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PEC 45: uma bengalada nos bons costumes políticos
*Wadih Damous
A PEC 457/2005, apelidada de “PEC da Bengala”, foi desenterrada pelo novo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Prevê-se que entre em pauta amanhã, 9/2.
Trata-se de proposta de emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para o servidor público em geral, com eficácia imediata para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em tempos em que se discute, no mundo jurídico, a redução ou fixação de prazo definido para os mandatos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a PEC da Bengala caminha no sentido oposto. E a vontade política repentina do Presidente da Câmara de tirar da prateleira um Projeto parado desde 2005, com tantos outros relevantes na fila, parece ter um único objetivo: atingir o governo, retirando da Presidenta Dilma a prerrogativa de indicar ministros para vagas, as quais, vigente a regra atual, seriam abertas ao longo de seu mandato.
Pouco importam, para Eduardo Cunha, os efeitos de tal alteração para o futuro. Se hoje já se critica a possibilidade de o Presidente da República indicar um ministro jovem, que pode passar mais de três décadas no cargo de Ministro do Supremo, pretende-se agravar tal quadro apenas para se obter uma vitória política momentânea.
A justificativa da PEC (que abrange todo o serviço público, não apenas os Ministros do Supremo) é o aumento da expectativa de vida do brasileiro, e a possibilidade de aproveitar um servidor experiente ainda com plena capacidade de trabalho. A regra acerca dos Ministros do STF, porém, foi incluída posteriormente. É a única que não dependeria de lei complementar para valer desde já.
Ora, a necessidade de lei complementar, prevista no texto original da PEC, tinha como objetivo justamente permitir que se detectassem peculiaridades nesse ou naquele cargo público.
No caso de Ministro do Supremo, embora se trate de um servidor público federal, o raciocínio não pode ser simplista como se pretende, considerando apenas a probabilidade de que ainda tenha condições de trabalho após os 70 anos de idade.
Trata-se de um membro do órgão de cúpula de um dos Poderes, que exerce um papel político fundamental no Estado Democrático de Direito. Ora, o Presidente da República exerce mandato de quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, por uma razão evidente: a necessidade que a democracia tem de proporcionar a oxigenação do exercício do Poder. É claro que a população pode eleger um sucessor de um mesmo grupo político por tempo mais extenso, mas o que importa é que ela tem a prerrogativa de não fazê-lo.
É verdade que, normalmente, os membros de Cortes Supremas têm mandatos que sobrevivem àquele de quem o nomeou, de modo a proporcionar equilíbrio entre as forças políticas. Mas aqui não estamos falando de um tempo razoável. Potencialmente, um Ministro do Supremo pode, uma vez aprovada a PEC da Bengala, exercer o cargo por até 40 anos! Estamos falando do exercício de um dos Poderes máximos da República, e não simplesmente de um mero serviço público federal.
Independente da real motivação de Eduardo Cunha, não há, como se vê, qualquer mérito republicano ou democrático na proposta. Uma emenda à Constituição Federal, que é algo muito sério e relevante na vida do Estado Democrático de Direito; deve ter como fundamento algum ganho institucional para a sociedade brasileira. Aqui, ao contrário, há perda.
Assim como não é simples aprovar uma PEC também não é simples voltar atrás. Espero que os senhores deputados não aceitem operar uma modificação para pior em nossa Constituição, a carta que nos confere direitos fundamentais e cidadania, por conta de casuísmo rasteiro e oportunista.
O cidadão comum pode achar que isso pouco afeta sua vida. Doce e ledo engano, diria Nelson Rodrigues. Toda subversão da ordem jurídica inspirada em motivação subalterna afeta as atuais e as futuras gerações de brasileiros.
*Advogado. Ex Presidente da OAB/RJ
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E os sindicatos vão deixar?
E os sindicatos vão deixar?
O regime militar foi ávido em
O regime militar foi ávido em fazer alterações legais para se manter no poder, mera coincidência?
Explica melhor, por favor.
Explica melhor, por favor.
Acusa um de pensar no agora
Acusa um de pensar no agora mas a preocupacao dele e justamente o agora.
O STF não é um poder eleito pelo povo mas conduzido à posição pelos outros dois poderes e isso se da para que o STF não seja uma casa da mãe Joana mudando os paradigmas a cada 4 anos. E para se dar a devida garantia e fundamento jurídico e que os escolhidos precisam ser ilibado, e com conhecimento jurídico inegável. As duas coisas não podem ser obtidas colocando se no cargo alguém com 30 ou 40 anos. Toffoli e o mais novo da turma e nunca foi juiz, nunca foi promotor, desconhece que tenha escrito livros etc. Sua escolha foi política. E até a turminha do pró pt reclama dele.
Então se as qualidades demandam desta idade bem mais madura é se você considerar o custo com salários, aposentadoria, etc e tal, faz todo sentido dilatar esse prazo de 70 para 75. Lembrando que esse é o prazo máximo para se manter no cargo.
A preocupação da turminha e que a atual presidente deixe de indicar nomes ao STF.
pec da bengala
Desculpa-me, vc não tem visão nenhuma de pais. Vamos lá. Dezenas de milhares de servidores públicos ficarao trabalhando de bengala até 75 anos no serviço publico. Um certo período do trabalho no serviço público cansar amigo. A grande maioria não pedirá aposentadoria, uma vez que a remuneração diminuirá no mínimo 30%. Logo o número de cargos vagos no serviço publico diminuirá bastante. Assim, menos vagas haverá de ser oferecerecida aos nosos jovens. Por sinal, a entrada de jovens é bastante salutar em qualquer serviço público do mundo. Ademais, os juízes e os procuradores da primeira instância, cheios de energia e idéias novas, não terão oportunidades de chegarem ao segundo grau. E muitos desembargadores, advogados, promotores, defensores públicos …. que anseiam chegar no cargo hierarquicamente superior … simplesmente não chegaram. Ou seja, o Brasil terá dezenas de milhares de servidores públicos cansados e sem novas idéias para inovações que garanta oxigenação de novas idéias de administrar e de fazer o Direito. Este assunto é muito complexo, amigo. Não se esqueça Dilma pode ainda indicar um outro … … enfim, a presidente ainda pode escolher mais um ministro. Creio que os ministros que Dilma e Lula escolheram a grande maioria votaram contra o partido da presidente no processo AP 470. Enfim, o presidente da câmara, amigo, com essa atitude infantil prejudicará imensamente o futuro de inúmeros jovens. Um pais sério precisa d+++ dessas novas forças.
Eu não tenho visão? Não se
Eu não tenho visão? Não se está falando em limite de aposentadoria, mas idade máxima para permanecer no cargo. Se o sujeito tem idade pra se aposentar como foi o caso de Joaquim Barbosa e ele quiser sair, sairá.
Os índices de qualidade de vida melhoraram e falando em juízes, quanto mais maturidade melhor.
O limite de idade para se aposentar é 65 anos para homens e 60 para mulheres. A pessoa que ficar acima disso trabalhando em nada muda sua aposentadoria e valores.
a questão é que com o limite máximo em 70 anos, cerca de 4 ministros deixarão o STF durante o mandato da atual presidentepresidente.e com 75 anos como limite máximo isso não ocorrerá salvo se o ministro quiser sair.
Então na teoria a turminha se preocupa porque se a oposição vence o STF será na cabeça deles ortodoxo e irá julgar essa turminha do petrolao. Do outro lado acham que a presidente vai por gente progresista, leia-se pró petistas para aliviar a turma do petrolao.
a questão é só essa mais nada. O resto é trololo para dar uma carinha legitima a discussão.
Segundo a Constituição, que
Segundo a Constituição, que ainda não foi alterada, não precisa ser juiz ou promotor para ser Ministro do STF. Tóffoli foi Advogado da União, a mesma porcaria de ser promotor ou juiz. Quanto a ser ilibado, aí a tarefa dificulta, pois tá sobrando desilibados no STF. Já o conhecimento jurídico inegável, a gente pode contar nos dedos quantos que passaram pelo STF já o tiveram.
Portanto, cagadas na indicação pro Supremo todo mundo faz, de vez em quando é que acertam. Agora, se tem Presidente da República eleito e é dele a prerrogativa de nomear, com o aval do Senado, aceite-se a lei como ela é. A primeira coisa que um jurista notável e ilibado deve fazer é conhecer e cumprir a lei não é?
Uma contribuiução
Se se tornar de todo inevitável a aprovação da PEC, que tal alguem propor uma emenda determinando a validade da mesma apenas para funcionários e juízes admitidos a partir da aprovação?
Seria um golpe de mestre nas más intenções dos autores e promtores das medidas.
Quem se habilita a fazer tal emenda, será algum governista?
Do jeito que andam com o rabo entre as pernas…
Teste
Eu acho que esse Cunha esta testando novamente a força do governo,
A primeira vez foi com sua eleição para presidente do congresso.
Na segundo vez vai verificar se o governo tem força para evitar a aprovação ou rejeição de uma lei. Se ele for vitorioso, mostrara que o governo é mais fraco do que ele pensa e ai como diriam alguns a porteira estaria aberta para a aprovação de lei mais absurdas e ate mesmo o impeachmet de Dilma,
Se aprovar essa PEC, creio
Se aprovar essa PEC, creio que dezenas de milhares de servidores públicos ficarao trabalhando de bengala até 75 anos no serviço publico. Ou seja a qualidade do serviço diminuirá. Dezenas de anos trabalhando no mesmo serviço e função no serviço público cansar. A grande maioria não pedirá aposentadoria, uma vez que a remuneração diminuirá no mínimo 30%. Logo o número de cargos vagos no serviço publico diminuirá bastante. Assim, menos vagas haverá de ser oferecerecida aos nosos jovens. Por sinal, a entrada de jovens é bastante salutar em qualquer serviço público do mundo. Ademais, os juízes e os procuradores da primeira instância, cheios de energia e idéias novas, não terão oportunidades de chegarem ao segundo grau. E muitos desembargadores, advogados, promotores, defensores públicos …. que anseiam chegar no cargo hierarquicamente superior … simplesmente não chegaram. Ou seja, o Brasil terá dezenas de milhares de servidores públicos cansados e sem novas idéias para inovações que garanta oxigenação de novas idéias de administrar e de fazer o Direito. Este assunto é muito complexo, amigo. Não se esqueça Dilma pode ainda indicar um outro … … enfim, a presidente ainda pode escolher mais um ministro. Creio que os ministros que Dilma e Lula escolheram a grande maioria votaram contra o partido da presidente no processo AP 470. Enfim, o presidente da câmara, com essa atitude infantil prejudicará imensamente o futuro de inúmeros jovens. Um pais sério precisa d+++ dessas novas forças para implantar novas politicas públicas.
Servidor experiente em plena
Servidor experiente em plena capacidade de trabalho? Sei disso não. Vejo servidores novos no serviço público com capacidade de trabalho já pela metade, imagino aos 73, 74…..
Eu, se fosse o governo,
Eu, se fosse o governo, apoiaria essa PEC, incondicionalmente. Isso independe de alguns Ministro(a)s se aposentarem a qualquer momento. E a Presidenta Dilma que escoherá, parece, nesse primeiro trimestre um novo Ministro, e juntamente com o Presidente Lula(provável eleito em 2018), ficarão aguardando as futuras vagas, ou dentro do novo prazo ou por aposentadorias. Parece que nada mudará.
Um ministro do Supremo que
Um ministro do Supremo que não devolve um processo já aprovado há mais de um ano sobre financiamento de campanha deve achar que seus pares são uns bananas
Não existe
Não existe nenhum projeto já aprovado.
A votação de um colegiado só tem aprovação ou reprovação depois do último voto.
Até lá, os argumentos apresentados por um voto subsequente podem mudar um voto anterior.
Se assim não fosse, não haveria sentido nenhum na votação de um colegiado.
Assunto de fácil
Assunto de fácil solução:
Julgar,governar ou legislar , há diferença intelectual?
Então , que os 3 setores tenham a ”lei da bengala”’ com o mesmo número de anos vividos,
Pouco importa se é com 40 ou 400 anos.
Simples assim.
No meu entender e pelo avanço da medicina, chegaria bem perto dos 80 anos.Ou um tiquinho menos.
PEC da bengala.
Creio que no caso, seria mais prudente, regular o tempo de serviço.
O cidadão pode prestar um concurso público aos 60 anos e, teria um tempo produtivo que poderia ser até os 72 anos. Tudo bem.
Mas, desde que não ultrapasse os 12 anos de serviço no mesmo cargo, de ponta, ou seja, no topo da carreira, como no STF.
Se por acaso entrar para o STF com 50 anos, poderá ir até os 62 e se aposentar. Isto representa tres vezes o período de exercício no Cargo de Presidente da República.
Algumas considerações que levo em conta:
1- De gente inteligente, experiente e sábia, o cemitério está abarrotado.
2- Há uma fila enorme, de gente inteligente, com experiência e sábia, aguardando oportunidade para o exercício do saber, do diretio legítimo, e da cidadania.
3- A renovação, bem colocada pelo Damous, é o diferencial para:
a- a Inovação,
b- para o corte no tráfico de influência, que remove a crosta de corrupção que aparelha o sistema,
c- para novos horizontes ao aprofundamernto da cidadania, já que a mobilidade social, a inclusão social está oportunizando a acesso a esses cargos, de gente da base da piramide.
d- para o avanço na democracia em termos mais equitativos.