Almoço de 30 minutos, 5 dias de férias, corte no salário: a pauta da Câmara hoje

Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados discute na tarde desta quarta (26) o PL 6786/2016, mais conhecido como a reforma trabalhista do governo Michel Temer. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, se chegar à sanção presidencial, dará fim a uma série de direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas.

Por exemplo: o empregador terá margem para negociar intervalos para alimentação de 30 minutos, parcelar as férias em três vezes com período mínimo de 5 dias, e demitir os funcionários com carteira assinada só para contratá-los de volta em regime terceirizado, com salário menor, sem que a Justiça do Trabalho possa interferir.

Reportagem do Congresso em Foco também aponta que, com a lei aprovada, o acordo coletivo ou individual deverá prevalecer sobre a legislação trabalhista, o trabalho em homeoffice passará a ser regulamentado por tarefa e não mais por jornada, a jornada de trabalho poderá ser aumentada para até 12 horas seguidas para várias categorias e também terá fim o princípio de equiparação salarial. 

Acompanhe o debate ao vivo:

Da Agência Câmara

O Plenário rejeitou, por 213 votos a 45, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6786/16, do Executivo).

A matéria, na forma do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovada na comissão especial na tarde de ontem, mas como os destaques não foram analisados a votação não foi considerada concluída.

Devido a isso, no momento o relator apresenta novamente seu parecer em Plenário.

Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

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Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

A redação da reforma trabalhista desconsidera como tempo trabalhado várias situações, após o período da jornada normal, nas quais o trabalhador ainda está na empresa, seja por escolha própria ou para buscar proteção pessoal: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

O tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”.

As férias poderão ser parceladas em até três vezes, com um dos períodos de 14 dias, no mínimo, e os outros de cinco dias, no mínimo.

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12 comentários

  1. almoço….

    Não importa a desaprovação ao Governo Temer chegar a mais de 87%. O problema é que não tem legitimidade alguma. E isto é culpa de todo sistema politico, não somente o que o sustenta. Aberração !!! Como um governo que não foi eleito, que está atolado em investigações criminais pode ter a condição de fazer alterações constitucionais? Como um país depois de mais de 3 décadas de uma nova Constituição, ditatorialmente afasta o Poder do seu próprio povo? Como é possível tamanha farsa de democraia? Como é possível aceitar tamanho crime contra a Nação? Onde nós iremos com tamanha mentira? 

  2. Reforma para gerar mais empregos…

    Entre outubro de 2011 e fevereiro de 2015, com essa legislação trabalhista que querem revogar, o país esteve por 41 meses próximo do pleno emprego – em apenas três desses meses (março e abril de 2012 e junho de 2013) o desemprego chegou a 6%. Em 2014 o país teve a menor média de desemprego da história, em apenas um mês (fevereiro) o índice de desemprego ficou acima de 5%.

    O que gera emprego é a economia rodando, com o governo fazendo seu papel de indutor do crescimento. O resto é papo furado de patrão, empresário e político pago por eles.

    E ainda tem empregado assalariado defendendo essa reforma com unhas e dentes nas caixas de comentários do UOL, do G1, da Veja e do Estadão, jurando que a vida vai melhorar com isso…

  3. Hoje em Brasília,o  Brasil dá
    Hoje em Brasília,o  Brasil dá um grande salto para trás e aterrissa em 12 de maio de 1988, um dia antes da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Bem vindos ao passado. Bem vindos a um novo Regime Escravocrata em pleno Século XXI.

  4. É nóis!
    “O Brasil tem um enorme passado pela frente”

    “No momento em que aumentam as nossas descobertas arqueológicas fica evidente que o Brasil tem um enorme passado pela frente. Ou um enorme futuro por detrás, se preferem”.- Millôr definitivo: a bíblia do caos‎

  5. De Marco Aurélio Mello, não o

    De Marco Aurélio Mello, não o ministro, é obvio. O MAM, original, jornalista:

     

    “SALVE GERAL

    Oi, aqui é o povo.
    Todo mundo acha que sabe como a gente é.
    Retratam a gente na novela, no jornal, na internet…
    Acham que a gente, porque é pobre, é burro.
    Não pensa, não entende como o mundo é.
    Da gente tem especialista, cientista, estudo e estatística.
    Dizem até que somos cordiais, quando guardados à distância.
    O que pouca gente vê é que nós, povo, temos tudo o que você tem, menos o dinheiro.
    Temos alma, temos corpo, temos sentimento…
    Tomamos banho e café todo dia, como você.
    Falamos a mesma língua e comemos da mesma comida que, quase sempre, é a gente que faz pra você.
    A gente limpa, lava e passa, entende de obra e manutenção.
    A gente faz rima, faz verso, faz até música que te põe pra dançar.
    Mas não é porque a gente é humilde que a gente é bobo não.
    Quem madruga, mora longe e trabalha pesado sabe que, se cruzar os braços, nosso país vai parar.
    A gente ouve desmonte disso, desmonte daquilo…
    Reforma aqui e acolá.
    E é tudo para tirar nosso direito!
    Vantagem todo mundo que levar.
    Desde que o mundo é mundo é assim.
    Mas a pergunta que a gente faz é simples: quem no meio dessa gente poderosa olha pra nós?
    É por isso que não dá para esticar demais a corda, brou.
    Porque se o caldo entornar fica pior para todo mundo.
    E a gente tá em vantagem, porque o pior a gente já conhece desde pequeno.
    E aprendeu a se virar.
    Não vai esquecer que até o mecânico do seu avião cresceu com a gente.
    Diante deste salve geral posso te dar um conselho? 
    Não pague para ver.
    O que o povo já tem é pouco.
    Quem tem muito a perder é você.”

  6. Comentário.

    Insisto em minha memória, sempre tão curta. Foi eleito o pior Congresso Nacional que se poderia ter. A representação dos trabalhadores diminui. Empresários são muitos. É só pesquisar.

    Quando é que estes golpistas serão tratados como inimigos do povo?

    É preciso dar-lhes os nomes e dar-lhes o que merecem. Sem dó.

  7. Um Brasil sem lei de direitos de seus trabalhadores l

    estes políticos estão criando  no futuro um monte de mendigos  sem ter uma lei que o apioem em seus trabalhos e colocando muitos edosos na sargeta sem poder aposentar 

  8. Reforma

    As pessoas só sabem refletir o que ouvem, nunca procuram saber a verdade direto da fonte. Saiam dessas midias interesseras e procurem saber atraves de fontes confiaveis (.GOV.BR; .LEG.BR, etc). Leiam mais ao inves de só ouvir, não vi ate agora nenhum malefisio para o trabalhador. Bando de hipocritas e demagogos!

    • DEFORMA TRABALHISTA.

      ah Edivaldo, o dominio Gov. br de um governo golpista é fonte confiável, kkkkk e vc até agora nao viu nenhum maleficio para o trabalhador, seguramente ou você é tolo ou você é um patrao.

  9. + comentários

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