O projeto de lei que começará a ser discutido hoje (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quer anistiar os golpistas que foram presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. E deputados aliados de Jair Bolsonaro já negociam usar a proposta como condição para apoiarem um nome de interesse do governo na Presidência da Câmara em 2025.
A intensificação do tema ocorreu no final de semana, quando Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defenderam a anistia aos golpistas, em discursos no ato de 7 de setembro na Avenida Paulista.
Com o calor do ato, a matéria foi colocada para a agenda de votação da CCJ nesta semana, ainda que de forma quase simbólica, uma vez que a votação em si deve ocorrer somente após as eleições municipais 2024.
Ainda assim, o tema tem sido alçado à prioritário pela oposição ao governo Lula, em uma espécie de ameaça a outro caro tema ao governo e também aos parlamentares: a escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados, o responsável por pautar matérias de votação pelos parlamentares ou engavetá-las.
Publicamente, ao ser questionado sobre qual era o seu candidato de preferência ao comando da Casa, Lula tem dito que não tem uma escolha e que apoiaria a decisão dos próprios deputados. A medida já vislumbrava uma estratégia do presidente de não se condicionar a um ou outro nome, podendo sofrer derrota, e também para evitar possíveis pressões nas votações que restam de 2024.
Mas a oposição já atua nesse sentido e o PP, partido do Centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a modificar a composição da CCJ, com o intuito de obter a maioria para aprovar o projeto em apoio ao PL, de Jair Bolsonaro e do autor do texto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO).
Enquanto isso, o PP tenta emplacar a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Casa.
Para aprovar o texto do PL, o PP tirou da Comissão os deputados da sigla que detinham certo alinhamento com o governo Lula, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como Fausto Pinato (PP-SP) e Dr. Remy Soares (PP-MA). No lugar deles, entraram Pedro Lupion (PP-PR), da bancada ruralista, Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Amanda Gentil (PP-MA).
Não somente a anistia aos golpistas está prevista para votação na CCJ, como também anistia a caminhoneiros e os financiadores dos atos antidemocráticos, além de outras propostas que buscam enfraquecer a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), todas matérias que foram amplamente defendidas pelos bolsonaristas no ato de 7 de setembro.
+almeida
10 de setembro de 2024 9:10 pmA grande maioria dos políticos que defendem a abertura do processo de cassação de Alexandre de Moraes, o fazem também em causa própria. Usam o álibi de defender os gados condenados e também defender os que tem processo em andamento. Todos tem acusações similares, tais como: terrorismo, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros. Parece que muitas das participações na assinatura do pedido de cassação está na alça de mira da PF, MPF, TSE e STF. Portanto, legislam em causa própria e criam estratégias para arrastar inocentes, que fingem não saber de nada, não ter visto nada e não ter ouvido nada que justifique a maldade do STF bobo, da PGR que manga deles e da PF que faz cara feia. Quanta implicância contra os pobres patritoários sem noção.