Planos de Guedes para cortes fiscais e despesas ficam para 2021

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) desistiu do relatório da PEC Emergencial, sem chegar a acordo de controle de gastos exigido por Guedes e benefícios sociais

Foto: Divulgação

Jornal GGN – A PEC Emergencial está suspensa. É o que decidiu o senador Marcio Bittar (MDB-AC), após não conseguir chegar a um acordo sobre como controlar despesas, com os cortes exigidos pelo ministro Paulo Guedes, e ao mesmo tempo manter benefícios como um programa de transferência de renda à população vulnerável, como o Renda Cidadã, ou Renda Brasil.

Após meses de negociação e diante da pandemia que afetou as economias familiares neste 2020, o senador estava tentando incluir, junto com o pacote de medidas de cortes fiscais, o Renda Cidadã, para contemplar os milhões de brasileiros que ficariam sem o auxílio emergencial e também em substituição ao Bolsa Família, como quer acabar o governo Bolsonaro.

Nesta sexta (11), Bittar anunciou que não irá apresentar nenhum relatório ainda neste mês e que o tema ficará para 2021. A decisão representa uma espécie de derrota para o governo Bolsonaro e a equipe econômica de Guedes, que pressionavam pelos ajustes fiscais e cortes nos investimentos públicos.

De acordo com reportagem da Folha, Guedes avalia incorporar pelo menos parte da PEC que interessa ao governo – os cortes – na proposta de Orçamento de 2021, com o objetivo de manter o teto de gastos para o ano que vem.

Essa estratégia de Guedes, ainda, implicaria em um atraso na votação do Orçamento 2021 pelo Congresso, o que favorece o governo para retirar mais ou outros investimentos do planejamento para o ano que vem.

Junto com a decisão de Bittar, a tramitação do pacotaço fiscal de Guedes, que incluia três PECs, além da Emergencial, também a PEC dos Fundos e do Pacto Federativo. O objetivo do senador era tentar concentrar as três propostas do ministro da Economia em apenas uma.

Entre as medidas inseridas nestes textos estavam a redução da jornada de trabalho de funcionários públicos e seus respectivos pagamentos; acabar com reajustes que são feitos seguindo a inflação, inclusive as próprias aposentadorias; e acabar com 248 fundos públicos.

As intenções originais de Guedes, enviadas ainda em 2019, não foram seguidas em sua totalidade pelo senador que relata a proposta, mas algumas delas foram mantidas a essência, visando diminuir os gastos para o ano que vem.

Por outro lado, Bittar queria inserir no texto garantias relacionadas à pandemia, como a criação de um programa que incluía os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informais, que receberam este ano o auxílio emergencial.

Renda Cidadã ou Renda Brasil iria concentrar estes repasses, mas o governo Bolsonaro até agora não tinha a obrigatoriedade de cumprir com essas transferências e inclusive deu um passo atrás, após não conseguir encontrar uma fonte de recursos para o benefício. O senador esperava inserir, por escrito, o programa social nesta PEC.

 

Entenda mais:

Com indecisões, 2021 não terá nem auxílio emergencial nem Renda Cidadã

Sem mais auxílio emergencial, fim do ano chega com Renda Cidadã indefinido

Corte em incentivos fiscais deve ser apresentado ainda neste ano

Com atraso, novo Fundeb só terá início em abril de 2021

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora