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Jornal GGN – Uma manobra de deputados do PT conseguiu adiar, por prazo indeterminado, a análise da PEC 299, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), que determina que o número de ministérios deve se limitar a 20. Apesar disso, a Comissão de Contituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara deve aprovar o texto e enviá-lo ao plenário da Câmara. Governistas criticam a medida sob o argumento de que o Congresso não pode legislar no lugar da Presidência da República com esse tipo de projeto.
Do Congresso em Foco
PT manobra e consegue adiar análise da PEC que reduz ministérios
Após uma manobra do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a análise de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretendia reduzir a 20 o número de ministérios do governo federal.
A matéria foi pautada pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) e havia um acordo contrário ao governo para que os parlamentares aprovassem a admissibilidade da proposta (se ela é possível de apreciação ou não). Caso ela passe pela CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema.
Já ciente de que o governo poderia sofrer uma nova derrota agora na CCJ, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) obstruíram a votação. Primeiramente por meio de um requerimento pedindo a retirada da matéria de pauta. No entanto, o requerimento foi negado por 36 votos a 17. Depois, eles conseguiram adiar a votação da matéria por meio de um pedido de vista coletivo. Não há prazo para que o caso volte a ser analisado pela CCJ.
Os parlamentares do PT criticaram a iniciativa de Cunha alegando que a Câmara não pode legislar, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, sobre algo que é de determinação do poder executivo: a limitação do número de ministérios. Além disso, os deputados do PT também declararam que a medida não acarretaria necessariamente economia aos cofres públicos.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) classificou a medida como “demagogia barata”. “Sei que o deputado Eduardo Cunha é conhecedor da Constituição, mas com essa PEC ele ultrapassou todos os limites”, disse. “Isso (redução de ministérios) não representa qualquer economia para o nosso país e fere de morte a nossa Constituição”, declarou o deputado Paulo Teixeira.
As bancadas de partidos com o PMDB, PSDB, PRB e PR discordaram deste raciocínio, afirmando que o governo federal deveria, a partir de agora, dar exemplo. “Nós precisamos cortar em todas as áreas e nada melhor do que o exemplo partir do Poder Executivo”, assinalou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). “Os ministérios e secretarias similares podem ser aglutinados ou fundidos”, sugeriu o relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE).
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Não tem lógica
Não tem lógica reduzir apenas o número de ministérios. A PEC deveria regular e limitar também o número de comissões na Câmara e no Senado, bem como nas Assembléias legislativas e câmaras de vereadores.
Também deveria limitar o número de secretarias estaduais e municipais.
Se é para a Cosntituição regular o organograma do executivo, usando os mesmíssimos argumentos apresentados deveria regular o organograma do legislativo. E se essa regulação é realmente importante, deveria se extender também às esferas estadual e municipal.
Senão é palhaçada pois não vai alterar nada, representando um mise-en-scène ridículo e desperdiçando recursos públicos com uma discussão inócua.
Apesar de ser à favor da
Apesar de ser à favor da redução do numero de Ministérios ,julgo que isso não é atribuição do Congresso,e sim do Executivo.Se é para o Congresso ser favorável de economizar ,deveria começar por ele mesmo ,o que não está acontecendo .
Sensibilidade
A jogada do Congresso Nacional tem pelo menos duas intenções: Mostrar serviço à opinião pública e chamar a atenção da presidente, que parece insensível a redução dos custos administrativos, mesmo que pequenos.
Sensibilidade
A jogada do Congresso Nacional tem pelo menos duas intenções: Mostrar serviço à opinião pública e chamar a atenção da presidente, que parece insensível a redução dos custos administrativos, mesmo que pequenos.
ja vi um caso de uma cidade
que tinha uma secretaria municipal de receita e meio ambiente
cortar.. claro..
Bem que o predisente da câmara poderia dar o exemplo cortando os aumentos de verbas, salários quando assumiu
Queriam até que a esposa do parlamentar viajasse de graça..
Ou as verbas astronomicas dos gabinetes… Cada deputado custava 10 milhões por ano as uns anos atrás. Hoje está em quanto?
Sempre dando o exemplo com o dinheiro dos outros fica fácil..
Demagogia
E muito barata do PMDB!….Totalmente desprovida de fundamentos, para quem conhece gestão.
É o famoso jogar pra galera.
Bolsa ministério.Federação
Bolsa ministério.
Federação onde, alguém viu?
Eu quero ficar com a SECOm e seus 320 milhões em verba a fundo perdido.
Congresso Nacional custa R$
Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia
Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.
No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Apenas com o pagamento do vencimento aos servidores das Casas foram gastos R$ 3 bilhões, o que representa 40% das despesas do Congresso. Além dos salários propriamente ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
Fora dos vencimentos, as despesas com horas extras somam uma quantia significativa ao orçamento do Congresso. Foram pagos pelas duas casas R$ 52 milhões em horas adicionais aos servidores. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou R$ 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a implementação do banco de horas.
Atrás apenas dos vencimentos, a maior despesa do Legislativo em 2012 foi com o pagamento de aposentadorias. Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e com os 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram R$ 529 milhões. Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações e restituições e indenizações trabalhistas. As três rubricas custaram R$ 205 milhões ao Congresso. A Câmara dos Deputados foi responsável por 83% dos pagamentos deste tipo de despesa. Só em indenizações e restituições a Casa gastou R$ 145 milhões.
No ano passado, Câmara e Senado gastaram R$ 8,3 milhões com os pagamentos de auxílio-moradia aos parlamentares que não conseguiram vaga nos apartamentos funcionais. Entretanto, como mostrado no Correio Braziliense do dia 17 de fevereiro, a Câmara dos Deputados mantém 132 apartamentos de quatro prédios – dos 18 de que dispõe – vazios, à espera de reforma.
As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores constantes (corrigidos pela inflação). No ano passado, a Casa custou R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – R$ 3,4 bilhões.
Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou R$ 4,2 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões a média dos últimos dez anos – R$ 3,8 bilhões.
Entenda o Congresso
O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Como o Senado representa a unidade da federação, todos os Estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações.
Na Câmara dos Deputados, o número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes da região. Entretanto, como essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado, a representação não se dá de forma justa. Enquanto Roraima tem um representante para cada 51 mil habitantes, São Paulo é representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.
Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de R$ 15.055. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – R$ 5.906. No Judiciário a média é de R$ 10.385.
Para se ter uma ideia, o salário de um parlamentar é de R$ 26,7 mil. O valor pode ser ainda maior se considerados os acréscimos de auxílio-moradia (R$ 3,8 mil) e a cota para exercício do mandato (R$ 34,2 mil).
Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países. É o que aponta estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o levantamento, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
http://marcossodre.jusbrasil.com.br/noticias/111749653/congresso-nacional-custa-r-23-milhoes-por-dia
Por que o PMDB não entrega os
Por que o PMDB não entrega os ministérios que tem? Aproveita entrega todos os cargos no Governo Federal. Outra, quantas secretarias tem o Governo do Rio? Safados…
Ativismos explícito
Diante da infeliz morbidez da (in)ação política do governo da presidenta Dilma, o Cunha toma a iniciativa e posa de bom moço, propondo a restrição do número de ministérios. Joga para a platéia, farejando de forma oportunista o justo clamor da sociedade por mais eficácia na estrutura governamental, mas não pretende promover uma discussão sobre toda a estrutura, inclusive sobre a possibilidade de enxugamento no Congresso.
Potência…
Como eu sempre digo: eu morro e não vejo tudo. Defender 40 ministérios não deve ser fácil.
Se bem que nunca faltou barnabé prá isso.
Eduardo Cunha e Renan
Eduardo Cunha e Renan Calheiros vão ganhar o troféu sem noção do ano. querem de qualquer forma subtrair as atribuições constituicionais da presidenta Dilma. mesmo sem base legal ficam alardeando na imprensa, oportunisticamente, que vão fazer e acontecer. estou a espera da manifestação de juristas que oriente os cidadãos sobre quais os caminhos jurídicos devem ser seguidos para defenestrar essa dupla da direção da Câmara e do Senado.