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Jornal GGN – O Senado protagonizará, no dia 25, quinta-feira, o início do julgamento do impeachment da presidente eleita democraticamente e afastada, Dilma Rousseff. Até que isso aconteça, a Casa corre para votar algumas pendências, como dar ao governo 30% do orçamento sem que tenha que obter rubricas específicas. Além disso, entra na pauta a Lei de Responsabilidade Fiscal que torna mais dura a possibilidade de gasto com pessoal, impedindo que prefeitos, governadores e presidente possam conceder aumento salarial que comecem a valer após o fim do mandato. A corrida atual é fruto da urgência dos senadores voltarem suas atenções às campanhas municipais.
da Agência Brasil
Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais
O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Sendo esta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.
A mais importante delas será a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.
Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.
Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta por acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.
A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no fim de outubro. Após o julgamento do impeachment,previsto para terminar na terça-feira (31) mas podendo se estender por mais tempo, a previsão é de que os senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos às prefeituras.
A partir de novembro, quando retornarem após as eleições municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da escolha Mesa Diretora do Senado. Embora a eleição dos membros da Mesa, entre eles o futuro presidente do Senado, só ocorra em fevereiro do ano que vem, o tema já deverá tomar corpo no fim de deste ano, com as composições entre os partidos começando a se formar.
Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.
“A reforma da previdência não tem como esperar mais”, avalia Rose. “Há anos se fala nisso e agora estamos em uma situação muito mais crítica do que estávamos”, afirma, lembrando que não é possível remover direitos que já estão valendo, então é preciso promover a reforma agora para que as mudanças venham a ter efeito no futuro.
A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro.
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O Mais Médicos é a 1ª vítima
Pelo tom parece que o Ministério da Saúde já dá por perdida a participação dos médicos cubanos no Mais Médicos:
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/08/22/com-fim-do-mais-medicos-brasileiros-ficam-sem-ate-7000-medicos-de-fora.htm
Com fim do Mais Médicos, brasileiros ficam sem até 7.000 médicos de fora
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Em Brasília
22/08/201610p2 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erroAmpliar
Programa Mais Médicos: profissionais e pacientes64 fotos
1 / 64Cubano vaiado por colegas brasileiros ao chegar; índia recém-formada que quer participar (“apesar de não concordar 100% com o programa”); uruguaio que estreou antes do previsto (presenciou um atropelamento): conheça histórias de médicos e pacientes envolvidos no programa Mais MédicosImagem: Arte UOL
Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos 2.000 profissionais a partir do dia 30. Daqui a uma semana, no dia 29, termina o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória, editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.
O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões.
Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa na quarta-feira e deve monopolizar todas as atenções por até uma semana.
Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos – e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior – perdem o direito de atender pacientes.
E o número deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A estimativa é de que, até janeiro, 7.000 profissionais (a maioria de cubanos) completem o prazo máximo de permanência no país.
Sem solução rápida
O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP.
Teoricamente, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Essa operação, por si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar transporte e estadia. Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A estimativa é de que uma reposição da vaga demoraria pelo menos 50 dias.
E há outra agravante. Essa operação ocorre em um momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil.
Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do contrato, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo, no entanto, será inútil, caso a votação não seja feita no prazo previsto.
Não há como trazer tantos profissionais, em um curto período de tempo.
Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito um esforço para que o projeto seja votado rapidamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.