O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender os efeitos de todos os decretos que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados pelo presidente Lula (PT) e revogados posteriormente pelo Congresso Nacional.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. A decisão ocorre no âmbito de ações protocoladas pelo PSOL e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionam a constitucionalidade da revogação feita pelos parlamentares.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025“, afirmou o ministro, relator das ações na Corte.
Embate
A disputa em torno do IOF acirrou a tensão entre Planalto e Congresso. No fim de maio, o governo anunciou um aumento na alíquota do imposto sobre operações de crédito, principalmente para empresas, como forma de compensar perdas de arrecadação provocadas pela manutenção da desoneração da folha. A medida, porém, foi rejeitada pelo Parlamento, que aprovou um decreto legislativo revogando a decisão presidencial.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a revogação causaria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026. A equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o aumento essencial para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
O Congresso, por sua vez, argumenta que o governo não poderia elevar tributos por decreto.
STF pede explicações e propõe diálogo
Na decisão, Moraes fixou um prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem as razões que os levaram a editar e revogar os decretos. A suspensão temporária dos efeitos atende parcialmente aos pedidos das ações apresentadas, mas busca manter o equilíbrio entre os Poderes enquanto não há decisão final do plenário da Corte.
A audiência marcada para o dia 15 tem como objetivo construir uma saída negociada para o impasse. O formato já foi utilizado anteriormente em temas delicados, como a desoneração da folha de pagamentos.
Judicialização
A AGU, ao protocolar a ação, sustentou que o Congresso extrapolou suas atribuições constitucionais ao revogar um ato normativo do Executivo com função extrafiscal. O PSOL, por sua vez, também acionou a Corte na tentativa de resgatar a validade dos decretos presidenciais.
No Planalto, a avaliação é de que o Congresso tenta limitar o uso de instrumentos técnicos e legais que são prerrogativas do Executivo, num momento em que o governo busca ampliar a arrecadação sem recorrer a cortes em áreas sensíveis como saúde e educação.
Rui Ribeiro
4 de julho de 2025 1:23 pmO Xandeco devia ter designado não uma audiência de conciliação, mas audiência de harmonização. Porventura os poderes não são harmônicos?
Vamos ver se o Xandeco consegue fazer com que o Legislativo se harmonize com os interesses da mioria esmagadora da população e se torne independente dos interesses e privilégios de uma minoria privilegiada que cabe na palma da mão do Nazi.
Viva o Ira! Viva a Fúria da população brasileira contra seus sanguessugas.
Lênin and The Ulianovs
4 de julho de 2025 1:55 pmOpa…
O Campeão ds democracia, o César das liberdades, o Tribuno dos indefesos e Herói das vítimas do 8 de janeiro, despiu-se da capa, digo, da toga, e disse a que veio.
Recompor a ordem constitucional, extinguindo a violação legislativa?
Nada.
Poncio Pilatus não faria melhor.
Então que chame o pregão, o governo ou Barrabás?
Mas será o governo a parte santa dessa história?
E ainda li por aqui (e comentei, porém fui censurado) que Moraes seria a parte boa desse caos institucional.
Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de julho de 2025 2:34 pmO STF tem o dever de proferir decisões consistentes com a dogmática jurídica. Não existe atalho ou escapatória ao binômio lícito/ilícito. Com isso quero dizer que Alexandre de Moraes não poderia suspender o decreto presidencial do IOF e a revogação parlamentar dele marcando audiência de conciliação. Um dos atos é lícito e o outro é necessariamente ilícito. Ambos não podem ser lícitos. E se ambos são ilícitos não existe espaço para negociação entre a Presidência e o Parlamento. Alexandre de Moraes não é Salomão, da Suprema Corte não devem sair decisões salomonicas ou com salmonela jurídica.
grevista
4 de julho de 2025 4:05 pmVocê se esqueceu do fator Lisboa.
grevista
4 de julho de 2025 4:02 pmHá situações que ultrapassam a nossa vâ compreensão. Como fazer conciliação em questões constitucionais? Gilmar inventou essa gambiarra no caso do Marco Temoporal (e os representantes dos povos originários denunciaram a esparrela) e agora Alexandre também vem com a mesma não-resposta. No caso concreto, vê-se que a ida dele a Lisboa rendeu frutos a HUgo Motta e cia, pois querem encontrar uma saída honrosa para a barafunda em que se meteram. Para o atual ongresso, só há uma saída: a cpi do orçamento, como em 1993-94, que cassou o mandato de vários (incluindo o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, que queria ser vice de FHC). Quanto a Huguinho, o garoto malvado, alguem tem que lembrar a ele o destino habitual dos últimos presidentes da Câmara, incluindo seu grande mentor, Eduardo Cunha: prestou o serviço aos poderosos de fato e de sempre, afastando Dilma de seu mandato, e logo em seguida sofreu a cassação mais voraz que a Cãmara já fez, tendo só 10 votos a seu favor.
Lênin and The Ulianovs
4 de julho de 2025 5:10 pmPois é…
A postura de subserviência da esquerda e dos setores que Nassif acredita serem “racionais” frente aí STF faz (quase) o improvável:
Faz parecer que os bolsominions estão certos sobre o STF.
O mesmo acontece com a mídia.
Não, eles não estão, ot pelo menos, se estão certos é pelo motivo errado.
Porém, a esquerda perdeu a hegemonia da crítica só judiciário e a mídia.
Enfim, em uma coisa eles (os fascistas) estão corretos: é central controlar o senado e o Congresso, para manter o STF na linha.
Se Lula tivesse enxergado isso antes, não haveria farsa jato.
Uma prova?
Esse movimento do STF é uma resposta de medo, frente as ameaças de impeachment represadas no senado, e que podem ser liberadas.
Robert Red
4 de julho de 2025 7:27 pmMoraes: não lhe sai do sangue o PSDB do qual foi Secretário de Segurança Pública no governo Alckmin.
Cesar Rocha
4 de julho de 2025 9:03 pmA decisão “muralista” do Alexandre de Moaraes -para seus simpatizantes no campo da esquerda, Xandão – espero que acorde galera esquerdista (desde as “tribubos” oba-oba identitárias até a esquerda anticapitalista) da sonolência ideológica, ao imaginá-lo um ministro legalsita e garantista.Não se esqueçam de qual “presidente” fora Ministro – e que o indico ao STF. Desde os bancos da Faculdade do Largo São Francisco sempre “caminhou pela direita”. Ao que parece os entusiastas do Xandrão tem a expectativa que ele terá uma “mão pesada” na condenação da turma “top” do Bozo no STF.Talvez haja uma longa de pena condenatória; entretando, apunição será branda (“prisão domiliar”). As decisões contra o Lula 3 no que concerne ao IOF, só fez pq sabe que o Lula é cada vez mais fraco – politica e emocionalmente.
Rui Ribeiro
5 de julho de 2025 8:13 amEntão a Montanha Xandeka vai parar um rato? Prisão domiciliar para os ratos? Pizza exalando a atmo