Voltamos a ter política industrial, por Luís Nassif

O trabalho realizado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) lança as bases de projeto consistente de desenvolvimento

O extraordinário déficit  informacional da mídia brasileira impede que sejam conhecidos os passos mais relevantes do projeto de neoindustrialização. Há uma ignorância ampla, sólida, focando apenas as irrelevâncias do mercado financeiro, as discussões sobre déficit zero, as projeções furadas do Copom e por aí vai.

Um dos grandes desafios para a retomada do desenvolvimento será conseguir alterar a pauta da mídia, e montar um Mobral para que apliquem minimamente critérios de relevância à cobertura. Política industrial voltou a ser a palavra de ordem em todas as nações industrializadas. Reforço da cadeia produtiva, autossuficiência de insumos básicos, fortalecimento de setores estratégicos, tudo isso voltou à pauta após as tragédias da Covid e das guerras.

O trabalho realizado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) lança as bases de um projeto consistente de desenvolvimento. Você poderá conferir na entrevista de Uallace Moreira Lima é o atual secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia (MDIC), na segunda parte do TV GGN 20 horas de ontem.

Aqui, ele fala do programa Mover, plano de ação de longo prazo para a industrialização brasileira.

O programa nasce com alguns princípios essenciais bem definidos:

1. A organização de comitês de assessoramento, com a presença de Ministérios do governo, entidades empresariais e especialistas.

2. Prioridades bem definidas.

3. Articulação com estruturas já existentes, como Sebrae, Senai, Embrapii.

Vamos destrincha-lo por partes, com base nas informações expostas do portal do MDIC:

Os comitês de assessoramento

O primeiro passo foi a constituição de diversos conselhos, para discutir e deliberar sobre as medidas do setor,

– CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) – recriado em abril, após 8 anos desativado, envolvendo 20 ministérios e representantes dos diversos segmentos do setor produtivo para elaborar a nova política industrial do país. A Nova Indústria Brasil será lançada em breve.

– Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) – relançado em maio, elaborou ao longo deste ano o Plano Nacional de Fertilizantes, com metas, ações e prazos definidos para reduzirmos a dependência a produtos importados, atualmente em quase 90% do nosso consumo.

Comitê Técnico de Baixo Carbono – recriado em junho, é responsável pela articulação entre governo e iniciativa privada para implementação e revisão de políticas e projetos relativos à descarbonização da indústria.

CZPE (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) – reestruturado em abril, tem como principal missão aprovar a constituição de ZPEs e os projetos produtivos a serem instalados nelas. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora.

Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) – reativado em abril após seis anos paralisado, tem a responsabilidade de coordenar questões que envolvem normatização, avaliação da conformidade, acreditação, vigilância de mercado e metrologia. Também tem a tarefa de formular, até novembro de 2024, a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e revisar a governança do Sistema de Infraestrutura da Qualidade no Brasil.

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – reativado em março, reúne governo e iniciativa privada para debater as necessidades do segmento e finalizar a construção da Política Nacional para Micro e Pequenas Empresas. Em setembro, a presidência do fórum passou do MDIC para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Fórum MDIC de Comércio e Serviços – fórum permanente específico para a elaboração de políticas de desenvolvimento dos setores de comércio e serviços, por meio do fortalecimento do diálogo e da cooperação entre o governo federal e as entidades representativas desses segmentos.

Políticas setoriais

Ao mesmo tempo, foram criados diversos programas de políticas setoriais:

– Programa Brasil Mais Produtivo, com investimentos de R$ 2 bilhões para a transformação digital e tecnológica de pequenas e médias indústrias. Isso vai posicioná-las no universo das chamadas “smart factories”, ou fábricas inteligentes. O programa irá atender 200 mil empresas.

– Retomou e ampliou o PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que garante isenção fiscal para chips e semicondutores. E o programa passou a incluir também o segmento fotovoltaico, voltado para a produção de energia solar.

– o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), que beneficia com isenção de PIS/Cofins a compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.

– No setor automotivo, foi executado o programa de renovação da frota de carros, ônibus e caminhões. Em relação aos primeiros, foram consumidos R$ 670 milhões em crédito tributário, com venda de 125 mil carros novos vendidos. Também foram utilizados R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de ônibus novos e R$ 130 milhões para a compra de caminhões novos, com a contrapartida de entrega de veículos com mais de 20 anos de uso.

– Ainda neste segmento, o MDIC firmou acordos com BNDES e com a Embrapii e o Senai para investimentos em descarbonização da cadeia automotiva, no âmbito do programa Rota 2030, que somam R$ 470 milhões (R$ 200 milhões – BNDES e R$ 270 milhões – Embrapii/Senai). Os recursos vão apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes, pilotos e certificações relacionados à descarbonização da mobilidade da cadeia automotiva.

– Na Camex, medidas de defesa da indústria nacional. Foram revistas algumas medidas tomadas pelo governo anterior, como a redução de Imposto de Importação de uma série de produtos que tinham fabricação similar no Brasil, e que geraram prejuízos a setores da indústria nacional. Entre as medidas revistas estão, por exemplo, a redução das alíquotas de importação de resíduos sólidos — contribuindo para o fortalecimento da cadeia nacional de reciclagem e para a sobrevivência de catadores –, de produtos lácteos — cujo segmento tem sofrido com o aumento do custo de produção interno e crescimento significativo de importações —, produtos de aço, de pneus de carga e resinas plásticas, entre outros. Setores importantes da economia que sofreram forte impacto e que agora se recuperam e mantêm produção e empregos.

Os programas estão sendo montados em parceria firme com o Ministério da Fazenda, já que muitos deles envolvem subsídios fiscais.

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Luis Nassif

2 Comentários

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  1. Primeiro topico.

    A sonhada reendustrializaçao veio pra valer ou sera como foi a 20 anos atras um sonho , veremos com o tempo passar , e se for pra valer um problema a menos .

    Segundo topico .

    Nao criar mais uma policia , a que ja temos é suficiente , que quero falar com isso , simples , estao a todo custo transformar a guarda municiapl em policia , sera uma loucura , entao o governo vai ter que dessarmar a guarda e deixar claro que so sera pra cuidar do patrimonio da prefeitura como predios e parques e nao como hoje ao arrepio da lei fazendo ronda nas cidades e agindo como policia ( pior que a policia militares em alguns municipios , sei pq faço uber a noite como bico ) . se nao acabar com isso e deixar claro que guarda cuida apenas de predios e parque , pq o que esta em andamento é transformar guarda em policia e com isso a tranformaçao em uma policia de opressao total , fechando o ciclo no municipio , que é o ultimo estagio que falta para opressao total .

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