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Jornal GGN – O deputado Evair Melo (PP-ES) foi rápido. Como a Medida Provisória 868/2018 foi derrubada, ele apresentou ontem, dia 30, o Projeto de Lei 3.235/2019, que altera o marco legal do saneamento e facilita a privatização do setor.
A MP 868 foi arquivada após intenso trabalho de sindicalistas e movimentos sociais, que percorreram gabinetes em Brasília e fizeram manifestações contra o tema. Lembram que há um Projeto de Lei, o PL 3189/2019, de Fernando Moreira (PP-PE), que retoma questões importantes como a manutenção do contrato de programa, mas que ainda mantinha vícios de origem como as inconstitucionalidades referentes à titularidade, regionalização e regulação.
O PL de Moreira não agradou ao lobby das empresas privadas de saneamento, bem como do governo federal. Com este cenário, foi feita uma movimentação rápida da base aliada com o Executivo, e o deputado Evair – aliado de Rodrigo Maia – apresentou no PL, que é um retrato do texto da MP arquivada.
“O governo federal quer manter o texto original da MP que privatiza o saneamento brasileiro, preservando o relatório do Tasso Jereissati (PSDB-CE). Embora queiram aprovar em caráter de urgência, é fundamental ampliarmos a mobilização em Brasília e nos estados, pressionando os deputados em defesa do saneamento e do direito à água”, disse o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento.
Os trabalhadores do setor apontam que, caso aprovado, este PL representa a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil. Uma das mudanças mais graves é o fim do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. A água e o saneamento não podem ser geridos sob a ótica do lucro, pois as empresas não terão interesse em atuar em regiões mais pobres que consideram como ‘não rentáveis’ e teremos aumento das tarifas, desabastecimento e falta de tratamento de esgoto. O setor precisa de mais investimento público, valorização das empresas estaduais e dos trabalhadores. Inclusive a experiência internacional demonstra que a privatização desses serviços não funciona”, alertou Clovis. Em Paris houve a remunicipalização dos serviços, reduzindo as tarifas em 8% após o fim dos contratos de concessão.
“O Estado brasileiro precisa se comprometer com a universalização do saneamento por meio de investimento público. Esta deve ser uma prerrogativa pública, e não privada. Água é vida e não pode ser considerada mercadoria”, concluiu o engenheiro. A presidência da Câmara pretende colocar em votação, em caráter de urgência, na semana que vem.
Com informações da Fisenge
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A capacidade do eleitor brasileiro é impressionante.
Ele consegue eleger um representante que luta para tirar o seu direito de beber a própria água e o obriga a pagar pra beber esgoto filtrado.
Tasso Jereissati do Tucanato? Quanta coincidência !!! Será que não lembramos mais da tragédia das PRIVATARIAS TUCANAS? Não lembramos de Antony Garotinho, Governador do RJ, lançando o Hidrômetro com Cartão Pré-Pago? Medidor de Energia Elétrica com Cartão Pré-Pago? O Brasileiro dentro do seu próprio país, pagando antecipadamente para um MultiNacional Estrangeira, fornecer um Serviço Básico e Público, cobrando Preços Extorsivos, garantidos por Contratos que obrigavam o Estado Brasileiro a dar Lucro e Lucratividade a estas Empresas Privatistas? Estado Brasileiro de Tucanos envolvidos em Pagamentos Comprovados destas Empresas para a aprovação de tais Privatarias. Onde está a cadeia para Aécio, Temer, Moreira, FHC, Picolé, Richa, Serra, Aloísio Nunes,…? Não lembramos mais das imagens de Países Africanos, onde Mulheres com Cartões Pré-Pagos, pegavam sua Cota de Água em Baldes, fornecida por uma Empresa Francesa, que havia adquirido o Serviço Privatizado? Será que Somos assim tão toscos e nossa pseudo-Democracia, uma farsa tão grande? A revolta é santa. Onde estão os Brasileiros !!!!