Xadrez da indústria da leniência e do compliance

Cena 1 – o procurador que mudou de lado

Marcelo Miller era procurador de ponta no Ministério Público Federal. Bem formado, com visão liberal da economia, conhecimento do mundo dos negócios e das offshores, conduziu a Operação Norbert que, atrás de um casal de doleiros no Rio de Janeiro, acabou identificando contas da família Neves em Liechtenstein.

Indicado Procurador Geral, um dos primeiros atos de Rodrigo Janot foi trazer Miller para sua assessoria pessoal, envolvendo-o também nas investigações da Lava Jato.

Causou surpresa a notícia de que, no início de março, largou o MPF por um contrato de advogado na Trench Rossi Watanabe, um dos maiores escritórios de advocacia do país, representante do influente escritório nova-iorquino Baker McKenzie.

O escritório defende a SAAB-Scania, alvo de uma operação do MPF conduzida pelo próprio Miller, visando apurar as circunstâncias da licitação FX da FAB. Apesar de ter sido conduzida de forma transparente, a licitação caiu nas garras do MPF e transformou uma denúncia vazia em um contrato de bom valor para a Trech Rossi Watanabe.

Vamos entender um pouco melhor esse jogo e como a indústria da leniência se transformou no negócio do momento para os escritórios de advocacia.

Cena 2 – a indústria dos acordos de leniência

As práticas jurídicas, acordos de leniência, acordos de delação, estimularam uma disputa feroz entre escritórios de advocacia e empresas de auditoria em todo mundo.

É uma indústria em franca expansão, na qual as estratégias consistem em se aproximar de órgãos públicos, cooptar procuradores, advogados com influência nos órgãos de controle, empresas de auditoria, atuando muitas vezes nas três pontas: nas empresas acusadas de corrupção, nas empresas vítimas da corrupção e nos governos nacionais.

É um mundo pouco conhecido, mas que mereceria um holofote em cima, para ser melhor entendido. E o caminho é analisar alguns episódios recentes envolvendo o mais influente dos escritórios do gênero, o Baker McKenzie.

Cena 3 – o acordo de leniência da Embraer

Confira-se o que ocorreu com a Embraer.

Em outubro de 2016, a Embraer assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal. Era a finalização de um caso envolvendo corrupção em diversos países.

Nos Estados Unidos, a Embraer pagou mais de US$ 200 milhões de multa. No Brasil, a multa foi bem menor. Os termos do acordo geraram desconforto no MPF.

O procurador do caso era Marcelo Miller. O escritório que representava a Embraer, a Trench Rossi Watanabe; o escritório para os EUA, o Baker McKenzie.

Aqui (https://goo.gl/z8TFVb) as referências a Miller, no Brasil, e à Baker McKenzie nos Estados Unidos.

Cena 4 – o acordo de delação da JBS

A JBS decide fazer um acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR). Seu escritório é o mesmo Trench Rossi e Watanabe.

Desde fins de 2016, a JBS vinha se preparando para uma delação-bomba, que lhe permitisse arrancar um grande acordo de delação com a Procuradoria Geral da República brasileira, ao mesmo tempo em que negociava um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Um dia antes das gravações de Joesley Batista, da JBS, no presidente Michel Temer, o procurador pede afastamento do Ministério Público Federal e vai trabalhar na Trench Rossi e Watanabe.

Aqui, a forma de saída de Miller e a maneira como convenceu Janot a aceitar a delação (https://goo.gl/ubAHLX).

Miller foi contratado com salário de R$ 30 mil mensais mais bônus anual garantido de U$ 450 mil. Pouco aparece no escritório Trench Rossi Watanabe. O escritório saiu do acordo de leniência, mas continua trabalhando para a JBS em casos bastante lucrativos. O referral fee (o pagamento recebido pela indicação do cliente) do contrato é de Miller.

Nos EUA, a JBS conseguiu um acordo de leniência com o Departamento de Justiça sendo representada pela… Baker McKenzie, é claro (https://goo.gl/BiHVh4).

O procurador geral da Divisão do Ministério Público Norte Americano responsável pelo caso JBS é Trevor McFadden (https://goo.gl/jDWDBK). Onde Trevor trabalhava antes de assumir essa função? Até janeiro de 2017, na Baker McKenzie (https://goo.gl/kII9lv).

Cena 5 – as investigações na Petrobras

Odebrecht e Braskem são grandes clientes da Trench Rossi Watanabe e da Baker McKenzie. Essas informações foram omitidas da Petrobras, quando contratado para conduzir as investigações internas na empresa.

É um custo bastante alto, também omitido do site da empresa, provavelmente bem maior do que os valores recuperados pela Lava Jato.

A mesma Baker McKenzie foi contratada pela Braskem para celebrar a leniência nos Estados Unidos (https://goo.gl/vwEf7t).

Já em 2014, a Trench Rossi Watanabe foi contratada para investigações internas na Petros, o fundo de pensão da Petrobras. Nada encontrou sobre a JBS. Quem a assessorou foi a empresa de auditoria EY, autora de relatório controverso sobre a Eldorado Celulose, no qual não identificou nenhuma irregularidade (https://goo.gl/xiGvSv). Posteriormente, na delação o próprio Joesley admitiu as irregularidades (https://goo.gl/9H7afW).

Um de seus advogados era Dalton Miranda, ex-conselheiro do CARF (https://goo.gl/eUwKZI), denunciado em fevereiro de 2017 na Operação Zelotes (https://goo.gl/bifJKb). A sócia administrativa da Trench Rossi Watanabe é Simone Musa, que também contratou Marcos Neder, advogado bastante influente e controvertido que, a exemplo de Miller, passou a advogar para empresas investigadas por ele (https://goo.gl/FIId7).

Conclusão

Puxa-se uma pena, vem a galinha toda, já dizia o preclaro Ministro Gilmar Mendes.

Os dados acima são as penas e algumas partes da galinha. Indo mais a fundo, é capaz de aparecer o galinheiro completo.

Assine

Luis Nassif

23 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. PQP !!! Às favas a Moral ! ,

    PQP !!! Às favas a Moral ! , como poderia dizer algum Ministro. Mas deixando a Moral nas favas, temos que reconhecer, Procurador competente pede demissão; os outros elaboram powerpoint e perseguem barcos de lata com pedalinhos.

  2. Xadrez nota 1000!

    Grande Nassif,

    Com mais eficiência que médicos legistas, esse monstro sagrado do jornalismo investigativo e denúncia, Luís Nassif, tem se especializado em exumação de cadáveres institucionais e realização de autópsias dos mesmos.

    Espero que Nassif faça esse trabalho bem paramentado e protegido, pois os vermes e parasitas, além das patologias outras reveladas pelas pútridas e fétidas entranhas, podem ser prejudiciais à saúde.

  3. Legal

    Estão roubando através do MP e do americanos no departamento de justiça deles. Bando de gente safada que merece o paredão.

  4. Se um dia (quer dizer, nunca)

    Se um dia (quer dizer, nunca) entrarem nas nomeações dos ministros dos tribunais de justiça e dos tribumais superiores, ihhh!

    Se quiserem entenderão as palavras do ex-ministro da casa civil, Eduardo Jorge (o que nomeou o Lalau), quando ele se referia à “filosofia política” do nomeado.

  5. Mais uma vez, um tiro

    Mais uma vez, um tiro certeiro do Nassif. Posso acrescentar à metáfora da galinha, o seguinte: para se chegar às penas, deve-se seguir o rastro do dinheiro deixado pelo mercado. A ideologia neoliberal associada ao financismo global está destituindo o homem de toda e qualquer virtude. Um Estado paralelo cresce e se agiganta à sombra do Estado norte-americano. No Brasil, o Estado está sendo sequestrado pelas corporações econômicas, financeiras, jurídicas e midiáticas. Logo não saberemos distinguir o público do privado, tal o poder incontrolável do deus-mercado. 

    1. Logo logo,

      Em um futuro não muito distante, a maior parte da arrecadação será do financismo, e dai a “coxinhada” sonegadora vai sentir o peso da justiça “privada” no seu encalço.  Vão sentir muita saudade do estado brasileiro.

  6. E assim o puros e impolutos

    E assim o puros e impolutos do MPF se revelam mercadores, mas mercadores de um tipo muito especial, mercadores que criam a demanda para depois venderem seus serviços, alguma diferença dos politicos, classe que os procuradores trabalham dioturnamente para desmoralizar, que criam dificuldades para vender facilidades?

  7. Predadores?

    E a ética, heim? 

    Foi para a lata do lixo e, já faz tempo…..

    Estão no topo da cadeia alimentar.

    Gostaria de saber o que farão quando minguar a carne fresca e chegar a época das vacas magras.

    Vão ter que atacar uns aos outros e disputar a carniça…

    É o homem pelo homem.

    Está tudo de ponta cabeça.

    E, como fede!

    O apocalipse já chegou!

  8. galinha gorda

    Andre Araujo já tinha abordado esse galinheiro aqui no GGN no excelente jornalggn.com.br/…/a-campanha-anticorrupcao-e-a-industria-do-compliance- por-andre-araujo la em dezembro/15. O imperio urdiu extremamente bem o comer pelas beiradas, sem dar tanto na pinta, cooptando o nosso $$$$valoroso$$$$  MPF/Judiciario. Esse país virou mesmo um funk: “Tá dominado, tá tudo dominado” e os imbecis a bater panelas com o peito cheio de orgulho de participar da luta por um pais “compliant” (tão somente com os interesses alheios). 

  9. Isso é uma bomba atômica na moral das autoridades deste País

    Parabéns, Nassif, excelente trabalho! Pena que o povão só se informa através da grande mídia e desconhece essas informações.

    Alias, nem o fato de que Henrique Meireles foi diretor da JBS durante o período em que a empresa confessa ter pagado 500 milhões em propina, foi informado ao grande público.

    Que cazzo de diretor é esse que “não viu” a empresa pagar 500 milhões em propina? Fica aqui a sugestão para você fazer outra matéria bomba atômica como esta.

    Abraço

  10. Explicação econômica de pq Procuradores tendem p/”ganhar p/fora”

    Trecho do artigo <<MORO, JANOT e FACHIN dançam no “BAILE” do “ACORDÃO”>>

    (…)

    Ciro: ah, sabe aquele juiz que fechou o instituto lula? É o cara que o Josley comprou…

    Romulus: Então…

    O Joesley diz pro Temer no grampo que “comprou 2 juízes”.

    Aí – na delação… – ele diz que “era mentirinha”!

    Mas que o procurador “era verdade”.

    Já adianto: a “ciência econômica”, mais adiante, vai explicar essa… “discrepância” no tratamento juízes vs. procurador ~na delação~.

    Mas voltando…

    No relato, o advogado “dos 8 milhões” tinha só “amizade” com esse juiz aí, sabe…

    O juiz ia ajudar o Joesley sim…. mas inconscientemente:

    – Apenas porque ia sorrir involuntariamente no momento de despachar com esse advogado, por estar reencontrando um “velho amigo” (!).

    Ah, tá…

    Verossimilhança mandou lembranças, PGR!

    Já o procurador…

    Bem, o procurador, ao contrário dos 2 juízes, foi rifado.

    E por quê?

    Porque estava – obedecendo ao incentivo econômico para trair! – rompendo, na surdina, o ~cartel~ da sua corporação (MPF).

    O Cartel, atuando em conjunto, tem poder de mercado monopolista. Ou seja: consegue impor “o preço” no enorme “mercado” das jogadas de poder e econômicas, movimentando os gigantescos interesses envolvidos na Operação Lava a Jato – e derivadas, como a Greenfield (JBS).

    Mas sabe-se, da ciência econômica e do direito da concorrência, que há um enorme incentivo para cada um dos membros do cartel, individualmente – e na surdina!, trai-lo.

    Com isso, ele consegue vender o seu “bem” por um “preço” alto: quase o mesmo praticado “oficialmente” pelo cartel…

    Mas com um pequeno “deságio” para, mesmo com a “clandestinidade” da operação, a compra ainda ser interessante para o “comprador”.

    Assim, o “traidor” individual maximiza os seus ganhos:

    – Ganha com os ganhos comuns do Cartel (o preço de monopólio); mas…

    – Não fica restrito aos tetos individuais para “produção e venda”, que visam a manter o preço.

    Assim, ganha em jogada ~individual~ quase o mesmo do preço de monopólio.

    Ou seja: “produz” tanto quanto pode individualmente, mas o preço ainda é o de monopólio – o acordado pelo cartel.

    Preço muito maior do que o que o “preço de equilíbrio” se houvesse competição entre os membros do cartel, num “mercado competitivo”.

    Isso porque, não sabendo da “traição”, os demais membros do cartel continuarão adstritos aos seus tetos individuais de “produção e venda”, praticando o preço único do cartel.

    Novamente: o traidor ganha por vender tanto quanto pode produzir – sem “dar muito na pinta”, claro – mas ainda pelo alto preço do cartel.

    Subtraindo-se apenas, como dito acima, um “pequeno desconto” para atrair o comprador.

    (espero que alguns leitores ao menos tenham chegado até aqui (rs)… apesar do tema mais complexo e da explicação mais técnica)

    Exemplo concreto disso tudo em ação:

    – Observem o que acontece com os países da OPEP – o cartel mais famoso do mundo – e seus tetos individuais de produção – sempre ultrapassados (cladestinamente) pelos seus membros individualmente.

    O raciocínio é o mesmo nessa história do procurador preso!

    Mas…

    Infelizmente para ele…

    O Cartel – o MPF! – descobriu a “traição”.

    E teve de agir!

    Não apenas para punir aquele traidor individual, que prejudicava de fato o poder de mercado monopolista do Cartel no “mercado de jogadas”, mas, principalmente, pelo caráter pedagógico:

    – “Punição exemplar” – para mostrar para todos os outros membros individuais do Cartel (todos os demais procuradores) o que acontece a quem trai o pacto.

    Ciro: E, como bônus, ainda mostram para todo mundo que eles são capazes de “cortar na carne” (rs)… e estão dispostos a ir até o final…

    Romulus: Exato – mostram que acima de qualquer um está o coletivo: o cartel!

    Já os juízes…

    Bem, esses não são rifados porque:

    (1) Já agem, majoritariamente, em caráter individual nas suas jogadas – decisões monocráticas, apenas sujeitas a eventual concertação com os juízes de tribunais superiores;

    (2) não têm relevância para jogadas futuras do cartel. Pelo princípio do juiz natural e do sorteio, a chance de voltarem a interagir nesse “mercado” (operações derivadas da Lava a Jato) é aleatória: 1 entre o conjunto de juízes aptos a serem sorteados;

    (3) Caso a “álea da vida” fizesse alguma dessas operações cair com esses juízes, o cenário não poderia ser melhor para o Cartel: ambos os juízes ~já~ estão na sua mão com essa delação – que sempre pode ser “retificada”, não??

     (4) em sendo rifados os juízes, queimam o Judiciário “independente” e “meritocrático” como um todo.

    Ora, quando provocado pelo Cartel, quem é que decide “soberanamente” num cenário de “instituições funcionando normalmente” (sic)?

    – O Judiciário, claro!

    *

    Fecho com um comentário extremamente pertinente de um dos leitores do blog (os melhores do mundo!):

    Des: O [escritório de advocacia] Trench Rossi e Watanabe [e o pobre do recém contratado da casa, o ex (!) Procurador Marcello Miller] “abriram” mão de uma negociação de 8 bi, para no dia seguinte ser fechada pela Bottini e Tamasaukas por 10,3 bi.

    Viram que o Trench era bomba relógio, abriram mão de um acordo negociado durante meses… o caso mais caro de “assina pra mim” da história do Brasil.

    Pobre Trench não vai receber nada. SQN.

    Romulus: Pois é… dos meus dias de advocacia em grandes bancas de direito empresarial, sei bem como funciona “referral fee”, “finder’s fee” e “success fee”, sabe…

    Para (muito!) além das “billable hours”…

    (só não sei como funciona “contrato de gaveta” com escritório-laranja…)

    Sabe até que, coincidentemente, já tive o prazer de visitar o escritório do Trench, onde está hoje o Procurador, quer dizer, ex (!) Procurador Marcello Miller??

    Lá no Prédio RB1, na Praça Mauá, no Centro do Rio.

    Não fica, contudo, do lado que tem (a sensacional) vista pro mar…

    Quem sabe essa delação da JBS não resolve esse problema??

    *

    Mais em:

    <<MORO, JANOT e FACHIN dançam no “BAILE” do “ACORDÃO”>>

    Como temos registrado no blog, houve nos últimos dias muitas “piscadelas”, de um lado, e “exibição de músculo”, do outro, entre os diferentes atores do “baile” do acordão dos corruptos.

    E segue a valsa!

    Depois da confirmação, pela fonte de Fernando Morais, de TODAS as nossas especulações, surge mais uma peça: Nassif revela um dos vários “esqueletos no armário” que empurrarão, ao fim e ao cabo, a PGR e o MPF para esse acordão.

    Eis o que foi colocado na mesa de negociação nesta semana.

     

    LEIA MAIS »

    1. Mesmo raciocínio p/LEWANDOWSKI negar HC a Rocha Loures:

      Trecho do artigo <<Vol. 2: SEGUE A VALSA: MORO, JANOT E FACHIN NO “BAILE” DO “ACORDÃO”>>

      (…)

      STF: rachado entre o Partido do Golpe Juristocrático e o Partido da Política

      Nesse contexto, o Habeas Corpus impetrado pelo “homem da mala”, o Dep. Rocha Loures, é negado pelo Ministro Ricardo Lewandowski/STF.

      Peraí…

      – Lewandowski virou casaca e passou para a banda do golpe juristocrático?

      Nada disso!

      Bate-bola:

      Ciro: Esperava q “Lewa” soltasse ele…

      Romulus: Não quer dizer nada. Soltar o cara ~agora~? Antes de TSE/ denúncia do Janot no STF?

      Seria muito bandeiroso.

      Para algo assim, só se o HC tivesse caído com Gilmar (!)

      Porque dar o HC seria um Ministro, monocraticamente!, rever a decisão (também monocrática) do outro.

      Eles quase nunca fazem isso. Costumam esperar o pleno.

      Afinal, pau que dá em Chico pode, depois, dar em Francisco também…

      E, com isso, o STF perderia poder de fogo. Tanto individualmente (as decisões monocráticas perderiam status) como institucionalmente, porque se esvaziaria a relevância do Pleno como “revisor”. É, justamente, onde operam as negociações “políticas”, com as famosas “conversas entre os Ministros” (e com os de fora).

      Tudo isso diminuiria sobremaneira a alavancagem, o poder de barganha, do STF no “jogo do poder”.

      Em negociações de tratados internacionais, uma das táticas das delegações para ganhar tempo é parar a negociação, sem contudo dar uma resposta negativa!, dizendo:

      – Bom, aí vou ter que ligar para a… ‘Capital’.

      (“call the Capital”)

      – Para saber se isso aí que você propõe é aceitável, entende?

      – Porque extrapola o mandado que a ‘Capital’ me deu, sabe…

      Repare:

      – Fazem isso mesmo que ~já~ saibam a hipotética resposta da “Capital”.

      – Periga sequer fazerem essa… “ligação”.

      Pois então…

      Ao negar o HC, Lewandowski disse que “tem que chamar a Capital”. rs

      Azar, ora: o Rocha Loures não deu sorte de cair com o Gilmar! rs

      *

      Mais em:

      <<Vol. 2: SEGUE A VALSA: MORO, JANOT E FACHIN NO “BAILE” DO “ACORDÃO”>>

      Por Romulus & Núcleo Duro

      Como temos registrado no blog, houve nos últimos dias muitas “piscadelas”, de um lado, e “exibição de músculo”, do outro, entre os diferentes atores do “baile” do acordão possível. E segue a valsa!

      Eis a atualização com os fatos desta semana. Incluindo: TSE, Henrique Alves, denúncia de Temer ao STF pelo PGR e… Forças Armadas (!).

       

      LEIA MAIS »

  11. A formidável Inteligência Artificial na Justiça

     

    A julgar pelas atuais façanhas da Inteligência Artificial em computadores, celulares, bem como, sofisticadas máquinas,  complexos processos e sistemas, inclusive, nos robôs humanoides que logo mais estarão no mercado, acredito que já passa da hora dos grandes empresários da Inteligência Artificial voltarem suas atenções para a área da Justiça (injustiça) objetivando reduzir até onde possível as inacreditáveis sentenças, tendenciosas, injustas, lerdas e caríssimas. Essas absurdas sentença só terão fim quando a inteligência artificial entrar em campo. Urge por um fim na incompetência dos juízes estabelecendo a paz e a ordem. Que venha a Inteligência Artificial.

     

  12. Por uma operação Lava Toga

    Com o grau de deterioração moral do sistema judiciário, o Brasil precisa urgentemente de uma operação Lava Toga. Mas como o poder de investigar estaria nas mãos dos investigados, resta pouca esperança de moralização do Judiciário e Ministério Público.

  13. Ah tá….

    Ah tá, curioso esse interesse sobre “compliance”…

    E os bancos? Quando irão achar conveniente abordar? Nem a mídia tradicional nem os blogs e sites independentes. Ninguém. No one. Nadie.

    Outro dia fiz questão de traduzir um artigo do The Nation e o JornalGGN parece não ter feito questão alguma de postá-lo no Fora de Pauta. [How Banks Want To Make It Easier To Launder Money – What are the limits to financial sector greed?]

    Agora tem essa MP dos bancos:

    ESTADÃO: Medida Provisória abre espaço para bancos fazerem acordos de leniência com o BC – MP também prevê multas de até R$ 2 bi ou 0,5% da receita do ano anterior para instituições envolvidas em ilegalidades; penalidade, porém, é válida apenas para casos cometidos a partir de agora Espero que tenha sido algum esquívoco, e não um desdém com o assunto. 

     

  14. Apelo aos cidadãos do
    Apelo aos cidadãos do mundo;
    Peço ajuda ao Brasil às nações amigas,apelo para q nos ajudem a livrar-nos dos corruptos q se apossaram da estrutura do estado e q estão “miserificando”o povo brasileiro, favorecendo em muito as drogas e caos, tudo isso acontece com a omissão daqueles q deveriam proteger o país e tudo apoiado por empresários corporativistas/escravistas em conjunto com uma mídia q esconde e distorce a realidade,por favor enviem cartas as redações dos blogs independentes, relatando suas experiências e apoio, Obrigado!

  15. Uma das mentiras mais

    Uma das mentiras mais repetidas nos últimos anos é de que a mãe de todos os problemas do Brasil é a corrupção. Assim ajuizada, a corrupção seria aquele “fio vermelho” que, uma vez puxado, abriria todo o enrolado novelo da política brasileira. Raros são hoje os que não concordam, em alguma medida, com essa tese. Para a consciência desavergonhadamente utilitária de frações amplas de nossa classe média, isto já se tornou um mantra. Em qualquer encontro de salão ou fila de banco, dificilmente, não se encontrará alguém disposto a defender essa “verdade”, inclusive aos gritos, caso ele(a) perceba a necessidade de contundência verbal. Porém, a corrupção é, com efeito, a melhor toldo para cobrir a hipocrisia intelectual dos formadores de opinião canalhas. Ao ler o artigo acima, é impossível evitar a ilação de que a corrução é parte orgânica das estratégias de produção e reprodução de boa parte de nossas elites econômicas, políticas, jurídicas e midiáticas. Sem embargo, no Brasil de hoje, está valendo cada vez mais as máximas que afirmam: denúncie-os por fazer o que você faz; acuse-os do que você é…Esta tem sido a estratégia de uma mídia corrupta, de governos corruptos, de deputados e senadores corruptos, de empresários corruptos e de juízes, promotores e advogados corruptos. Por conseguinte: se toda a classe política é corrupta, a melhor maneira de acabar com a corrupção é acabar com a política, pois, assim, se acabaria com a classe política. O espaço vazio deixado por este extermínio simbólico sempre será preenchido pela esperança do surgimento espontâneo de um candidato a “São Sebastião”, que, um vez empoderado, terá a inescapável missão de preservar os interesses levianos das elites corruptas que o conduziram a um poder muito pouco limitado para realizar a “limpeza” moral da nação e promover “as reformas que o País precisa”. Este é o ciclo da miséria intelectual de nossas elites. Parece primário, mas, historicamente, tem sido muito eficaz.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador