Na surdina, Cunha alivia cobrança de impostos sobre comissão de pastores

Jornal GGN – Passou sem alarde na Câmara e na mídia, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), evangélico da Assembleia de Deus, conseguiu adicionar na MP (Medida Provisória) 668 – que versava sobre taxação de produtos importados – uma emenda que amplia ainda mais a isenção fiscal concedida a igrejas. 

Segundo reportagem da Folha deste sábado (6), a manobra de Cunha para agradar a bancada evangélica e líderes religiosos como R.R. Soares e Silas Malafaia pode garantir a anulação de autuações fiscais que extrapolam R$ 300 milhões.

“Esse ‘jabuti’ – nome dado a temas estranhos inseridos em MPs – aumenta a isenção fiscal de profissionais da fé, ao livrar da cobrança de impostos as chamadas ‘comissões’ que líderes religiosos ganham por arrebanhar fieis ou recolher mais dízimos”, publicou a Folha.

Na prática, funciona assim: um líder religioso (um pastor, por exemplo) pode receber um salário mínimo oficialmente e continuar pagando contribuição previdenciária e imposto de renda sobre essa remuneração. À parte, por causa de seu desempenho, ele pode receber uma comissão – “ajuda de custo” para moradia, transporte, educação – da ordem de R$ 100 mil, por exemplo, sem que esse valor seja tributado.

De acordo com o jornal, muitos dos casos de sonegação religiosa são de pastores que se enquadram nessa situação de receber um salário modesto e receber por fora uma comissão a título de ajuda de custo, atrelada ao seu desempenho “em angariar fieis”.

Atualmente, essas “comissões”, na visão da Receita Fiscal, não configuram ajuda para subsistência e, por isso, os religiosos que não prestam contas passaram a ser atuados.

“O jabuti colocado na MP amplia o conceito de ajuda de custo ao dizer que as condições descritas na lei atual são ‘exemplificativas’ e não ‘taxativas’. Ou seja, o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência e pode ser vinculado ao desempenho do pastor”, explicou a Folha. 

Ainda de acordo com o periódico, uma das principais beneficiárias da medida seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, que só no ano passado foi multada em cerca de R$ 60 milhões.

Para entrar em vigor, a emenda de Cunha precisa ser aprovada por Dilma Rousseff quando da sanção à MP 668. Mas, segundo a Folha, o governo está bem ciente da manobra e a expectativa é de que não haja vejo. “Os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, participaram da articulação com o vice-presidente Michel Temer sobre a inclusão do artigo” no pacote do ajuste fiscal, apontou o jornal.

Outro lado

Ainda de acordo com a Folha, as igrejas e seus aliados no Congresso afirmam que a emenda de Cunha “não traz nenhum benefício novo, apenas regulariza e deixa mais clara a legislação hoje vigente sobre o tema, evitando autuações da Receita Federal, hoje na ordem dos milhões.”

O presidente da Câmara disse que “acolheu o pedido das igrejas para incluir a emenda em votação de uma medida provisória do ajuste fiscal”.

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