Depois da queda, desnecessário é o coice, diz Renan em defesa de Dilma

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Jornal GGN – Favorável ao impeachment, o senador Renan Calheiros (PMDB) defendeu, nesta quarta (31), que Dilma Rousseff (PT) tivesse seus direitos políticos mantidos mesmo após a cassação de seu mandato decorrente da condenação no processo de impeachment no Senado. O alagoano usou um “dizer nordestino” para sustentar que depois da “queda”, não é necessário dar mais um “coice”. “Nós não podemos deixar de julgar [o impeachment], mas não podemos ser desumanos. O meu voto é contrário à inabilitação [para cargos públicos]”, disse Renan.”

O Senado derrubou Dilma do poder, mas não atingiu quórum para aplicar a sanção de perda de direitos políticos. A decisão gerou polêmica nos bastidores. Os tucanos, aliados do agora presidente Michel Temer (PMDB), estudam levar o fatiamento do julgamento de Dilma ao Supremo Tribunal Federal. Eles também entender que a Lei da Ficha Limpa pode ser estendida à ex-presidente.

Na tribuna, a senadora Katia Abreu (PMDB) citou o “grande constitucionalista Michel Temer” para sustentar que as penas decorrentes do processo de impeachment de um presidente da República são “autonomas e independentes” e, por isso, o Senado pode cassar o mandato de Dilma Rousseff sem condená-la à perda de direitos políticos.

“Começo com o grande constitucionalista Michel Temer, que através de sua obra reconhece que as penas são independentes e autônomas.” Ela também citou “o grande ministro Gilmar Mendes, so Supremo Tribunal Federal, que também, numa outra decisão, em sua obra particular, reafirma a tese de Carlos Veloso e diz que a aplicação das duas penas são  independentes e autônomas, que uma coisa é a perda do cargo e outra, a inabilitação por oito anos”, acrescentou.

Dilma foi cassada pelo Senado com 61 votos a 20. A pedido do PT, o ministro Ricardo Lewandowski fatiou o julgamento para desvincular a perda de direitos políticos da presidente destituída da perda do mandato conquistado em 2014.

“Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação pela honestidade e idoneidade, independente de erros que alguns acham que ela tenha cometido. Ela deve ser convidada para dar aulas em universidade, convidada por algum governo para prestar consultoria”, defendeu a senadora.

“Dilma já fez contas para sua aposentadoria. Ela tem 68 anos, e 34 anos de contribuição. Com 85 anos ela se aposentaria com 5 mil reais. Ela precisa continuar trabalhando para suprir suas necessidades pessoais”, finalizou a ex-ministra.

Contrário à proposta do PT de desvincular o impeachment da perda de direitos políticos, o líder do governo Temer Aloysio Nunes (PSDB) ironizou que os senadores contrários à Dilma acusaram os demais de “golpe de Estado” e, agora, querem ajuda para manter os direitos políticos de Dilma. Ele ainda disse que Kátia Abreu fez uma leitura “parcial” da obra de Temer e defendeu que a Constituição diz que a inabilitação para cargos públicos por oito anos é pena decorrente do impeachment e deve ser aplicada.

“Não estamos em Ouro Preto, enforcando alguém e depois esquartejando para ter certeza da morte. (…) Vamos ter divergência sempre sobre o impeachment. Nesse momento, o apelo que faço é que as senadoras e senadores reflitam, porque o meu colega falou que ela não teria prejuízos. Nós temos que decidir se ela vai ser cassada da função pública. Ela não pode nem dar aula em universidade ou seguir servindo o País”, disse Jorge Viana (PT).

Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que permitir que Dilma perca o cargo de presidente mas que mantenha os direitos políticos é mais um “acordo entre Dilma e Eduardo Cunha, porque essa decisão pode favorecê-lo no processo de cassação da Câmara”. Além disso, sugeriu que Dilma pode usar a decisão para encampar a batalha por uma nova eleição, num quarto turno eleitoral, e derar problemas para Temer. “É mais um fator de instabilidade política.”