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Jornal GGN – O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial que analisa o novo CPC (Código de Processo Civil) com o PL (Projeto de Lei 8043/10, apensado ao PL 6025/05), afirmou nesta quinta-feira (19) que a proposta deve ser votada no dia 8 de outubro. Segundo o deputado, a proposta inicial era votar o novo CPC no dia 24 de setembro, porém, a minirreforma deve ser aprovada primeiro.
O presidente da Comissão ressaltou a necessidade da nova lei. “Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”, ressaltou.
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), já admite a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais.
Teixeira disse que vai analisar as propostas apresentadas durante a comissão geral e realizar novas reuniões sobre a matéria, com a participação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Destacou que alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores.
Avanços
Entre os principais avanços do novo código, o relator apontou a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados em contas pelo juiz; e a introdução na lei do incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais a respeito do mesmo tema.
Para Henrique Alves, presidente da Câmara, o novo CPC poderá trazer mais eficiência à prestação jurisdicional.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu aos colegas para que tenham calma na análise do projeto. E afirmou optar por um “aperfeiçoamento maior” do texto a uma “eventual pressa”, a fim de que o substitutivo possa receber novas sugestões. Na avaliação de Chinaglia, o novo CPC repercutirá no dia-a-dia dos brasileiros e “será uma contribuição para que se faça justiça”.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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“Entre os principais avanços
“Entre os principais avanços do novo código, o relator apontou a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos”:
Em outras palavras, o “avanco” de tirar pobres da presenca de juizes.
Temos de ter cuidado com esse
Temos de ter cuidado com esse novo CPC. Primeiro, porque foi feito pelo FUX, daí os “super poderes” do juíz singular. Segundo que as grandes bancas do Brasil exerceram forte pressão para manter os já conhecidos e “excessivos recursos” em nosso ordenamento processual brasileiro. Afinal onda as grandes bancas do País ganham dinheiro de seus clientes??? Nos recursos em Brasília é claro. Abç