Oposição à reforma da Previdência rejeita acordo e vai obstruir votação da reforma

Bancada feminina também está insatisfeita e cobra mudanças no texto da reforma da Previdência

Jornal GGN – O texto-base da reforma da Previdência está em votação desde a manhã desta terça-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados. Nesta primeira fase, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acordou com as lideranças partidárias a votação do texto-base. Para amanhã, quarta-feira (10), o objetivo é votar os destaques ao texto.

Deputados da oposição e lideranças da bancada feminina podem obstruir a votação do pacote e frustrar os planos de Maia que é realizar o segundo turno das votações até sexta-feira (12). Para ser aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (6/2019) da Reforma da Previdência, precisa da adesão de 2/3 (308 dos 513 deputados), e em dois turnos de votação. Depois disso, o texto irá para análise do Senado e, só depois de tramitar na segunda casa legislativa, e também ser aprovado por 2/3 do senadores, entrará em vigor.

Na noite de ontem, o presidente da Câmara, durante a reunião com lideranças da casa, tentou fazer um acordo com os partidos de oposição. Maia pediu para que os parlamentares retirassem a obstrução em Plenário, permitindo mais tempo de debate, deixando a votação para quarta-feira (10).

A oposição negou o pedido e disse que irá lançar mão do “kit obstrução”, um conjunto de procedimentos para adiar a votação, que vão desde a retirada de pauta até pedido de verificação do texto com o objetivo de atrapalhar e adiar a votação da proposta.

“Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, disse o vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto.

“O governo hoje não tem os votos. O governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, comentou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para ela, o pedido de Maia aos parlamentares da oposição para não usarem os mecanismos de obstrução durante a votação desta terça-feira (9) é uma demonstração clara de que o governo está inseguro em relação ao número para aprovar a reforma.

“Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou Jandira.

Também hoje, a bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu uma nota cobrando mudanças no texto da reforma. Segundo as deputadas, o texto aprovado na comissão especial não contempla sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da Secretaria da Mulher sobre o tema.

A bancada sugeriu mudanças em três pontos. Um deles é o ajuste no cálculo do benefício de contribuição exigido para as mulheres. Apesar de o tempo de contribuição exigido para o grupo ter reduzido de 20 para 15 anos, a mudança não fez diferente. Isso porque, a contagem do acréscimo de 2 pontos percentuais ao ano para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% inicia aos 20 anos trabalhados, e não aos 15 anos.

“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das mulheres”, afirmam o texto assinado pela coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A mesma regra valerá para as servidoras em exercício.

“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres no País”, diz o documento.

Outro ponto que pediram mudança é nas condições de pensão por morte. Elas ressaltam que as mulheres representam 90% dos beneficiários das pensões concedidas. O texto aprovado na comissão especial garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por fim, a bancada feminina criticou a substituição do princípio de  “proteção à maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”, isso porque a proteção à maternidade envolve situações mais complexas do que a concessão de um benefício previdenciário. “Trata-se de um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda sociedade”, disseram as deputadas no documento.

*Com informações da Agência Câmara 

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