Deputados aproveitam caso do chefe do PCC para acelerar prisão em segunda instância

Jornal GGN – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça (13) que o Congresso não deve revogar o artigo do Pacote Anticrime, que estipulou 90 dias para revisão de prisão preventiva, e que a soltura do chefe do PCC, André do Rap, é “um problema do Judiciário e do Ministério [Público]”.

Após a repercussão deste final de semana, da soltura pelo ministro Marco Aurélio e da revogação da liminar pelo presidente da Corte, Luiz Fux, houve pressão dentro do Congresso para rever a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Maia lembrou que são temas distintos, uma vez que o artigo do Pacote Anticrime aprovado no Congresso visou atender às “milhares de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”.

Já o caso do chefe do PCC, para o deputado, “é muito ruim e gera muita comoção da sociedade”. Ainda assim, a responsabilidade não é da lei, anotou: “Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério.”

A declaração foi dada em entrevista à Rádio CNN Transamérica, nesta terça. Maia insistiu que nem dentro do governo de Jair Bolsonaro o prazo de 90 dias chegou a ser questionado. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público ontem em uma nota disse que pediu a revisão”, continuou.

Paralelamente, outro projeto também divide posicionamentos no Congresso. É a PEC da Segunda Instância (PEC 199/19), que deve ser votada este ano e busca voltar a autorizar as prisões a partir de julgamento condenatório de segunda instância, como ocorria anteriormente, mas foi revisto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), se a PEC for aprovada “absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado, jamais aconteceriam”.

Os deputados que integram a comissão especial anunciaram que devem entregar ainda hoje a Maia o pedido para retomar os trabalhos. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), também aproveitou a polêmica da soltura do líder do PCC para defender a proposta. “Nós solicitamos mais uma vez ao colégio de líderes e ao presidente da Câmara a reinstalação da PEC da segunda instância”, disse, em vídeo, nas redes sociais.

Já segundo o relator do texto, Fábio Trad (PSD-MS), não é necessário “acelerar” o andamento da proposta, que em sua visão “está bem encaminhada”.