A dois meses de recesso, Câmara mantém avanço de pautas conservadoras

Acompanhe as pautas votadas pela Câmara mais conservadora desde a ditadura brasileira em 2015
 
 
Jornal GGN – Enquanto a atenção nos bastidores da Câmara dos Deputados está mirada para os passos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ou da cassação de Eduardo Cunha, presidente da Casa, pautas como o enfraquecimento do controle de armas no Brasil, a demarcação de terras indígenas nas mãos de parlamentares, mais criminalizações ao aborto, redução da maioridade penal e maior poder das igrejas na Constituição avançam abafadas.
 
Somente nas sessões legislativas desta terça (27), duas propostas polêmicas, contrárias a movimentos ligados aos direitos humanos, foram aprovadas pelos deputados de Comissões Especiais.
 
Violência armada
 
Uma trata-se do Projeto de Lei 3722, de autoria do peemedebista Laudívio de Carvalho (MG), que autoriza a compra de armas por pessoas investigadas e processadas pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio, e elimina a necessidade de renovação do registro para proprietários. Em termos práticos, a lei revoga o Estatuto do Desarmamento.
 
O Instituto Sou da Paz denunciou que a nova proposta prevê algo “ainda mais grave”: se cumpridas as exigências formais, promove “a liberação geral do porte de armas, e extingue o controle hoje exercido pela Polícia Federal, transformando a concessão de armas à população em mera checagem de documentos”, informou em nota.
 
“Os trabalhos da Comissão Especial iniciados em março ignoraram pesquisas acadêmicas e experiências práticas de diversos secretários e especialistas em segurança pública que tentaram, através de audiências e documentos remetidos à Comissão, evitar a flexibilização do Estatuto”, publicou o Instituto.
 
O Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, reduziu de 132 mil para 53 mil a média de armas compradas anualmente, de acordo com dados do Exército, e impulsionou a primeira queda significativa dos homicídios por arma de fogo em mais de 10 anos, poupando 160 mil vidas, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Ainda diminuiu a apreensão de armas de fogo com criminosos em mais de 50% nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. (Acompanhe aqui outros dados)
 
 
“Com 11 deputados financiados pela indústria de armas e munições (incluindo o presidente da comissão) votando a favor da flexibilização do Estatuto, certamente o resultado da votação de hoje não decepcionou seu principal apoiador”, disse Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
 
O texto foi aprovado ontem pela Comissão Especial e segue para o Plenário da Câmara. Em seguida, precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei.
 
Terras indígenas nas mãos de parlamentares
 
Tramitando há 15 no Legislativo, foi na data de ontem que a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC 215, do ex-deputado Almir Sá. O que os deputados – e os jornais consecutivamente endossaram – estão denominando como “a regulamentação da demarcação de terras indígenas e quilombolas”, na prática, é a transferência da responsabilidade sobre a demarcação atualmente do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Além disso, possibilita rever as terras já demarcadas e muda os critérios de novas demarcações, dependentes não mais de decreto do presidente da República, mas por lei nas mãos dos parlamentares.
 
Grupos indígenas acreditam que alterar a Constituição vai significar a paralisação dos processos de homologação de terra. Hoje, não só o presidente da República decide sobre a demarcação das terras indígenas e quilombolas, como também o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
“Pessoas como os índios, por exemplo, não tem a menor importância para quem defende esse sistema [capitalista]. Para essas pessoas, o índio é um inútil, não produz coisas, não garante lucro, logo, é passível de ser exterminado. Essa foi a síntese da argumentação dos deputados que compõem a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215 e que são favoráveis à mudanças na Constituição Federal”, publicou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
 
Eles acreditam que com a PEC, como a maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados defende os interesses dos empresários e fazendeiros, é “mais do que óbvia a decisão que será tomada” sobre as demarcações indígenas.
 
“Se não houver uma força gigantesca por parte da sociedade – e não apenas dos índios –, a PEC fatalmente passará. O que está em questão é a posse da terra. (…) Ela é espaço de moradia, de comunhão, de produção de alimentos, de coleta de alimentos, é espaço do sagrado, morada dos deuses. A terra não existe para gerar lucros. Ela existe para ser espaço de vida”, manifestou o CIMI.
 
“Os caciques e lideranças do povo indígena Guarani são contra a PEC 215 e denunciamos que os ruralistas mais uma vez estão usando espaço na Câmara dos deputados para incentivar o racismo e genocídio contra nós, povos indígenas, e angariar votos dos agricultores familiares que, por não compreenderem o mercado de roubo de terras que financia as campanhas eleitorais dos ruralistas,
acabam os apoiando”, denunciou, em carta aberta, o povo Guarani na Mata Atlântica Nhemonguetá.
 
Além da etnia, o povo Xokleng Laklãnõ e o povo Kaigang, em Santa Catarina, também emitiram nota pública denunciando a atual “demora de demarcação de territórios”, o preconceito e a discriminação e “a ira dos grandes proprietários”. “Esquecidos pelos governos, eles resistem, impedindo que floresça a lógica de negação de direitos imposta pelos fazendeiros locais”, afirmaram.
 
“Essa dramática situação a que estão submetidos os povos originários de Santa Catarina não permite que qualquer um de seus membros seja favorável a essa proposta de mudança na Constituição”, manifestaram. Anunciaram que a decisão é o extermínio de seus povos. “Deixar a decisão sobre as demarcações na mão dos parlamentares, que são visivelmente representantes do agronegócio, do latifúndio, dos poderosos, seria a mesma coisa que assinar a sentença de morte dos povos indígenas no Brasil”, publicaram.
 
Após mais de oito horas de discussão, deputados contrários à proposta se retiraram antes da aprovação do texto final, em forma de protesto. Entre eles, os deputados do PSOL Glauber Braga (RJ) e Edmisol Rodrigues (PA), Alessandro Molon (RJ), da Rede, além de Erika Kokay (PT-DF). Os 21 parlamentares que permaneceram votaram com unanimidade pela validade da PEC 215. 
 

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Triste noite para a história do povo brasileiro! Comissão especial aprovou agora a PEC 215, que acaba com as demarcações de terras indígenas no país. Foi o primeiro passo para enterrar o sonho de resgatar nossas raízes, mas não vamos desistir! Para não legitimar esta votação, Molon e demais parlamentares comprometidos com os direitos humanos deixaram a sessão e se recusaram a votar. #EquipeMolon

Posted by Alessandro Molon on Terça, 27 de outubro de 2015

 
Para Molon, foi uma “triste noite para a história do povo brasileiro”. “Foi o primeiro passo para enterrar o sonho de resgatar nossas raízes, mas não vamos desistir!”, disse o deputado da Rede. Já para o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o que causa conflitos é “a injustiça com os agricultores”. “O governo com a mão grande vai lá e tira a terra sem pagar nenhum centavo”, criticou. 
 
O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovada, a proposta que é uma emenda não necessita de aprovação da presidente da República, e passa a vigorar.
 
Agenda conservadora 2015
 
Com o Congresso mais conservador deste 1964, período da ditadura brasileira do regime militar, legislando neste e nos próximos três anos, outras pautas polêmicas e caracterizadas como conservadoras e retrógradas, pelos movimentos sociais e de direitos humanos, já foram aprovadas pela Câmara.
 
Ainda neste ano, em julho, a Casa aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A pauta foi novamente posta em votação, em agosto, e aprovada em segundo turno.
 
Na última semana, foi a vez das mulheres serem o alvo da proposta que torna crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar. O texto escrito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não apenas aumenta a criminalização do aborto, como abre caminho para proibir métodos contraceptivos como a chamada “pílula do dia seguinte”. O texto dá margem a diversos temas não especificados, uma vez que não definiu quais são as substâncias consideradas abortivas. A matéria seguirá para votação do Plenário da Câmara.
 
Mas a agenda das pautas do ano legislativo 2015 não se encerrou. 
 
A partir da próxima semana, aliados de Eduardo Cunha tentam agilizar propostas de interesse da bancada religiosa. Uma delas é a PEC 99, que dá às igrejas o direito de questionar a Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta amplia a possibilidade de processos das instituições religiosas para modificar termos da Carta Magna.
 
Processos como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionam a Constituição, são de responsabilidade específica do procurador-geral da República, da OAB, Legislativo, partidos e sindicatos, governadores e presidente da República. Se aprovada, a PEC 99 determina o direito também às igrejas. Uma reunião da Comissão Especial já foi marcada para amanhã (29), pelo deputado evangélico Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
 

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3 comentários

  1. E tem gente que näo entende

    E tem gente que näo entende porque se prega a proibiçao do financiamento de campanhas eleitorais por empresas e o estabelecimento de limites mais baixos para doaçoes de pessoas físicas. “Comprar”  espaço no Congresso tem garantido a supremacia numérica desses grupos retrógrados e/ou simplesmente vivaldinos. Interesse público, democracia? Esqueçam. Manda quem paga mais. Tristes tempos em que somos reféns de lobbys e de bancos.

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