Câmara e Senado iniciam ano com prioridade a rompimento de barra

Comissão Externa de Brumadinho na Câmara – Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Jornal GGN – Na primeira sessão de votações do Plenário da Câmara e do Senado no ano, as Casas Legislativas levantaram como prioridades pautas relacionadas a segurança de barragens e os desdobramentos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

No Senado, por exemplo, o Plenário aprovou, nesta sexta-feira (12) seis acordos internacionais, além do desarquivamento de projetos, entre eles o que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A proposta prevê o endurecimento da segurança de barragens e voltará a tramitar, passando primeiro pela Comissão de Meio Ambiente. O pedido para o caso voltar à pauta partiu do senador Elmano Férrer (Pode-PI) e a votação foi simbólica, sem a contagem efetiva de votos.

O texto trata de avançar e aprimorar medidas da Política Nacional, criada em 2010. “Passados cinco anos de sua publicação [da política nacional], já é possível notar a necessidade de alguns aperfeiçoamentos para conferir-lhe maior efetividade”, havia mencionado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do projeto original.

Tramitando no Senado, após passar pela Comissão e pelo Plenário, precisa também ser aprovado pela Câmara para virar lei. O primeiro texto havia sido apresentado pelo ex-senador Ferraço em 2016, após a polêmica do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

Agora, com o rompimento da de Brumadinho, o caso é retomado pelos parlamentares, que também criam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. E não é só no Senado. Na Câmara, os deputados também participam da CPI, além de terem definido uma série de audências públicas e debates.

Na primeira Casa Legislativa, a Comissão Externa de Brumadinho formalizou, nesta quarta-feira (13), os compromissos da “Carta de Brumadinho”, definindo audiências públicas.

A primeira delas deve ocorrer amanhã (14), no qual devem ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Na próxima terça-feira (19), os deputados querem ouvir explicações de especialistas do Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Entre os questionamentos, a Comissão espera detectar o número real de mortes. Para isso, já solicitou à Vale o nome de todas as pessoas que estavam presentes na mineradora no momento do desastre.

“É unânime entre a população de que não existe essa conversa de 300 mortes. Eles acham esse número totalmente surreal e falam de 700 ou 800. Estamos oficiando a Vale, mas a gente sabe que há empresas terceirizadas. Eu queria sugerir que acrescentasse ofício também à Polícia Civil e ao gabinete de crise”, pediu o deputado André Janones (Avante-MG), sobre o requerimento de Áurea Carolina (PSOL-MG).

A Carta de Brumadinho traz uma série de compromissos dos deputados com a CPI, entre elas a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração, além de mudanças na aplicação de recursos tributários e na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Os parlamentares querem, também, apresentar propostas para impedir futuros crimes socioambientais como os das barragens.

Além da Comissão Externa da Câmara, que busca acompanhar os desdobramentos da tragédia, e da proposta de criar uma CPI Mista, junto ao Senado, para investigar as responsabilidades, o Plenário da Câmara se reuniu na manhã de hoje, em comissão geral, para debater os próximos passos, as circunstâncias e responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.

A comissão foi sugerida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É preciso, com extrema urgência, debater a viabilidade das barragens a montante e as circunstâncias que levaram ao crime ambiental ocorrido no último dia 25 de janeiro”, defendeu o deputado.

Já a CPMI foi uma ideia de unir os esforços do Senado e da Câmara para detectar responsabilidades e punir responsáveis pelo rompimento. Nesse sentido, há suspeitas, por exemplo, de que a mineradora estaria intimidando testemunhas e dificultando a mobilização das famílias das vítimas.

“O que está acontecendo é gravíssimo: intimidação de testemunhas, as pessoas agora já não estão falando mais e têm medo”, narrou o deputado Padre João (PT-MG). “Ela interferiu inclusive nos pacientes que estavam internados, querendo que fossem tirados do hospital de Belo Horizonte e levados para Betim e, como os familiares resistiram em não ir, colocou assistente social dentro do hospital, constrangendo os familiares até eles cederem”, continuou.

Nessa mesma linha, a CPMI quer verificar o lobby exercido pelas mineradoras no país.