A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da adultização”, que combate a exposição e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. A medida permite que o projeto vá direto para votação em plenário, sem passar por comissões especiais.
A aprovação foi simbólica, sinalizando consenso entre os parlamentares, e o texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20). Caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula (PT). O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
O que prevê o projeto
O PL determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, criando regras para proteger menores, impedir acesso a conteúdos violentos ou de teor sexual e controle dos responsáveis. Entre as medidas previstas estão:
- Ferramentas de controle para pais e responsáveis;
- Multa de até R$ 50 milhões por infração, ou 10% do faturamento das empresas;
- Possibilidade de suspensão ou proibição das atividades das plataformas no Brasil;
- Recursos arrecadados destinados ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA).
O texto abrange todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação com “acesso provável” por crianças e adolescentes, uma expressão que gerou críticas da oposição. Parlamentares dessa ala afirmam que o dispositivo pode configurar censura, ao obrigar redes sociais como Instagram, TikTok e Facebook a remover conteúdos alvo de denúncias mesmo sem decisão judicial.
Mobilização pública
O tema ganhou repercussão nacional após o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciar em vídeo a exploração de menores por influenciadores nas redes sociais. O caso envolvendo Hytalo Santos e seu marido, presos em Carapicuíba (SP) na semana passada, acendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O governo federal também pretende apresentar um projeto complementar, prevendo regras adicionais para acesso a redes sociais por menores de 12 anos e vinculação das contas de adolescentes até 16 anos às de seus responsáveis.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do PL será o principal tema da semana. Uma comissão geral será realizada ainda nesta quarta-feira para debater o projeto antes da decisão final em plenário.
AMBAR
20 de agosto de 2025 3:07 pmQuando o Huguinho quer o Huguinho faz.