Sem gambiarras, é hora de enfrentar a inadimplência, por Luís Nassif

No artigo “Resgate da Prosperidade”, o economista Marco Antonio Castello Branco, do Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levantou, na edição de ontem, um tema central: a inadimplência das famílias brasileiras. E traz uma proposta inovadora.

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Seu diagnóstico é certeiro:

“O brasileiro médio, aquele que ganha entre três e dez salários-mínimos, sente-se como um figurante em um filme de prosperidade que ele assiste, mas não é a estrela principal. A razão é matemática e cruel: o aumento da renda foi antecipadamente confiscado pelo “triângulo das bermudas” formado por juros bancários escorchantes, o dreno das apostas online (BETs) e um sistema de crédito que viciou o consumo na antecipação do futuro”.

A lógica: A Caixa Econômica Federal emite um CDB-Social a 105% da Selic com isenção de IR, capta recursos de investidores, quita à vista as dívidas tóxicas dos inadimplentes junto a bancos privados (em ordem decrescente de juros: rotativo do cartão → cheque especial → crédito pessoal → consignado), e o devedor passa a dever à Caixa a ~15,7% ao ano. A diferença de spread — 45,2% → 15,7% — libera R$ 580 bilhões anuais para a economia real.

Pode-se discutir virtudes e fragilidades da proposta. O mais relevante é que levanta um tema que, há muito tempo, deveria merecer atenção máxima do governo.

Recentemente, o Banco Mundial soltou um estudo a respeito do super-endividamento.

Há várias maneiras de tratar o tema:

Inadimplência espontânea é a forma mais simples de alívio — o devedor simplesmente para de pagar. O custo é a exclusão do mercado de crédito formal. 

Forbearance (moratória temporária) emerge como a política com melhor custo-benefício no paper. O experimento de campo de Fiorin et al. (2023) na Índia mostra que tomadores que receberam moratória do próprio credor tornaram-se menos propensos a inadimplir e mais propensos a fazer negócios futuros com esse credor. 

Reestruturação de dívida (redução de taxa ou extensão de prazo) tem efeito duradouro sobre inadimplência quando reduz o valor presente dos pagamentos futuros — muito mais do que a simples moratória temporária. 

Perdão de dívida é onde o paper é mais pessimista. O estudo de Kanz (2016) sobre o maior programa de perdão agrícola da história indiana — equivalente a bilhões de dólares — encontrou zero efeito positivo em produtividade e investimento. Giné e Kanz (2018) mostram que o mesmo programa levou a um aumento acentuado em inadimplência subsequente sem nenhum ganho compensatório em salários ou consumo. 

Falência pessoal é apresentada como o instrumento mais eficiente nos países onde existe, pelo seu caráter baseado em regras. Nos EUA, a falência tem valor de seguro de 58% do consumo anual para o devedor marginal — essencialmente substitui a ausência de seguro-renda. 

Sem gambiarras

No fundo, programas de reestruturação de dívidas são meras gambiarras.

O caminho é óbvio e deveria ser bandeira da campanha de Lula:

1. Redução estrutural do custo do crédito

O primeiro passo é definir limites para o spread bancário, valendo-se da experiência mundial em economias de mercado avançadas.

Teto de juros por categoria de crédito, à la “usury laws” americanas ou o modelo francês de “taux d’usure”, que define trimestralmente o juro máximo por produto. No Brasil, a tentativa mais relevante foi o teto do rotativo do cartão (lei de 2024), ainda em disputa regulatória.

Portabilidade acelerada e open banking real. A Resolução CMN 5.057/2022 criou a infraestrutura, mas a portabilidade ainda enfrenta fricções operacionais que os bancos têm incentivo para manter. Forçar a portabilidade automática com prazo de 5 dias úteis — como já funciona em telecomunicações — aumentaria a competição por taxa.

Fortalecimento das cooperativas de crédito e fintechs. O Sicredi e o Sicoob já oferecem crédito a 30-40% menos do que bancos comerciais aos seus cooperados. Ampliar o acesso à cooperativas e reduzir barreiras regulatórias para fintechs de crédito (que hoje pagam o mesmo compulsório dos bancos) é uma alavanca subutilizada.

Mediação obrigatória pré-judicial para dívidas de PMEs. Países como Portugal e Espanha criaram, pós-2008, sistemas extrajudiciais de recuperação de empresas (o SIREVE português e o SAREB espanhol) que permitem renegociação rápida sem custo de falência. No Brasil, a recuperação judicial ainda é cara, lenta e acessível apenas a empresas médias e grandes.

Securitização social via banco público, que é exatamente o PNSS proposto por Castello Branco. A variante mais conservadora seria fazê-lo em menor escala, começando por regiões ou faixas de renda específicas, para testar a operação antes de uma operação nacional.

Principalmente: proibir definitivamente as bets. Além de intrinsicamente ligadas ao crime organizado, têm sido o principal motor do endividamento familiar.

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