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Jornal GGN – A PEC Emergencial está suspensa. É o que decidiu o senador Marcio Bittar (MDB-AC), após não conseguir chegar a um acordo sobre como controlar despesas, com os cortes exigidos pelo ministro Paulo Guedes, e ao mesmo tempo manter benefícios como um programa de transferência de renda à população vulnerável, como o Renda Cidadã, ou Renda Brasil.
Após meses de negociação e diante da pandemia que afetou as economias familiares neste 2020, o senador estava tentando incluir, junto com o pacote de medidas de cortes fiscais, o Renda Cidadã, para contemplar os milhões de brasileiros que ficariam sem o auxílio emergencial e também em substituição ao Bolsa Família, como quer acabar o governo Bolsonaro.
Nesta sexta (11), Bittar anunciou que não irá apresentar nenhum relatório ainda neste mês e que o tema ficará para 2021. A decisão representa uma espécie de derrota para o governo Bolsonaro e a equipe econômica de Guedes, que pressionavam pelos ajustes fiscais e cortes nos investimentos públicos.
De acordo com reportagem da Folha, Guedes avalia incorporar pelo menos parte da PEC que interessa ao governo – os cortes – na proposta de Orçamento de 2021, com o objetivo de manter o teto de gastos para o ano que vem.
Essa estratégia de Guedes, ainda, implicaria em um atraso na votação do Orçamento 2021 pelo Congresso, o que favorece o governo para retirar mais ou outros investimentos do planejamento para o ano que vem.
Junto com a decisão de Bittar, a tramitação do pacotaço fiscal de Guedes, que incluia três PECs, além da Emergencial, também a PEC dos Fundos e do Pacto Federativo. O objetivo do senador era tentar concentrar as três propostas do ministro da Economia em apenas uma.
Entre as medidas inseridas nestes textos estavam a redução da jornada de trabalho de funcionários públicos e seus respectivos pagamentos; acabar com reajustes que são feitos seguindo a inflação, inclusive as próprias aposentadorias; e acabar com 248 fundos públicos.
As intenções originais de Guedes, enviadas ainda em 2019, não foram seguidas em sua totalidade pelo senador que relata a proposta, mas algumas delas foram mantidas a essência, visando diminuir os gastos para o ano que vem.
Por outro lado, Bittar queria inserir no texto garantias relacionadas à pandemia, como a criação de um programa que incluía os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informais, que receberam este ano o auxílio emergencial.
Renda Cidadã ou Renda Brasil iria concentrar estes repasses, mas o governo Bolsonaro até agora não tinha a obrigatoriedade de cumprir com essas transferências e inclusive deu um passo atrás, após não conseguir encontrar uma fonte de recursos para o benefício. O senador esperava inserir, por escrito, o programa social nesta PEC.
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Desculpe, Nassif, mas sugiro jogar luzes não sobre aquilo que já está à luz, mas sobre o que está nas sombras. Quando você assiste aos videos de Maria Lúcia Fatorelli recentemente, como, por exemplo, DEPUTADOS INTERPELADOS SOBRE PL 3877 QUE REMUNERA BANCOS SEM LIMITEm https://www.youtube.com/watch?v=WqaX351smdU, o problema não apenas o Guedes, ou a “modorrência esperta do Botafogo”, há questões mais graves. Independência do Banco Central, por exemplo.
Os planos pode ficar para 2021, mas a critica ao mau exemplo de arriar a máscara e colocar a mão na boca, não passará em desapercebida.
– A mão está limpa, Guedes? O que é que é isso, ministro?