Na esteira dos embates entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu na última quarta-feira (2) uma mudança nas regras que permitem que partidos, parlamentares e entidades recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso Nacional.
“Esse é um problema seríssimo. Todo mundo pode entrar com uma ADI e, depois, ficam as críticas ao Judiciário”, disse Alcolumbre durante sessão no Senado. “Se todas as discussões do Congresso forem levadas ao Supremo por qualquer legitimado, sempre haverá alguém satisfeito e alguém insatisfeito com as decisões da Corte“, completou.
Alcolumbre propôs restringir o alcance das ações no Supremo, aumentando o número mínimo de cadeiras exigido para que partidos possam acionar a Corte. Na prática, a medida busca redesenhar as regras do jogo para dificultar a atuação de partidos menores — frequentemente mais críticos — na contestação de decisões legislativas.
A declaração vem no rastro da judicialização do decreto do governo Lula (PT) que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi contestada no STF inicialmente pelo PSOL e, depois, pela própria Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta reverter a decisão do Congresso de sustar os efeitos do decreto. A AGU sustenta que a iniciativa legislativa viola o princípio da separação de Poderes, o que aprofundou o atrito entre Planalto, Congresso e Judiciário.
A polêmica ganhou novo capítulo na sexta-feira (4), quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de todos os decretos que tratam do aumento do IOF e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo.
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