Câmara e Senado iniciam ano com prioridade a rompimento de barragens

Audiências públicas, investigações em Comissão Externa e CPMI, desarquivamento de projetos e novas propostas estão na pauta dos parlamentares

Comissão Externa de Brumadinho na Câmara - Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Jornal GGN – Na primeira sessão de votações do Plenário da Câmara e do Senado no ano, as Casas Legislativas levantaram como prioridades pautas relacionadas a segurança de barragens e os desdobramentos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

No Senado, por exemplo, o Plenário aprovou, nesta sexta-feira (12) seis acordos internacionais, além do desarquivamento de projetos, entre eles o que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A proposta prevê o endurecimento da segurança de barragens e voltará a tramitar, passando primeiro pela Comissão de Meio Ambiente. O pedido para o caso voltar à pauta partiu do senador Elmano Férrer (Pode-PI) e a votação foi simbólica, sem a contagem efetiva de votos.

O texto trata de avançar e aprimorar medidas da Política Nacional, criada em 2010. “Passados cinco anos de sua publicação [da política nacional], já é possível notar a necessidade de alguns aperfeiçoamentos para conferir-lhe maior efetividade”, havia mencionado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do projeto original.

Tramitando no Senado, após passar pela Comissão e pelo Plenário, precisa também ser aprovado pela Câmara para virar lei. O primeiro texto havia sido apresentado pelo ex-senador Ferraço em 2016, após a polêmica do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

Agora, com o rompimento da de Brumadinho, o caso é retomado pelos parlamentares, que também criam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. E não é só no Senado. Na Câmara, os deputados também participam da CPI, além de terem definido uma série de audências públicas e debates.

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Na primeira Casa Legislativa, a Comissão Externa de Brumadinho formalizou, nesta quarta-feira (13), os compromissos da “Carta de Brumadinho”, definindo audiências públicas.

A primeira delas deve ocorrer amanhã (14), no qual devem ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Na próxima terça-feira (19), os deputados querem ouvir explicações de especialistas do Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Entre os questionamentos, a Comissão espera detectar o número real de mortes. Para isso, já solicitou à Vale o nome de todas as pessoas que estavam presentes na mineradora no momento do desastre.

“É unânime entre a população de que não existe essa conversa de 300 mortes. Eles acham esse número totalmente surreal e falam de 700 ou 800. Estamos oficiando a Vale, mas a gente sabe que há empresas terceirizadas. Eu queria sugerir que acrescentasse ofício também à Polícia Civil e ao gabinete de crise”, pediu o deputado André Janones (Avante-MG), sobre o requerimento de Áurea Carolina (PSOL-MG).

A Carta de Brumadinho traz uma série de compromissos dos deputados com a CPI, entre elas a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração, além de mudanças na aplicação de recursos tributários e na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

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Os parlamentares querem, também, apresentar propostas para impedir futuros crimes socioambientais como os das barragens.

Além da Comissão Externa da Câmara, que busca acompanhar os desdobramentos da tragédia, e da proposta de criar uma CPI Mista, junto ao Senado, para investigar as responsabilidades, o Plenário da Câmara se reuniu na manhã de hoje, em comissão geral, para debater os próximos passos, as circunstâncias e responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.

A comissão foi sugerida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É preciso, com extrema urgência, debater a viabilidade das barragens a montante e as circunstâncias que levaram ao crime ambiental ocorrido no último dia 25 de janeiro”, defendeu o deputado.

Já a CPMI foi uma ideia de unir os esforços do Senado e da Câmara para detectar responsabilidades e punir responsáveis pelo rompimento. Nesse sentido, há suspeitas, por exemplo, de que a mineradora estaria intimidando testemunhas e dificultando a mobilização das famílias das vítimas.

“O que está acontecendo é gravíssimo: intimidação de testemunhas, as pessoas agora já não estão falando mais e têm medo”, narrou o deputado Padre João (PT-MG). “Ela interferiu inclusive nos pacientes que estavam internados, querendo que fossem tirados do hospital de Belo Horizonte e levados para Betim e, como os familiares resistiram em não ir, colocou assistente social dentro do hospital, constrangendo os familiares até eles cederem”, continuou.

Nessa mesma linha, a CPMI quer verificar o lobby exercido pelas mineradoras no país.

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