anti-cíclicos.

Há muitas dúvidas em jogo.

O governo Bolsonaro-Paulo Guedes deixou um país desmontado com atrasos significativos no financiamento de vários setores. O governo poderia alinhar as despesas e começar a nova regra em cima de um novo patamar, de despesas mais elevadas. Mas aí entra a outra promessa, de zerar o déficit no próximo ano.

Aí se entra efetivamente na quadratura do círculo.

A recuperação da economia – e das receitas – depende fundamentalmente da política monetária do Banco Central. Com Selic a 13,75%, é impossível se pensar em qualquer forma de recuperação.

Mais que isso. Há um maremoto de empresas caminhando para a recuperação judicial, e um aumento expressivo da inadimplência. A possibilidade de renegociar as dívidas aliviará a situação de muitas famílias, mas as taxas de juros não abrirão espaço para aumento dos financiamentos. Investimentos públicos são essenciais para a recuperação da economia – como reconhece a própria Fazenda. Mas investir como, amarrado por essas regras?

De seu lado, o Banco Central mostrou que está atuando politicamente. Teve até a ousadia de ameaçar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): se definir custo do dinheiro inferior à Selic, o BC responderia com aumento de juros.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já demonstrou que atuará estritamente dentro das regras do jogo, ainda que leve a economia para um barranco.

A única esperança é o processo de deterioração rápida da imagem do BC, com sua insistência em mostrar força. Mesmo no mercado começaram a pulular críticas contra o BC, já que a política monetária não apenas mata o mercado de consumo, quebra empresas, mas inviabiliza fundos de investimento em qualquer espécie de ativo que não seja títulos do Tesouro.

Ontem, um integrante da equipe da Fazenda anunciou outra medida mágica: a desburocratização e o fim do teto de juros para o mercado de dívida não bancário. Segundo a lógica, o mercado não-bancário não empresta por conta do limite de remuneração. Acabando com o teto, significa que o mercado poderá emprestar a taxas superiores às do sistema bancário. Obviamente, a clientela será constituída de empresas que não conseguiram apresentar garantias aceitas pelo sistema bancário. Para compensar o risco de inadimplência, as taxas terão que ser bastante superiores ao teto. Em que isso aliviará o mercado de crédito?

Em suma, pelo que saiu até agora, não se consegue ver lógica no pacote. Mas como seus autores são técnicos de competência confirmada, que se aguarde a divulgação da íntegra para entender melhor a lógica.

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14 Comentários

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  1. Haddad está com um jeitão de Levy 2.0 versão uspiana. Espero que Lula não seha Dilma 2.0 . Esse final do texto do Nassif me parece inspirado no célebre discurso na peça Julio Cesar de shakespeare quando Aurelio quando se dirigia aos assassinos de César : vós, homens honrados !

  2. A primeira medida do governo deveria ser a de quebrar o feitiço que se instalou sobre o país e impede a racionalidade que deveria imperar na condução do país.
    Na falta disso,o governo bus ca fazer mágica dentro do quadro político existente,eleito, diga-se de passagem, e da situação anômala em que o país foi deixado.
    A liderança e capacidade de gerar confiança do presidente Lula serão fatores fundamentais para o sucesso do país.

  3. Na foto os artitas parecem que estão em um velório. Não passam confiança nem para própria mãe. O Andrade falando é igual ao Gaguinho. Resta por a culpa no BC. A menos que o Barba volte da China com uns 300 estojos de jóias o país não tem dinheiro nem para o papel higiênico, o qual começará a faltar em breve. Minha faxineira pediu 200 pela diária, agora ela passa o dia na Ceilândia assistindo a novela da Globo e a sessão da tarde. Tudo que é verde-amarelo me dá ansia de vômito e vermelho urtiga.

  4. Com tal “calabouço” fiscal, o Haddad será o Joaquim Levy do Lula 3. Com efeito, a promessa de campanha de “reindustrialização” configurar-se-á como estelionato eleitoral. Mercadante e BNDES – sem uma política economica contraciclica – por si só, não podem “ativar” os circuitos econômicos. As tais de medidas de política econômica do Ministério da Fazenda – com as travas do Banco Central – afundará ainda mais a economia brasileira na recessão. A crise social é gigantesca! As periferias das grandes cidades estão imersas numa dissonante distopia social. Periga do Lula não findar o mandato pelos camimhos do voto eletivo. As diretivas do “arcabouço fiscal” – termo midiático para ocultar a subservivência aos interesses do sistema financeiro rentistas parasitário, são recessivas. O Lula aposta muitas fichas em pupilo Haddad… Errará feito. Como antes errou com a Dilma.

  5. Onde há lógica não há mistério. No pacote não há lógica, pois os juros do BC possuem apenas a lógica interna do Capitalismo – apropriar-se e acumular – e o pacote, certamente, quer distribuir e incluir; acumular e distribuir são opostos e excludentes, um só existe se o outro estiver ausente. Não há lógica, e o único mistério é saber até onde o MERCADO irá tolerar esses técnicos de competência confirmada.

  6. “Em suma, pelo que saiu até agora, não se consegue ver lógica no pacote. Mas como seus autores são técnicos de competência confirmada, que se aguarde a divulgação da íntegra para entender melhor a lógica.”

    Pois é. Se no final do artigo está dito que para entender melhor que se aguarde a divulgação da íntegra, qual a lógica/necessidade de se escrever um artigo com várias interrogações/conjecturas? Mais um artigo desnecessário, que nada agrega.

  7. As regras do jogo foram formuladas em processos legislativos viciados para fovorecimento dos mesmos feudais de sempre. A esquerda está muito conformista essa é minha opinião, para nao dizer pior

  8. Mesmo não tendo ainda todos os detalhes, parece que as medidas contemplam os diversos interesses em jogo. Tanto do lado da possibilidade de ampliação de gastos como também das salvaguardas para contenção da dívida. O ingrediente contra cíclico deverá vir na definição de bandas para o resultado primário, ideia que Paulo Nogueira Batista tem recomendado em seus artigos. Não se pode esquecer também que alguma coisa pode ter sido deixada para o Congresso emendar, já que não podem passar como meros expectadores e aprovadores. Como Lula parou de bater no BC, deixando para os parlamentares as críticas necessárias, dependendo da repercussão, será possível discutir e rever a meta de inflação pelo CMN em Junho, como de hábito. Não tendo a meta irrealista para perseguir, o BC não tem desculpa para o juro exagerado. Mesmo que tente burlar, pois aí um processo de destituição da diretoria seria justificado.

  9. “De seu lado, o Banco Central mostrou que está atuando politicamente. Teve até a ousadia de ameaçar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): se definir custo do dinheiro inferior à Selic, o BC responderia com aumento de juros”. Meu Deus! Como a arrogância do tal Roberto Campos Neto é monstruosa, gente! O que ele pensa que é? Se autointitulou presidente do país? Um sem voto agora manda em tudo? O povo tem que colocar esse arrogante em seu devido lugar!!!

  10. Sou contra tentar afastar o presidente do BC. O Senado que poderia legalmente demitir o chefe da Selic não o fará. Salomão, um sábio excelente, resolveu dividir ao meio a criança. Lula, erga a sua espada e encontrará a verdadeira mãe da criança. Mais econômico é a via da ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS.

  11. A esquerda do Brasil está realmente pacífica. Acredito que seja por ignorância sobre o assunto. Sobre o sistema financeiro, taxa de juros, contas públicas. Enfim, sobre economia. A esquerda já deveria ter disponibilizado para todos seus integrantes cursos sobre esses assuntos. Direito Constitucional-Administrativo e Financeiro. Seria o primeiro deles. Isso iria empoderar os militantes da esquerda: conhecimento.

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