Faz parte do acordo para tramitação da proposta que adia a aposentadoria dos ministros do STF a aprovação de uma PEC que retira do presidente da República a exclusividade sobre a escolha dos magistrados
Jornal GGN – Faz parte de um acordo interno para que a PEC da Bengala seja aprovada na Câmara uma segunda proposta de emenda à Constituição que altera o método de escolha dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal. A edição do Estadão desta quarta-feira (29) revelou o projeto que altera a idade de aposentadoria dos magistrados é uma “cortina de fumaça” sobre as verdadeiras intenções do Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os deputados querem fixar mandato de 11 anos para os titulares da Suprema Corte, e retirar do presidente da República a exclusividade sobre as nomeações.
Leia mais: As diferentes visões sobre a indicação na Suprema Corte brasileira
“Na surdina”, escreveu o jornal, Cunha desengavetou a PEC 473, proposta apresentada em 2001 pelo então deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), considerado o “projeto mãe”, condutor do debate sobre a escolha de ministros. O peemedebista formou, no início de abril, uma comissão especial para discutir esse projeto mãe e outras seis PECs que versam sobre o mesmo assunto com “celeridade”, ou seja, em tempo inferior às 40 sessões estabelecidas pela Casa.
A Constituição de 1988 determina que o chefe do Executivo nacional tem poder de escolha sobre os ministros que podem ingressar no STF, e estes devem ter, no mínimo, 35 anos, com possibilidade de permanecer até os 70 na Corte.
A chamada PEC da Bengala eleva a idade para aposentadoria do servido público para 75 anos. Se aprovada, a presidente Dilma Rousseff (PT) deixaria de repor cinco ministros que atingem a idade máxima neste mandato. Gilmar Mendes, único magistrado não indicado por um presidente petista, acha a PEC da Bengala pertinente para que o STF não ganhe contornos “bolivarianos”. (Leia mais aqui)
O teor das propostas
O “projeto mãe” (PEC 473/01) abriga, agora, outras seis propostas: a PEC 566/2002 (assinada por Alceu Collares, do PDT), a PEC 484/2005 (João Campos, PSDB), a PEC 342/2009 (Flávio Dino, PCdoB), a PEC 393/2009 (Julião Amin, PDT), a PEC 434/2009 (Vieira da Cunha, PDT) e a PEC 441/2009 (Camilo Cola, PMDB). Todas elas serão analisadas e transformadas em um único projeto.
O que está em discussão, segundo a primeira PEC (556), é a escolha dos ministros do STF pelo seu Tribunal Pleno. Já a segunda (484) estabelece que os ministros serão escolhidos pelo Congresso e que os candidatos, pelo período de quatro anos após afastamento de suas funções judiciais, não podem exercer cargo eletivo, de ministro de Estado ou de presidente de partido.
A terceira PEC (342) fixa o mandato de 11 anos para os ministros e estabelece critérios para a escolha. A quarta (393) cria um conselho eleitoral para a escolha dos ministros. As demais repetem os pontos já apresentados.
A PEC 434 propõe que os candidatos ao Supremo tenham entre 45 e 75 anos de idades, e que sejam indicados por uma lista sêxtuple, a ser elaborada pela própria Corte. O escolhido será nomeado pelo presidente da República em exercício após aprovação de um terço do Senado. A PEC 441, por sua vez, sugere que ocupe a vaga deixada no STF o ministro o decado do Superior Tribunal de Justiça.
O que a Câmara pretende, em linhas gerais, é entregar ao Senado e à Câmara a possibilidade de indicação de dois nomes cada para uma vaga no Supremo, e estabelecer que os mandatos serão de 11 anos, sem chances de prorrogação, levantou o Estadão. Ao periódico, Eduardo Cunha disse que a comissão especial da PEC 473 é uma demanda dos deputados e que ele não tem “opinião formada” sobre o assunto.
O deputado Arthur Maia (SD) foi designado por Cunha para comandar a comissão especial, e admitiu que recebeu ordem para que a PEC 473 seja aprovada o mais rápido possível. Maia, em demonstração de obediência, convocou reunião para esta quarta-feira (29), antevéspera de feriado do Dia do Trabalhador, para definiri o plano de trabalho da comissão. Eles estudam convocar uma audiência pública para debater as propostas com juristas. O relator da PEC é Osmar Serraglio (PMDB).
Emanuel Augusto
29 de abril de 2015 4:16 pmIndicação
Querem transformar o STF em um extensão do TCU, para poder livrar a própria cara um dia.
Emanuel Augusto
29 de abril de 2015 4:16 pmIndicação
Querem transformar o STF em um extensão do TCU, para poder livrar a própria cara um dia.
Yacov
29 de abril de 2015 4:32 pmSe o CU-nha não tem opinião
Se o CU-nha não tem opinião formada sobre o assunto, porque quer colocar isso em votação agora ?!?! É óbvio que querem retirar da DILMA a possibilidade de indicar os próximos Ministros do STF. De qualquer forma, eu acho que mesmo que isso aconteça, e que alguma mudança seja aprovada na indicação dos Ministros do STF, isso só deveria começar a valer para o próximo Presidente. Afinal, não se pode e nem se deve mudar a regra do jogo no meio do jogo.
“O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
rkodama
29 de abril de 2015 4:33 pmMandato definido não é proposta ruim
Não li os textos das propostas, mas a idéia de fixar tempo definido para ocupação dos cargos nos tribunais superiores não é má idéia. Principalmente se isto repercutir também com os cargos dos Tribunais de Contas (que não é do poder judiciário, mas goza das benesses dos seus ocupantes).
Webster Franklin
29 de abril de 2015 4:33 pmCom tantos problemas
Com tantos problemas pendentes no legislativo de interesse do país como reforma política, tributaria, regulação da mídia e outras, a câmara vem priorizando através de golpe baixo de interesse do seu presidente a Pec da Bengala.
Athos
29 de abril de 2015 4:35 pmTava na hora.mesmo é de
Tava na hora.mesmo é de acabar com o stf e colocar tudo no STJ com a criação de duas novas turmas.
JB Costa
29 de abril de 2015 4:42 pmQuem falou que Golpe, uma
Quem falou que Golpe, uma ruptura da Ordem Institucional ao arrepio da mesma, é um ato isolado, singular, necessariamente interposto numa data ou período específico? Ele pode ser dado em conta-gotas, cadenciado e num ritmo que nem mesmo chame a atenção ou “doa”. Vale lembrar a fábula-metáfora do sapo que se deixa cozinhar vivo, bastando para isso colocá-lo no fogão numa frigideira com água em temperatura normal e aquecê-la lentamente….lentamente……
Só um distraído ou ignorante em termos de análise dos fenômenos políticos não observa que são vários os movimentos ou ações, sequenciais ou não, para minar sem atropelar necessariamente a legalidade alguns poderes e prerrogativas que historicamente sempre estiveram afeitas ao Executivo, desequilibrando, assim, o já sensível e problemático cheks and balances preconizado por Montesquieu e adotado por todas as democracias modernas.
Junte-se a esta última investida pela qual o Chefe do Executivo divide com o Congresso a prerrogativa de indicar os membros do Supremo,, a defesa da autonomia de entidades como o BACEN, Polícia Federal, Receita Federal e o sempre recorrente questionamentos das decisões legítimas daquele Poder por parte da oposição política via Poder Judiciário.
Se a Constituição de 1988 já adotara implicitamente um sistema híbrido, no qual o Legislativo passa a compartilhar parte das decisões do presidente da República e Chefe de Governo, se ultimado esse processo de corrosão paulatina do poder deste último teremos como sub-produto do “cozidão” um autêntico “sapo” rainha da Inglaterra.
naldo
29 de abril de 2015 4:55 pmO judiciario precisa de de
O judiciario precisa de de uma reforma de cima para baixo, administrativa, financeira, tecnologica, de recursos humanos, não isso aí, ontem já deram um chega pra lá num cidadão que pensava que o Brasil era dele, ta faltando dar mais um nesse outro cidadão.
Djijo
29 de abril de 2015 5:28 pmO que esses velhacos estão fazendo é nojento.
29/abr/2015, 13p3min
Câmara acaba com exigência de informação no rótulo de transgênicos
Luciano Nascimento
Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contivessem ou fossem produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.
De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica”. O aviso deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: (nome do produto) transgênico ou contém (nome do ingrediente) transgênico.
Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.
“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor de ser informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição. “Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país”, reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA). “Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.
“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).
Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de transgênicos”, somente se houvesse produtos “similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica.” “Não há motivo para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.
Maria Luisa
29 de abril de 2015 5:30 pmA PEC contra o PT
Eh interessante o ponto de vista de seu Gilmar. Como o PT esta no governo ha mais de dez anos, ele acha que o STF esta se “bolivarizando”. Mas antes disso, o STF sempre foi composto por uma casta, aliada-amiga-corporativista dos que estavam no poder. Agora que o PT chegou e ficou, o “grande” Gilmar sai com sua demagogia de bolivarianismo para inglês ver.
Juiz Democrático
29 de abril de 2015 5:37 pmSe é pra mudar, que pelo menos seja pra melhor
Aposentadoria aos xx (?) anos.
Mínimo de 3 indicações do Congresso, 3 do Judiciário e 3 do Executivo para a(s) vaga(s). (3 da OAB?)
Mandato multiplo coincidindo com eleições (8, 10, 12 anos, por ex.), permitindo renovação parcial constante.
Eleitos por voto popular nestas eleições.
Simples assim
Diogo Costa
29 de abril de 2015 6:00 pmDesespero com as vitórias do PT e com a hipotética volta de Lula
O que tem que acabar no Brasil é a síndrome de Professor Pardal. Não raras vezes aqui mesmo no blog surgem ideias mirabolantes para mudar a forma de indicação do STF, etc.
O modelo atual é muito bom e é o praticamente o mesmo modelo utilizado pelos EUA há quase 250 anos. É o modelo utilizado pelo Brasil desde a Proclamação da República, em 1889.
É o mesmo modelo da Argentina, etc. A única diferença é que na Argentina e nos EUA os ministros da Suprema Corte, se quiserem, ficam na vaga até morrer, ao passo que aqui o limite é de 70 anos.
Outra ”pardalzice” é essa de mudar e acabar com a reeleição, alterando o quantum do mandato presidencial.
A reeleição existe nos EUA desde sempre e o modelo é muito bom. O que poderíamos fazer aqui, isto sim, é manter a reeleição mas adotar a regra norte-americana que impede alguém que já foi presidente da república de concorrer novamente no futuro.
Os EUA adotaram essa regra depois que o presidente Franklin Delano Roosevelt se elegeu em 04 eleições consecutivas (1932, 1936, 1940 e 1944). Foi a partir daí que se limitou a reeleição a uma única vez e que se criou a vedação de que alguém que já havia sido presidente pudesse concorrer novamente no futuro.
O próprio modelo de escolha do Procuradores-Gerais e dos Procurados de Justiça, nos Estados, é muito bom e em nada deve ser alterado.
O resto entra na conta de uma parcela de pessoas, desesperadas pelo fato do PT ter vencido a quarta eleição presidencial consecutiva, e ainda mais desesperadas, desde já, com a possibilidade da volta do Lula em 2018.
Estivesse o PT morto e enterrado e as ”pardalzices” sequer seriam desenterradas.
Alan Souza
29 de abril de 2015 6:19 pmAgora avaliem…
Qual vai ser a “fragância” destes ministros que vierem a ser indicados pela Câmara ou Senado.
Já imaginaram Jader Barbalho, Renan Calheiros, Carlos Sampaio ou Eduardo Bolsonaro (filho do Jair Bolsonaro) como ministros do STF?
Não?
Então é bom começar a imaginar…
ANTONIO PEREIRA
29 de abril de 2015 7:17 pmPEC DA BENGALA
Vão dar com os burros n`àgua outra vez, como fizeram com a reeleição. Quando a coisa mudar de lado, e ela mudará cedo ou tarde, aí começam a falar: A reeleição foi um erro (já tomaram duas pelas fuças).
lenita
30 de abril de 2015 12:34 amExatamente.
Exatamente isto que eu estava pensando.
André Oliveira
29 de abril de 2015 8:13 pmMais uma barafunda criada
Mais uma barafunda criada pelo inominável presidente da câmara. Os ataques deste senhor à democracia não param. Ele está tirando das gavetas empoeiras da casa todos os projetos que afrontam direitos e à sociedade. Ele é tão descarado que vai acabar caindo do cavalo, parece um rinoceronte na loja de porcelanas.
Renato Lazzari
29 de abril de 2015 11:21 pmSem a PEC da bengala ainda
Sem a PEC da bengala ainda teremos o chicaneiro Gilmar Mendes pelos próximos 11 anos… Isso sem, hein?
“Não se esqueça de escrever a seu senador e a seu deputado federal. As casas são suas.”
Ricardo.,.,.,.
30 de abril de 2015 2:45 amEntão, sem a PEC, de onze
Então, sem a PEC, de onze anos esse pedido de vista não passa.
Carlos Henrique PereiraHenrique
29 de abril de 2015 11:53 pmA escolha pelo congresso não
A escolha pelo congresso não passará, mas se passarem a idade para 75, sem problemas, LULA escolherá CINCO Ministros…aí talvez quererão fazer uma PEC da PEC para aumentar para 85 anos a aposentadoria…kkkkkk..