Jornal GGN – Com vencimento do Fundeb neste ano, o novo fundo de financiamento da educação básica que está sendo costurado no Congresso não terá tempo de começar a valer desde janeiro do ano que vem. E terá início somente em abril de 2021.
Nesta terça (08), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação sobre a distribuição do novo Fundeb, que será permanente e terá mais recursos da União e modificando a sua distribuição para estados e municípios.
O relator do texto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), admitiu que com o atraso na definição das regras, haverá um período de transição e o novo Fundeb entraria em vigor efetivamente no 4º mês do ano que vem.
O texto foi promulgado em agosto pelo Congresso, podendo, em tese, entrar em vigor desde janeiro. Entretanto, a falta da definição das regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que ainda precisam ser aprovadas tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, impedem que o programa seja efetivado no início do ano que vem. Desde que agosto, especialistas vêm alertando para a urgência dessa definição.
Mesmo sendo aprovado ainda em 2020 por ambas casas legislativas, entre janeiro e março, ocorreria a adaptação, já que o novo formato do fundo exige uma série de mudanças infraconstitucionais. “A votação vai ocorrer essa semana, amanhã ou quarta-feira. Tenho compromisso do Maia presidente da Câmara] de que será votado”, disse Rigoni, ao Valor.
E o parecer apresentado pelo relator não conta com o apoio dos partidos de oposição. O PT e o PSOL questionam, por exemplo, a ausência de regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que define o investimento por aluno para que seja garantida a qualidade na educação.
Atualmente, a União investe 10% sobre o montante total do fundo, incluindo os recursos de estados e municípios. A previsão é que o repasse federal aumente para 23% em seis anos mais.
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