Terceirização, Morte e “Modernização”, por Leo Vinicius Liberato

Terceirização, Morte e “Modernização”

Leo Vinicius Liberato*

Diante de todo o conhecimento acumulado sobre as implicações da terceirização à segurança e saúde dos trabalhadores, a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4330, que sob pretexto de regulamentar a terceirização foi elaborado para permitir sua expansão, pode nos dizer muito sobre os rumos que nossa sociedade está trilhando.

Tema incontroverso entre pesquisadores da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), todas as pesquisas e dados – eu disse todas – apontam relação e correlação entre terceirização e acidentes, mortes e agravos à saúde do trabalhador. Mesmo quando se analisa uma mesma atividade, em um mesmo setor, os acidentes e mortes de trabalhadores terceirizados são proporcionalmente maiores do que dos contratados diretamente. A título de ilustração, é bom lembrar que os relatórios do CREA-RJ, da ANP/Marinha, e da CPI da ALERJ sobre o acidente da plataforma P-36 da Petrobrás, em 2001, recomendaram o fim da política de terceirização da empresa. Mas por que a terceirização é um fator de aumento de acidentes, mortes e agravos?

Existem várias explicações mais detalhadas que não caberiam neste espaço. Mas podemos dizer, muito sinteticamente, que a terceirização é um modo de gestão da força do trabalho que resulta ou amplifica certas características da organização do trabalho que por sua vez aumentam e geram riscos. A organização do trabalho diz respeito à forma como é dividido o trabalho, às formas de controle, às hierarquias, às formas de remuneração, aos ritmos, às relações dos coletivos de trabalho etc. Como sabem os profissionais de SST, o controle de riscos e a prevenção de acidentes e agravos devem incidir tanto na concepção quanto na execução, e um dos elementos dos quais eles devem se ocupar é a organização do trabalho. Ora, como dissemos, todas as pesquisas e dados apontam a terceirização como amplificadora e geradora de riscos, por isso ofende a lógica, o bom senso e valores humanos que um Projeto de Lei tenha como próprio objeto expandir um fator de risco que implicará em aumento do número de mortes, mutilações, sequelas e doenças, em um país que já é o quarto em mortes por acidentes de trabalho. E para os que não se sensibilizam e acham que a vida tem preço, a terceirização é, nesse sentido, uma forma de reduzir custos externalizando suas consequências mórbidas ao trabalhador e à previdência social.

Não era o seu objetivo, mas o PL 4330 pode ser uma boa oportunidade para levantar a discussão de modo que a sociedade se mobilize para eliminar toda terceirização, pois suas consequencias à vida dos trabalhadores não condizem com nenhuma ideia sensata de “modernização”, como propugnam defensores desse PL.

Voltando à questão dos rumos que trilhamos, não é difícil concluir que uma sociedade de posse do conhecimento de que uma determinada forma de gestão da força de trabalho gera mortos e mutilados, e mesmo assim aceita ou decide difundi-la, certamente não caminha para uma modernização, mas sim para a barbárie.

*Leo Vinicius Liberato é Doutor em Sociologia Política, Engenheiro Químico e tecnologista da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

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